• Sumário
• Editorial
• Artigos
• Jurisprudência

Coordenador chefe:

Antonio Carlos Franco

Álvaro Busana, Antonio Carlos Franco, Ana Sofia Schmidt de Oliveira, David Azevedo, Helios A.

Artigos

A liberdade provisória no tráfico de drogas

Autor: Álvaro Busana

A respeito da liberdade provisória para réus acusados da prática de tráfico de entorpecentes, tem-se acolhido a sua possibilidade, apesar do artigo 2º, inciso II, da Lei dos crimes Hediondos, na hipótese das pr... Leia o artigo

Eutanásia é lei

Na Holanda, o Parlamento vem de aprovar lei que autoriza a eutanásia, praticada por médico, em estritas e específicas condições e circunstâncias (28 itens procedimentais), cuja inobservância pode acarretar ao a... Leia o artigo

Jurisprudência anotada

Autor: Alberto Zacharias Toron

1. Nos habeas corpus números 69.603-1 e 69.657-1, julgados em 15/12/92, o Plenário Col. Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, julgou constitucional o §2º do artigo 2º da lei dos Crimes Hediondos que i... Leia o artigo

A Lei anti-seqüestro

Projeto de lei de autoria do ministro da Justiça, Maurício Corrêa, quando senador, tornando preventivamente indisponíveis (até o fim do cativeiro) os bens de seqüestrados e parentes até quarto grau, foi recente... Leia o artigo

Manifesto contra a pena de morte

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais vem a público manifestar seu repúdio contra a tentativa de adoção da pena de morte no Brasil. Não são apenas questões de ordem formal ou o significativo fato de q... Leia o artigo

Reforma do CP

Autor: Luiz Flávio Gomes

Em nossos contatos com vários membros da Comissão de Reforma do CP temos ouvido algumas idéias que provavelmente poderiam ser tidas como as diretrizes. As mais destacadas seriam as seguintes: existe uma forte p... Leia o artigo