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Coordenador chefe:

Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Coordenadores adjuntos:

André Pires de Andrade Kehdi, Andréa Cristina D’Angelo, Leopoldo Stefanno Leone Louveira, Lui

Conselho Editorial

Artigos

Proposição do Seminário Internacional de Direito Penal e do IV Congresso Transdisciplinar de Estudos Criminais (!TEC/RS) ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)

Autor: Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (!TEC/RS)

Durante o Seminário Internacional de Direito Penalem Homenagem ao Prof. Dr. Cezar Roberto Bitencourt e o IV Congresso Transdisciplinar de Estudos Criminaispromovido pelo Instituto Transdisciplinar de Est... Leia o artigo

O limite da produção de prova para o réu no processo penal: a ampla defesa no júri

Autor: Benedicto Arthur de Figueiredo Neto

O constitucionalismo do Brasil, e de quase toda América Latina, foi marcado por sucessivos golpes militares e incontáveis ditaduras, que levaram o direito constitucional atual a uma condição tão nefelibata, que... Leia o artigo

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal: os ventos sopram a favor do Direito Penal

Autor: Délio Lins e Silva Júnior

Não é nova a discussão acerca da inconstitucionalidade da vedação prevista na lei dos crimes hediondos com relação à progressão de regime aos condenados pelos crimes nela previstos. Todos os argumentos a fav... Leia o artigo

Uum referendo e tantos enganos

Autor: Maria Lúcia Karam

Muitos enganos cercaram o referendo realizado em 23 de outubro. O maior deles, seguramente, foi transmitido pelos armamentistas, vencedores arautos da repressão informal. Aplaudindo as dores da pena, acha... Leia o artigo

Instauração simultânea de inquérito penal e civil: bis in idem?

Autor: Walter Barbosa Bittar

Da observação empírica de que o número de inquéritos civis instaurados no País vem apresentando visível crescimento e que, em algumas situações específicas, o procedimento persecutório civil é acompanhado de pe... Leia o artigo

Delação premiada: metástase política

Autor: Tiago Dutra Fonseca e Milena de Oliveira Franzini

Em tempos de CPI’s e turbulências políticas, foi regurgitada para a opinião pública uma nova “coqueluche” do direito penal brasileiro, mas que aterrissou em terras tupiniquins há 15 anos, tendo permanecido, des... Leia o artigo

A “máfia do apito” e o show da (des)informação Exclusivo: Os diálogos gravados entre o estudante de Direito e o torcedor apaixonado

Autor: André Gustavo Sales Damiani

Estudante, doravante identificado pela letra “E”. Torcedor, doravante identificado pela letra “T”. T: Fala meu amigo, como estão as coisas, estudando muito? E: Tudo óti... Leia o artigo

Sobre o contato via interfone entre advogado e cliente preso

Autor: Andre Pires de Andrade Kehdi

Como é notório, diversos estabelecimentos carcerários do País só têm permitido o contato entre advogado e cliente através de interfones, sempre colocados à disposição numa sala separada ao meio por uma parede q... Leia o artigo

Supérfluos fins (da pena): constituição agnóstica e redução de danos *

Autor: Salo de Carvalho

“Mas Zaratustra olhou, admirado, para o povo. Depois, falou assim: ‘O homem é uma corda estendida entre o animal e o super-homem — uma corda sobre um abismo. É o perigo de transpô-lo, o perigo de estar a cami... Leia o artigo

Penitenciária industrial de Joinville - avanço ou reprodução?

Autor: João Marcos Buch

O fenômeno da criminalidade e violência — queiram ou não — está na pauta do dia. E a impunidade, dentro disso, é lugar comum, dos meios de comunicação às conversas de botequim. Nesta seara, a grande maioria, em... Leia o artigo

A quem interessa a "lei do abate"?

Autor: Ana Lúcia Ceolotto Guimarães

Na a pesquisa por mim realizada, sob a orientação da professora dra. Rosalina Carvalho da Silva, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto... Leia o artigo

Desarmamento

Autor: Warley Belo

O Estado é débil e não soluciona os problemas sociais. Não tem condições de dar escola, hospital, segurança, lazer... então, o Estado simula. Simula que tem condições. Cria espetáculo, chama atrizes e atores de... Leia o artigo

Uma leitura do cárcere

Autor: André Moraes Garcia

Uma leitura crítica e sistemática do sistema carcerário é necessária e corriqueira em diversos países. Estas análises, implacáveis em muitas vezes, acertadas quanto à condenação do Estado frente ao desres... Leia o artigo

Uso de telefone celular no cárcere não constitui falta grave

Autor: Eduardo Pereira

Tribunal de Justiça de São Paulo 12ª Câmara Criminal HC nº 511828.3/1 Voto 10409 Súmula: Por votação unânime, concederam a ordem para cassar ... Leia o artigo

Discussão acerca da constitucionalidade da Lei nº 10.628, de 24 de dezembro de 2002, que acresceu os §§ 1º e 2º ao artigo 84 do Código de Processo Penal

Autor: Sepúlveda Pertence

Supremo Tribunal Federal DJU nº 185 - 26/09/2005 Ata nº 25 - Relação de Processos Decisão O tribunal, por maioria, julgou procedente a ação, nos termos... Leia o artigo