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Coordenador chefe:

Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Coordenadores adjuntos:

Andréa Cristina D’Angelo, Leopoldo Stefanno Leone Louveira, Mariângela Lopes Neistein, Paulo

Conselho Editorial

Artigos

Da omissão à confusão: os problemas da emenda constitucional nº 45 no tocante ao processo de incorporação de tratados ao ordenamento jurídico brasileiro

Autor: Caio Gracco Pinheiro Dias

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004, ao art. 5º da Constituição Federal foi adicionado o §3º, que reza: “§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que fo... Leia o artigo

A (de)mora jurisdicional e o direito de ser julgado em um prazo razoável no processo penal

Autor: Aury Lopes Jr.

A) Introdução: ritmo social e tempo do Direito Entre as modificações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45, está, finalmente, a consagração constitucional do “direito de ser julgado em um prazo razoável... Leia o artigo

Prazo razoável e o estado democrático de direito

Autor: Alberto Silva Franco

A palavra processo não se acomoda à idéia de um ponto fixo no tempo, nem de algo que ocorra de modo instantâneo. O processo traduz-se num seqüenciamento de atos que consomem tempo. Nas várias fases sucessivas ... Leia o artigo

A súmula vinculante pro reo (um instrumento a favor da liberdade)

Autor: Fábio Trad

Sonhar é preciso porque nos recorda a realidade que precisa ser vivida. Os juristas sonhamos e por isso vivemos, mas a realidade insiste e, na maioria das vezes, a sua poderosa força dobra o espírito, entorpec... Leia o artigo

O direito penal em face da revolução biológica

Autor: Guilherme Alfredo de Moraes Nostre

O Direito Penal, em sua função essencial de proteção dos bens jurídicos fundamentais, entendidos como os valores vitais para a manutenção e desenvolvimento da comunidade (1), deve estar sempre atento ao surgim... Leia o artigo

Favorecimento criminal (arts. 348 e 349, do Código Penal) - aplicação à luz dos princípios constitucionais

Autor: Cezar Felipe Colombari da Silva

Gizam os artigos 348 e 349 do Código Penal que constituem crimes as condutas de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública “autor de crime” e de prestar a “criminoso”, fora dos casos de co-autoria e r... Leia o artigo

Implementação do Estatuto de Roma na América Latina

Autor: Maria Thereza Rocha de Assis Moura

O “Grupo de Estudos sobre o Tribunal Penal Internacional”, formado a partir de um convênio de cooperação entre o Programa de Estado de Direito para América do Sul da Fundação Kon­rad Ade­nauer e a Faculdade de... Leia o artigo

Sobre a atipicidade da interrupção da gestação de feto anencéfalo

Autor: Domingos Barroso da Costa

Muito se tem discutido acerca dos aspectos criminais que envolvem a prática do aborto quando constatada a anencefalia do feto. A proteção ao “nascituro” tem sido contraposta aos danos psicológicos observados n... Leia o artigo

Da impossibilidade do juiz condenar quando há o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público

Autor: Américo Bedê Freire Júnior

Numa primeira leitura o tema do presente texto parece inócuo em face da expressa previsão do artigo 385 do CPP, que autoriza o magistrado a condenar o réu mesmo que o Ministério Público tenha requerido a absol... Leia o artigo

Breves considerações acerca do provimento nº 32/00

Autor: Mario Augusto Bruno Neto

Em 24/10/2000, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo editou o Provimento nº 32/00. Trata-se, em linhas gerais, de ato normativo com o objetivo de proteger testemunhas que, em razão de seu depo... Leia o artigo

Para que serve o provimento nº 32/00?

Autor: Davi Eduardo Depiné Filho

Em 24 de outubro de 2000, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, visando, entre outros objetivos, “o aperfeiçoamento e eficácia da investigação policial e do processo criminal”, editou o Provi... Leia o artigo

O provimento n° 32/00 da CGJ de São Paulo

Autor: Eduardo Rheingantz

O Estado tem o dever de proteger o cidadão, garantindo-lhe a vida e a segurança (artigo 5º, caput, da Constituição Federal). E esse dever se agrava quando é o próprio Estado que impõe ao cidadão uma situação d... Leia o artigo

Os recursos cabíveis a) da decisão que indefere pedido de revogação da suspensão do processo; b) da decisão que determina a suspensão do processo; e c) da que nega a suspensão.

Autor: José Barcelos de Souza

a) Decisão que indefere pedido de revogação da suspensão do processo “Recurso Especial. Processo Penal. Decisão que indefere pedido de revogação de suspensão condicional do processo. Recurso em Sentido Estr... Leia o artigo

Pedido de restabelecimento da prisão preventiva e de sigilo dos autos quanto ao sentenciado. Impossibilidade

Autor: Cecília Mello

Tribunal Regional Federal 3ª Região MS nº 2005.03.00.016003-5 O Ministério Público Federal impetrou a presente mandamental impugnando a r. sentença proferida pela MM&... Leia o artigo

A recusa em apresentar provas contra si não configura desobediência

Autor: Alexandre Cassettari

4ª Vara Criminal Federal de São Paulo Processo nº 2005.61.81.003569-7 Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado por SJC em favor de E.M.S.C., com pedido liminar, objetivando o tranc... Leia o artigo