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Coordenador chefe:

Carlos Alberto Pires Mendes

Coordenadores adjuntos:

Andréa Cristina D'Angelo, Fernanda Velloso Teixeira, Leopoldo Stefanno Leone Louveira e Paulo

Conselho Editorial

Artigos

Inquérito policial. O controle da legalidade pelo magistrado

Autor: Antônio Luiz Pires Neto

Tribunal de Justiça de São Paulo Correição Parcial nº 457.967.3/1 J. em 03.05.04 Voto Insurge-se o dr. promotor de Justiça em exercício junto à Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Pret... Leia o artigo

Interceptação das correspondências de presos: críticas aos projetos de lei do senado nºs 11 e 19 de 2004

Autor: Felipe Lima de Almeida

É cediço que muito já se discutiu, desde a promulgação da Constituição da República em 5 de outubro de 1988, quanto ao caráter absoluto ou relativo dos direitos e garantias fundamentais, principalmente aqueles ... Leia o artigo

Projeto de lei de execução das medidas socioeducativas

Autor: Grupo de Trabalho do Conanda

O grupo de pessoas e as instituições abaixo-relacionadas elaboraram o seguinte documento como contribuição à Consulta Pública nº 01, de 16.10.04, aberta pela Secretaria Especial de Direitos Humanos em 20.09.200... Leia o artigo

Violência e direito penal

Autor: Leonardo Isaac Yarochewsky

A violência e criminalidade estão entre os principais problemas da sociedade contemporânea. Contudo, não é de hoje e nem de agora que o mundo convive com a violência. De acordo com o antropólogo Gilberto Velho... Leia o artigo

O monitoramento eletrônico das penas e medidas alternativas – efetividade ou fascismo penal?

Autor: Fábio Tofic Simantob

Quando se discute a efetividade das penas alternativas, irrompe no centro do debate a questão da constitucionalidade de algumas formas de monitoramento e fiscalização do sentenciado. Neste quadro, começa a gan... Leia o artigo

Liminar em habeas corpus - uma visão garantista

Autor: Paulo Sérgio de Oliveira

"Uma das mais belas criações da nossa jurisprudência foi a liminar em pedido de habeas corpus, assegurando de maneira mais eficaz o direito de liberdade" (Fernando Tourinho Filho). Pontes de Miranda, no prefác... Leia o artigo

Possibilidades de um tratamento mais humano e solidário do problema das drogas

Autor: Carlos Eduardo Vasconcelos

Parece evidente que existe, sim, um "problema das drogas" para o Estado e a sociedade. Decerto, pode-se concordar que nem todo usuário constitua um problema e que a droga não seja um problema para todo usuário.... Leia o artigo

Pedofilia: das bases etimológica, médico-legal e psiquiátrica aos reflexos no

Autor: Mário Furlaneto Neto

1. Introdução O emprego exacerbado do termo pedofilia pelos meios de comunicação, conforme abordado por Moraes (2004), nos faz refletir acerca das bases etimológica, médico-legal e psiquiátrica do termo até ao... Leia o artigo

Investigações pelo Ministério Público

Autor: Ada Pellegrini Grinover

Este não pretende ser um profundo estudo doutrinário, mas um simples aporte à discussão sobre o poder de investigação do Ministério Público - MP, em matéria criminal. Um aporte que poderá ser útil à reflexão, c... Leia o artigo

A hermenêutica como hoje a entendo

Autor: Paulo Queiroz

Aprendi, nos primeiros anos de Faculdade, que interpretar é dar ao texto legal seu correto significado, idéia que pressupõe a existência de um sentido prévio à interpretação mesma, sentido a ser descoberto por ... Leia o artigo

Sobre a interrupção da gestação de fetos anencefálicos*

Autor: Antonio Prado

A recente revogação pelo Supremo de liminar, que autorizava a interrupção da gestação de fetos anencefálicos, não interrompe o importante debate que vem ocorrendo nos últimos meses sobre a questão do aborto, po... Leia o artigo

Um desabafo e uma esperança

O Plenário do Supremo Tribunal Federal cassou, por sete votos contra quatro, um dos fundamentos da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, de ... Leia o artigo

Tribunal do júri. Crime hediondo. Regime inicial semi-aberto. Possibilidade

Autor: Sérgio Mazina Martins

Processo nº 052.01.002635-7 1º Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo/SP Plenário, j. 10.11.2004 Vistos. M.R.S., adiante identificado, foi pronunciado sob a acusação de haver, no dia 3 de julho de 2001, p... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Art. 366 do CPP. Lei nº 9.271/96. Inaplicabilidade aos delitos anteriores à sua vigência "A Lei nº 9.271/96, que deu nova redação ao art. 366 do Código de Processo Penal, não pode ser aplicada nos processos cu... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Execução. Cometimento de falta grave. Indispensável realização de audiência para efeitos de cassação da remição "É indispensável, sob pena de nulidade da decisão, a realização da audiência prevista no § 2º, do... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL/COLÉGIO RECURSAL CRIMINAL

Apropriação indébita. Delito contra o patrimônio praticado por filho contra genitor. Imunidade absoluta. Declaração, ex officio, da nulidade ab initio do feito "Com efeito, cuida a espécie de delito contra o p... Leia o artigo