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Coordenador chefe:

Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Coordenadores adjuntos:

Andréa Cristina D’Angelo, Leopoldo Stefanno Leone Louveira, Mariângela Lopes Neistein, Paulo

Conselho Editorial

Artigos

A desfuncionalização da busca e da apreensão

Autor: Cleunice Valentim Bastos Pitombo

Acontecimentos recentes trouxeram à discussão tema antigo: a ilegalidade na busca e na apreensão. Parece modismo a persecução penal — em especial a extrajudicial — mover-se para a imprensa, violar direitos fund... Leia o artigo

Conseqüências da acusação sem provas: o processo como pena

Autor: André Luís Callegaro Nunes Gomes

Infelizmente muitas acusações temerárias e vazias são levadas a cabo na falsa premissa de que havendo dúvidas processa-se a imputação criminal em favor da sociedade, ainda que para isso, sujeite-se o réu ao con... Leia o artigo

Um banquinho, o ministério público e a constituição: em busca de um espaço público republicano

Autor: Rubens R.R. Casara

"Sixto Martinez fez o serviço militar num quartel de Sevilha. No meio do pátio desse quartel havia um banquinho. Junto ao banquinho, um soldado montava guarda. Ninguém sabia porque se montava guarda para o banq... Leia o artigo

Judiciário dá um tempo! - Em homenagem a Bezerra da Silva... ou à constituição federal

Autor: Cíntia Toledo Miranda Chaves e Maria Ignez Baldez Kato

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Afinal, o que é droga?

Autor: Maurides de Melo Ribeiro

A legislação sobre drogas, assim como qualquer outro tema que comporte uma disciplina legal para a mediação dos conflitos sociais dele decorrentes deveria, necessariamente, surgir após um amplo debate das demai... Leia o artigo

A súmula 691 do supremo tribunal federal e o amesquinhamento da garantia do habeas corpus

Autor: Alberto Zacharias Toron

1. Introdução Superado o entendimento de que o habeas corpus não contempla a possibilidade de concessão de liminar por inexistir previsão legal nesse sentido, os advogados passaram a manejar o remédio consti... Leia o artigo

Breves considerações sobre a lei nº 11.106, de 28.03.2005, que alterou o Código Penal

Autor: Gilson Sidney Amâncio de Souza

A Lei nº 11.106, publicada no DOU de 29.03.2005, escoimou o Código Penal de alguns entulhos anacrônicos, descriminalizando condutas e modificando diversos tipos penais, para melhor adequá-lo à realidade atual d... Leia o artigo

Contando a justiça: a produção de informação no sistema de justiça brasileiro

Autor: Luciana Gross Siqueira Cunha e Alexandre dos Santos Cunha

Em artigo publicado no Boletim nº 150 do IBCCRIM, em maio de 2005, a procuradora do Estado de São Paulo, Flávia D'Urso comenta o relatório de pesquisa recentemente publicado pela Escola de Direito de São Paulo ... Leia o artigo

A aplicação da circunstância atenuante inominada em razão da teoria da co-culpabilidade

Autor: Douglas Camarano de Castro

Na seara do Direito Penal muito se discute se as influências das desigualdades sociais devem ou não ser consideradas em prol do acusado quando da fixação da pena no caso da prolação de um edito condenatório. ... Leia o artigo

Descriminalizar é salvar vidas

Autor: Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Do ano passado para cá, outra vez os holofotes têm se voltado para a questão da descriminalização do aborto no Brasil. Ainda se encontra no Supremo Tribunal Federal, pendente de julgamento, ação que tem por esc... Leia o artigo

O princípio da proporcionalidade e a proibição da liberdade provisória no estatuto do desarmamento

Autor: Fernando Vernice dos Anjos

No dia 22 de dezembro de 2003 foi sancionada a Lei nº 10.826 que instituiu o chamado Estatuto do Desarmamento. Tal lei foi desenvolvida em um conhecido contexto de elevados índices de violência e de súbito cres... Leia o artigo

Tortura e não "simples' lesão corporal. Conflito negativo de jurisdição. Competência da justiça comum

Autor: Guilherme Costa Câmara

Auditoria Militar de João Pessoa/PB Proc. 20020040200772 Promoção ministerial Exmo. sr. dr. juiz auditor militar À luz das provas e demais documentos acostados aos autos, o Ministério Público Militar vem,... Leia o artigo

O reconhecimento da prescrição antecipada tolhe o direito da vítima obter a prestação jurisdicional

Autor: França Carvalho

Tribunal de Alçada Criminal MS nº 493.722-3/SP Voto nº 10.580 (...) impetra o presente mandado de segurança contra decisão do mm. juiz de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais da Capital - Dipo, ... Leia o artigo

Colégios recursais criminais

Autor: Paula Kahan Mandel e Raíssa dos Reis Balaniuc Mendes

Habeas Corpus de próprio punho. Conhecimento "A impetração deu-se de próprio punho, devendo o Poder Judiciário dar a maior amplitude possível ao habeas corpus (Belov), dado que se o cidadão, por si, sem advoga... Leia o artigo