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Coordenador chefe:

Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Coordenadores adjuntos:

André Pires de Andrade Kehdi, Andréa Cristina D’Angelo, Leopoldo Stefanno Leone Louveira, Lui

Conselho Editorial

Artigos

A coragem de transgredir a lei em busca o princípio da dignidade da pessoa humana um grito do judiciário mineiro

Autor: Francis de Oliveira Rabelo

Pode ser sentido o calor da mídia e de todo o corpo jurídico-criminal mineiro, representado pelas autoridades, professores e defensores públicos ao revolver tema tão percuciente e não menos incômodo (para... Leia o artigo

Ainda há juízes em Berlim

Autor: Roberto Delmanto

Quando, aproveitando-se da inflação galopante e do descrédito nas instituições democráticas, o nazismo tomou o poder na Alemanha, poucos ousaram contrariar a nova ordem. No Poder Judiciário, última esperanç... Leia o artigo

Suspensão do processo e atipicidade da conduta - um dilema enfrentado pelo STF

Autor: Euro Bento Maciel Filho

A Lei nº 9.099/1995, como sabido, trouxe inúmeras inovações na seara do Direito Penal. De efeito, não bastasse ter promovido a divisão das infrações penais em três grandes blocos — (a) infrações penais d... Leia o artigo

Interceptação das comunicações telefônicas: perigosos precedentes

Autor: Tiago Abud da Fonseca

A Lei nº 9.296/96, cujo fundamento de validade é o artigo 5º, inciso XII, da Constituição da República, estabelece no artigo 5º que a interceptação das comunicações telefônicas não pode exceder o prazo de quinz... Leia o artigo

A inconstitucionalidade da Lei nº 10.628 de 24/12/2002: comentários à recente decisão do STF

Autor: Cícero Marcos Lima Lana e Paulo Henrique Ramon Porteiro

I. Introdução A Lei nº 10.628, de 24 de dezembro de 2002, alterou e inseriu dois parágrafos ao art. 84 do Código de Processo Penal, que passou a ter a seguinte redação: “Art. 84. A competência pela pr... Leia o artigo

Crítica ao jura novit curia

Autor: Andrei Zenkner Schmidt

Nunca se falou tanto, em termos de política criminal contemporânea, na necessidade de o Direito Penal evoluir para poder alcançar os novos rumos da criminalidade. Tal premissa é reiteradamente utilizada para ju... Leia o artigo

Arma de fogo desmuniciada no estatuto do desarmamento

Autor: Edison Miguel da Silva Jr

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no RHC nº 81.057, decidiu que: “No porte de arma de fogo desmuniciada, é preciso distinguir duas situações, à luz do princípio de disponibilidade: (1) se o agente traz co... Leia o artigo

Da proibição da prisão em flagrante delito do advogado em face do art. 7º, § 3º, do estatuto da advocacia

Autor: Leonardo Massud e Leandro Sarcedo

Ultimamente, sob a ótica dos direitos e prerrogativas conferidos ao advogado, para que este possa continuar a exercer sua profissão com liberdade e independência, muito se tem discutido sobre a (i)legalid... Leia o artigo

Investigação e crime organizado: funções ilegítimas da prisão temporária

Autor: Eliomar da Silva Pereira

O recurso à prisão temporária com fundamento em sua imprescindibilidade para as investigações (Lei nº 7.980/89, art. 1º, I) tem se tornado um lugar comum no cotidiano da prática policial, sobretudo no bojo de i... Leia o artigo

O RDE: nova punição administrativa

Autor: José de Jesus Filho

O RDE (Regime Disciplinar Especial) de Hortolândia-SP (1) foi instituído em 19 de agosto de 2002 pela Resolução SAP-59. Segundo a Resolução, art. 2º, “o RDE destina-se a presos provisórios e condenados da regiã... Leia o artigo

Criminalização do enriquecimento ilícito projeto de lei (câmara dos deputados) nº 5.586/2005

Autor: Jorge Cesar Silveira Baldassare Gonçalves

Tramita pela Câmara dos Deputados, projeto de lei, de iniciativa da Presidência da República, que, sob os auspícios de incluir o artigo 317-A no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40), pretende fazer normadas a... Leia o artigo

A inconstitucionalidade de medida provisória em matéria penal - a atipicidade do art. 12 do estatuto do desarmamento

Autor: Míriam Figueiredo da Silveira

Em novembro de 2003 foi promulgada a Lei nº 10.826, que em seu bojo, mais precisamente no art. 12, criminalizou a conduta de possuir irregularmente arma de fogo de uso permitido. No entanto, nos arts. 30 ... Leia o artigo

Processo Penal de Emergência Tupiniquim

Autor: José Procópio da Silva de Souza Dias

A tensão dialética entre “as garantias individuais constitucionalmente contempladas” e a “prevenção e repressão das ações praticadas por organizações criminosas” não é nova, nem sou o primeiro a escrever sobre ... Leia o artigo

STJ decide sobre a possibilidade de progressão de regime em crime hediondo

Autor: Ministro Paulo Gallotti

HC nº 48.886/RN Decisão monocrática j. em 19.10.2005, DJU 25.10.05 A dra. A.B.K.D. impetra habeas corpus em favor de V.F. dos S., apontando como autoridade coatora o Tribunal de Just... Leia o artigo

A comercialização de fósseis segundo a Justiça Federal

Autor: Márcio Rached Millani

Justiça Federal de São Paulo 7ª Vara Criminal Autos nº 98.0100256-5 Vistos, etc. U.G.C., C.G.S., W.N.S. e E.G.S. foram denunciados pelo Ministério Público Federal, a... Leia o artigo