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Coordenador chefe:

Mariângela Gama de Magalhães Gomes

André Pires de Andrade Kehdi, Andréa Cristina D’Angelo, Leopoldo Stefanno Leone Louveira, Lui

Artigos

O jogo matemático da delação e a extorsão da prova mediante seqüestro do investigado

Autor: Édson Luís Baldan

John Nasch idealizou o jogo matemático denominado “O Dilema do Prisioneiro”, apresentando-o pela primeira vez na Universidade de Princeton, em 1950, e demonstrando seu largo emprego na Economia, Biologia, Estr... Leia o artigo

Delação premiada: ética e moral, às favas!

Autor: Roberto Soares Garcia

É a Maquiavel que se atribui a mais estigmatizada das frases de efeito: “os fins justificam os meios”. Em favor dele, diz-se que seu tempo era outro; que sua intenção fora ver a Itália grande outra vez e, para ... Leia o artigo

Fundamentos à inconstitucionalidade da delação premiada*

Autor: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

A questão da delação premiada é típica de momentos de crise. Não se trata de uma estrutura gratuita, mas de algo que vem como efeito de uma causa, sobre a qual é preciso indagar. A causa da delação premiada no ... Leia o artigo

Da delação premiada: aspectos de direito processual*

Autor: Geraldo Prado

I - Introdução Inicialmente, agradeço ao IBCCRIM e ao IDDD o convite para participar da Mesa de Estudos e Debates, proposta a partir de iniciativa do Ministério da Justiça para refletir acerca da reforma do... Leia o artigo

Questões relevantes sobre a reclamação judicial de resposta na lei de imprensa

Autor: Nilo Batista e Cláudio Costa

“O que não se deve permitir é que qualquer (...) periódico (...) se arvore em único porta-voz do certo, da moral e do justo, enfeixando num só ente poderes de polícia, do Ministério Público e dos Poderes Judic... Leia o artigo

Manutenção de depósitos no exterior e necessidade de sua declaração (considerações acerca do art. 22, parágrafo único, in fine, da Lei nº 7.492/86)

Autor: Andrei Zenkner Schmidt e Luciano Feldens

I - Apresentação do problema Na história recente do Direito Penal brasileiro, e mais precisamente no âmbito daquilo que se vem designando criminalidade financeira, figura o art. 22 da Lei nº 7.492/86 como u... Leia o artigo

O benefício de trabalho externo e o cumprimento de pena em regime semi-aberto

Autor: Leonardo Luiz de Figueiredo Costa

O regime semi-aberto de cumprimento de pena admite autorização para saída temporária do estabelecimento prisional, na forma do art. 122 da Lei de Execução Penal, como elemento inerente à finalidade do cumprimen... Leia o artigo

Medida de segurança: possibilidade de imposição de tratamento ambulatorial mesmo quando o crime praticado é apenado com reclusão

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Ap. nº 2.0000.00.486825-3/000 Voto vencedor Ementa “Apelação. Furto. Agente inimputável. Crime punido com pena de reclusão. Internação. Indicação médica de tratament... Leia o artigo