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Coordenador chefe:

Carlos Alberto Pires Mendes

Coordenadores adjuntos:

Andréa Cristina D'Angelo, Fernanda Velloso Teixeira, Leopoldo Stefanno Leone Louveira e Paulo

Conselho Editorial

Artigos

O indulto e as penas restritivas de direito

Autor: Salo de Carvalho

Após a tramitação dos Processos de Execução Penal nas varas especializadas, os incidentes relativos aos pedidos de indulto decorrentes do Decreto nº 4.904/03 começam a chegar aos tribunais. Embora o breve perío... Leia o artigo

O “redescobrimento” da vítima: uma esperança

Autor: Selma Pereira de Santana

Sabe-se que, antes do surgimento do Direito Penal, a vítima encontrava-se situada no centro dos interesses dos sistemas primitivos de Justiça, basicamente fundados na vingança privada, uma vez que, nesses siste... Leia o artigo

A falácia da federalização dos crimes contra os direitos humanos

Autor: Marcus Vinícius Amorim de Oliveira

Depois de tantos avanços e recuos, discursos inflamados nas tribunas e nos palanques enquanto acordos eram celebrados a portas fechadas, parece que o texto consolidado da chamada “Reforma do Judiciário” acaba d... Leia o artigo

A influência dos meios de comunicação na imparcialidade dos jurados

Autor: Welton Roberto

1. Introdução Os famosos juízos de papel, que afloram na sociedade com prévias decisões “condenatórias irrecorríveis”, nos relegam a repensar o nosso atual sistema jurídico no que tange aos julgamentos afeto... Leia o artigo

Breves considerações sobre a competência para a apuração dos crimes do estatuto do desarmamento

Autor: Moacir Martini de Araújo

Em 23 de dezembro de 2003 foi publicada a Lei nº 10.826, que ficou conhecida como “Estatuto do Desarmamento”. Foram estabelecidas normas de cunho administrativo e penal, nos mesmos moldes da lei anterior que... Leia o artigo

A opacidade da discussão em torno do promotor investigador (mudem os inquisidores, mas a fogueira continuará acesa)

Autor: Aury Lopes Jr.

Assistimos ultimamente a uma ferrenha polêmica em torno da possibilidade ou não de o Ministério Público realizar a investigação preliminar. A questão não é nova e dela já nos ocupamos há algum tempo e em alguma... Leia o artigo

STF concede a advogado o acesso aos autos

Autor: César Peres

Das maiores conquistas dos povos civilizados, na busca de uma convivência mais justa e harmônica, é o repúdio aos métodos de persecução criminal de molde inquisitorial. Para ilustrar, merece relevo o acontecido... Leia o artigo

Transação penal: a quem cabe dar destinação à pena aplicada?

Autor: Éder Jorge

Com o advento da Lei nº 9.099, de 26 de dezembro de 1995, surgiu a possibilidade de aplicação imediata de pena alternativa via transação entre Ministério Público e autor do fato, cabendo ao juiz a aplicação da ... Leia o artigo

Sobre os disparates na consideração jurídica da embriaguez

Autor: Tamar Oliva

O Código Penal é de expressiva clareza ao afastar da embriaguez o atributo de dirimente da culpabilidade, senão quando tenha sido ela provocada por caso fortuito ou de força maior (art. 28, II e p. 1º). Tem-se,... Leia o artigo

A banalização dos “crimes-obstáculo”: um problema científico e de segurança no trânsito

Autor: Cássio M. Honorato

O fenômeno trânsito exige (por sua complexidade e relevância) tratamento científico adequado e constantes reflexões. Nesta oportunidade pretendemos realizar um alerta aos legisladores, aplicadores do Direito, e... Leia o artigo

Influxos da concepção de direito penal de autor na ordem jurídica brasileira

Autor: Reinaldo Daniel Moreira

A doutrina brasileira, em consentaneidade com as premissas libertárias que norteiam nosso Direito Penal, contrapõe-se a uma tendência de subjetivação do delito. Propugna-se que, em um Estado Democrático de Dire... Leia o artigo

Substituição de testemunha mesmo fora das hipóteses do art. 397 do CPP. garantia da ampla defesa.

Autor: Márcio Bártoli

Tribunal de Justiça de São Paulo HC nº 454.169-3/8-00/Osasco j. 12.04.2004, v.u. 1. A advogada A.R.A. impetrou habeas corpus em favor de C.S.O., alegando, em suma, que o ora paciente sofre coação ilega... Leia o artigo

Excesso de prazo. Agravamento pela greve no judiciário paulista

Autor: Edson Vidigal

HC nº 36.894/SP Decisão O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou Sérgio Gomes da Silva sob a acusação de ter sido o mandante da morte de Celso Augusto Daniel, então prefeito de Santo André (S... Leia o artigo

Tóxicos. STJ anula processo por inobservância do art. 38 da Lei nº 10.409/02

Autor: Paulo Sérgio de Oliveira

Em 05.08.2004, numa decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça julgou o Habeas Corpus nº 30.543/DF, anulando ab initio um processo em que havia condenação por tráfico ilícito de entorpecentes, determinando... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Autor: Jurisprudência compilada por Andréa Cristina D'Angelo, Bárbara Machado Franceschetti, e Cláudia Pinto Moreira

Embargos de declaração em sede criminal. Omissão e contradição inexistentes “Os embargos de declaração, em sede processual penal, têm seu estrito âmbito de incidência assentado nas premissas do artigo 619, d... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Autor: Carlos Roberto Isa, Leopoldo Dantas do Amaral Filho, Paulo Sérgio de Oliveira e Vinícius de Toledo Piza Peluso

Liberdade provisória. Crime hediondo. Possibilidade “(...) Embora a questão ainda não seja pacífica, a jurisprudência deste Tribunal e de outros Tribunais Superiores, já admite plenamente a concessão de libe... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Autor: Paula Kahan Mandel, Raíssa dos Reis Balaniuc Mendes, Renato Spaggiari e Vanessa Pelhe Gimenez

Juizado Especial Criminal. Suspensão condicional do processo. Notícia, após o prazo do benefício, de que o acusado foi processado por outro delito. Revogação do instituto. Impossibilidade “No Juizado Especia... Leia o artigo