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Coordenador chefe:

Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Coordenadores adjuntos:

Andréa Cristina D’Angelo, Leopoldo Stefanno Leone Louveira, Mariângela Lopes Neistein, Paulo

Conselho Editorial

Artigos

Sobre ratos gigantes e seus caçadores

Autor: Mário Henrique Ditticio

Naquela cidade havia ratos gigantes. Terríveis. Traiçoeiros. Violentos. Criminosos. Eram predadores e selvagens. Alguns até tentavam se passar por pessoas. Mas somente os incautos enganavam-se: os líricos, os p... Leia o artigo

Prisões escandalosas

Autor: Roberto Delmanto e Roberto Delmanto Junior

As megaoperações da Polícia Federal, em todo o País, vêm recebendo reiterados elogios da mídia. Investigações sigilosas, realizadas com o respaldo do Ministério Público e do Poder Judiciário Federais, têm resu... Leia o artigo

O que não nos ensinaram sobre Crime Tributário

Autor: Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo

Nos anos 70, fazia muito sucesso, na França, uma coleção de pequenos livros com o título Qu'est que c'est... Era uma forma de conduzir o leitor a enfrentar questões importantes, de interesse comum, por meio de ... Leia o artigo

Garantismo à paulista (a propósito da videoconferência)

Autor: Antonio Magalhães Gomes Filho

No tempo da ditadura, para explicar certas mudanças casuísticas das regras eleitorais, falava-se em promover, com elas, um aperfeiçoamento da vida política do País; era a “democracia à brasileira”. Passados vi... Leia o artigo

A inconstitucionalidade da lei estadual sobre videoconferência

Autor: Antonio Scarance Fernandes

No dia 5 de janeiro de 2005, foi editada a Lei nº 11.819 do Estado de São Paulo, dispondo sobre a utilização de aparelhos de videoconferência nos procedimentos judiciais destinados ao interrogatório e à audiênc... Leia o artigo

O auto de prisão em flagrante delito e o dever de motivação da autoridade policial

Autor: Anderson Pires Giampaoli

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. É o que preceitua a Carta Republicana de 1988, logo no seu artigo 1º, para não deixar dúvidas de que os ares do autoritarismo, tar... Leia o artigo

A medida provisória nº 229/04 e o estatuto do desarmamento - retomando a questão da eficácia de seus arts. 12 e 14 (posse irregular de arma de fogo)

Autor: Marcelo Lessa Bastos

Em abril de 2004, experimentei a honra de ter publicado neste Boletim, o de nº 137, artigo intitulado "Estatuto do Desarmamento - não incidência, por ora, de seu art. 12 (posse irregular de arma de fogo de uso ... Leia o artigo

A lei nº 8.072/90 - LCH e a proibição do indulto humanitário

Autor: João José Leal

1. Introdução: inconveniência política de proibição do indulto aos condenados por crimes hediondos Tem sido uma tradição dos governos federais, por ocasião das festas natalinas, a concessão de indulto aos pres... Leia o artigo

O preconceito do estatuto do idoso

Autor: Silvio Luiz Maciel

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), que tem como sujeitos de proteção as pessoas com sessenta anos ou mais (art. 1º), traz em seu bojo uma forte preocupação com o respeito aos direito... Leia o artigo

A fundação internacional penal e penitenciária da onu - evolução histórica

Autor: Edmundo Oliveira

O antecedente histórico da Fundação Internacional Penal e Penitenciária reporta-se ao movimento que na França constituiu, em 1878, a Comissão Internacional Penitenciária (CIP) motivada pelos postulados da Escol... Leia o artigo

Penas e medidas de segurança se distinguem realmente?

Autor: Paulo Queiroz

A doutrina sói distinguir penas e medidas de segurança, recorrendo aos seguintes critérios(1): 1) a pena pressupõe culpabilidade, as medidas de segurança, periculosidade, por isso que "a ausência de culpabilida... Leia o artigo

Sonegação fiscal e a tributação dos rendimentos ilicitamente auferidos

Autor: Matheus Monteiro Morosini

Trata-se de tema que causa grandes discussões e indagações, dada a complexidade de que se reveste, principalmente no que concerne à possibilidade de o resultado de um delito penal constituir elemento da regra-m... Leia o artigo

Termo de ajustamento de conduta. crime ambiental. causa extintiva da punibilidade

Autor: Antônio Carlos Cruvinel

TJ/MG, 3ª Câm. Crim. Proc. nº 1.000.04.410063-4/000(1) J. em 24.08.04, DJU 08.10.04 Ementa "Habeas corpus. Acordo firmado com força de título executivo extrajudicial. Matéria penal definitivamente desco... Leia o artigo

Imprescindibilidade da prova pericial realizada por perito com grau superior. Aplicação do percentual de aumento do roubo em concurso para o furto

Autor: Des. Amilton Bueno de Carvalho

TJ/RS, 5ª Câmara Criminal Ap. nº 70009959990 j. em 15/12/2004, v.u. Ementa "Furto. Escalada. Prova pericial nulidade. Concurso - isonomia com roubo majorado. Atenuante - pode deixar a pena aquém do míni... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Fraude fiscal. Absolvição. Não comprovado suficientemente o dolo específico "Tendo o acusado negado a existência do ilícito, e não dispondo a acusação de prova cabal da existência de fraude fiscal, há dúvida... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Indeferimento de oitiva de testemunhas. Ilegalidade "(...) Louve-se a preocupação da d. magistrada, no sentido de não permitir dilações probatórias procrastinatórias, principalmente no presente caso concreto... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Execução Penal. Latrocínio. Crime hediondo. Trabalho externo. Possibilidade "No caso dos autos, o agravado foi condenado na Comarca de Itabirito a uma pena de 20 anos de reclusão em regime fechado e pagament... Leia o artigo