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Coordenador chefe:

Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Coordenadores adjuntos:

Andréa Cristina D’Angelo, Leopoldo Stefanno Leone Louveira, Mariângela Lopes Neistein, Paulo

Conselho Editorial

Artigos

A Lei estadual nº 11.819, de 05/01/05 e o interrogatório por videoconferência – primeiras impressões

Autor: Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Recentemente foi editada a Lei Estadual nº 11.819, de 05.01.2005, que, no Estado de São Paulo, regulamentou o interrogatório e a oitiva de testemunhas por videoconferência no processo penal. A questão sobre ... Leia o artigo

Conflitos agrários e violação aos direitos humanos

Autor: Renato Sérgio de Lima e Tatiana Viggiani Bicudo

A recente morte da freira Dorothy Stang ocorrida no Pará, resultante de conflitos de terra existente na região, envolvendo madeireiros, grileiros e sem-terras, e a cobrança dos organismos internacionais para a ... Leia o artigo

A federalização da competência para julgamento dos crimes praticados contra os direitos humanos

Autor: Jorge Assaf Maluly

A reforma do Poder Judiciário consagrada na Emenda Constitucional nº 45, de dezembro de 2004, introduziu no nosso ordenamento jurídico a possibilidade de modificação da competência para julgamento dos crimes pr... Leia o artigo

Aspectos procedimentais e político-criminais dos crimes disciplinados na nova lei falimentar

Autor: Cezar Roberto Bitencourt

1. Considerações preliminares Este trabalho destina-se exclusivamente aos iniciantes no Direito, àqueles que estão tendo o primeiro contato com o Direito Penal Falimentar; são, na verdade, nossas primeiras r... Leia o artigo

Velhos fantasmas

Autor: Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo

Pode-se imaginar a euforia de Sílvio Marcondes e de Joaquim Canuto Mendes de Almeida, com a publicação do Decreto-lei nº 7.661, em 21 de junho de 1945. Ambos professores da Faculdade de Direito do Largo de São ... Leia o artigo

Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar

Autor: Antonio Magalhães Gomes Filho

recuperação judicial, a falência e a recuperação extrajudicial, também traz importantes novidades no plano processual penal, que, no seu conjunto, visam à maior agilização do procedimento dos crimes falimentare... Leia o artigo

O fim da representação fiscal ao mp, conforme alterações do codecon – Lei complementar nº 939/03

Autor: Luiz Gustavo Fernandes e Tatiana Cunha Grion Fernandes

Muito já se discutiu a respeito do cabimento da representação dos agentes fiscais aos membros do Ministério Público, sobre eventuais crimes contra a ordem tributária. Com efeito, muitos e diversificados foram o... Leia o artigo

Porte de arma e perda “automática” da eficácia

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette

A Lei nº 10.826/03, que ficou conhecida como “Estatuto do Desarmamento”, ingressou no ordenamento jurídico brasileiro com o fito de regular a matéria atinente às armas de fogo. Mais que isso, no bojo de todo um... Leia o artigo

Dos empréstimos vedados nas cooperativas de crédito

Autor: Alexandre Magno Fernandes Moreira

1. A Lei nº 7.492/86 A Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, cuida dos crimes contra o sistema financeiro nacional e do procedimento a estes relativos. Seu título já põe em relevo o objeto da tutela penal, ist... Leia o artigo

A responsabilidade penal do estado: uma triste alegoria

Autor: Luciano Filizola da Silva

Tem-se no tipo penal, desde sua formulação por Beling, o principal elemento definidor do injusto, descrevendo as condutas humanas proibidas pelo direito dentre as mais gravosas, tendo em vista o grau de sua les... Leia o artigo

Tráfico ilícito de entorpecentes. Inexigibilidade de conduta diversa

Autor: Plinio Antonio Britto Gentil

Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo Parecer da Procuradoria Geral de Justiça Apelação nº 1.455.717-4 Colenda Câmara, Os réus em epígrafe apelam de sentença que os condenou, ela, por incursão no art. ... Leia o artigo

Necessidade de certeza absoluta da autoria e prova da materialidade para sentença condenatória

Autor: Sylvio Baptista

Tribunal de Justiça/RS 7ª Câm. Criminal Apelação nº 70010141885 j. em 29.12.2004, v.u. EMENTA "Sentença condenatória. Necessidade da certeza do crime e da autoria — Para prolação de um decreto penal co... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Falso testemunho. Irrelevância dos fatos deliberadamente omitidos pelo depoente. Atipicidade da conduta "Ante a irrelevância dos fatos omitidos pelo depoente para o deslinde do feito, vez que a demanda não p... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Estupro. Palavra da vítima isolada dos demais elementos probatórios "De fato, ao contrário do que se decidiu, as provas produzidas nos autos não merecem confiança para incriminação do recorrido e em conseqüê... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Revelia do réu. Suspensão do processo e do curso do prazo prescricional com prazo determinado pelo art. 109 do CP, sob pena de se criar causa irregular de imprescritibilidade "Trata-se de habeas corpus imp... Leia o artigo