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Coordenador chefe:

Carlos Alberto Pires Mendes

Coordenadores adjuntos:

Andréa Cristina D'Angelo, Fernanda Velloso Teixeira, Leopoldo Stefanno Leone Louveira e Paulo

Conselho Editorial

Artigos

A reforma do judiciário

A redemocratização formalizada pela Constituição de 1988 trouxe a urgência das reformas do Estado brasileiro. Ainda que muito longe de materializar-se para todos os segmentos da Nação, de um modo ou de outro a ... Leia o artigo

Regime Disciplinar Diferenciado: o custo ultrapassa o benefício

Autor: Carlos Roberto Isa

É lugar comum afirmar que o sistema prisional brasileiro está depauperado. Todos sabem que as prisões são barris de pólvora, cujas explosões causam a morte de muitas pessoas, inclusive, recentemente, de integra... Leia o artigo

Direitos Humanos e medida de segurança

Autor: Marco Polo Levorin

1. Dignidade da Pessoa Humana O princípio da dignidade da pessoa humana impõe respeito aos direitos humanos, a limitação do poder estatal, caracterizando um limite na interferência do Estado. Tal limite, que... Leia o artigo

A produção social da injustiça

Autor: Eneida Gonçalves de Macedo Haddad

O documentário de Maria Augusta Ramos — JUSTIÇA — está nos cinemas do País. Quem o assiste sai estarrecido. Não pelo tema. Mas pelo tratamento que a diretora conseguiu dar ao tema. É pela arte que Maria Aug... Leia o artigo

A Defensoria Pública na América Latina e sua constitucionalização

Autor: Obseervatório Latino-Americano de Política Criminal - Olapoc

Observatório Latino-Americano de Política Criminal - Olapoc O Observatório Latino Americano de Política Criminal – Olapoc, do IBCCRIM, tem o prazer de apresentar o estudo realizado acerca das Defensorias Púb... Leia o artigo

Brincando com a soberania alheia

Autor: Mohamad Ale Hasan Mahmoud

1. Introdução Recentemente, debateu-se nos meios de comunicação de massa sobre o navio da ONG holandesa Women on Waves. Tal organização ganhou notoriedade por dois motivos: a) enaltecer e patrocinar a lib... Leia o artigo

Mulher de César

Autor: Humberto Togashi Takara

O Ministério Público do Estado de São Paulo produziu, em conjunto com uma agência de publicidade, uma série de três vídeos institucionais, cada um com trinta segundos, com as quais procura defender a idéia de q... Leia o artigo

Posição do MMFD sobre a impossibilidade de investigação direta pelo Ministério Público ante a normatividade constitucional

Autor: MMFD - Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia

 O MMFD, Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia, coerente com os princípios que nortearam sua criação, resumidos na radicalização democrática e na verticalidade constitucional, e ciente de que os ... Leia o artigo

Interceptação das comunicações telefônicas: ato exclusivo de investigação criminal ou de polícia judiciária

Autor: Leonei Maruí Moura de Almeida

O aumento expressivo do número de terminais telefônicos, especialmente os móveis(1), tem levado, cada vez mais, à utilização do meio para o planejamento ou perpetração de crimes, a ponto de, do interior de pres... Leia o artigo

Estatuto do Desarmamento – uma questão de competência

Autor: Marcelo Lessa Bastos e Rubens R.R. Casara

I - Introdução A lei em comento dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, definindo figuras típicas e estabelecendo tratamento processual diferenciado àqueles a que forem imp... Leia o artigo

A garantia da motivação e o recebimento da denúncia

Autor: Marcus Vinicius Reis Bastos

A Constituição Federal de 1988 exige que todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário sejam fundamentadas, sob pena de nulidade (art. 93, IX). Dita garantia constitucional assume significativo relevo, por i... Leia o artigo

Crime hediondo e sursis. Compatibilidade. Irregularidade na composição do órgão julgador

O DIREITO POR QUEM O FAZ: Crime hediondo e sursis. Compatibilidade. Irregularidade na composição do órgão julgador Marco Aurélio HC nº 84.414-6 Supremo Tribunal Federal Despacho liminar em 11.06.200... Leia o artigo

Prisão provisória domiciliar

Autor: Aramis Nassif

"Prisão cautelar domiciliar. Possibilidade. Analogia in bonam pars. A conversão da prisão preventiva carcerária em domiciliar é admissível, pois não vedada pela lei processual, vez que esta não determina a f... Leia o artigo

Prisão preventiva deve ser orientada pelo critério da necessidade

Autor: Antônio Luiz Pires Neto

TJ/SP - HC nº 460.516.3/1 2ª Câmara Criminal Julgado em 07.06.04, v.u. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de M.A.B.S., apontando como autoridade coatora o dr. juiz de Direito da 2ª Vara da Co... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Direito ao silêncio. Ampla defesa. Ausência de confissão não pode acarretar a duplicação da pena-base "Embargos infringentes. Interrogatório. Acusado que falta à verdade. Pena fixada por esta razão, no dobro... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Liberdade provisória em crime hediondo. Possibilidade "(...) ainda que expressamente a norma proíba, tenho que há casos em que não podemos nos ater apenas à lei, posto que julga-se o ser humano individualmen... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Estelionato. Vínculo laboral simultâneo ao recebimento do seguro-desemprego. Art. 173, § 3º do CP. Princípio da insignificância. Aplicabilidade "Verificando-se que o valor recebido a título de seguro-desempr... Leia o artigo

A liminar do STF sobre aborto em casos de anencefalia: onde estamos e para onde deveríamos ir?

Autor: Thomaz Rafael Gollop

Ao solicitarmos o primeiro alvará judicial para interromper uma gravidez, gestadora de feto anencéfalo em São Paulo em 1993, tínhamos clareza em relação aos nossos objetivos. Até então poucos casos semelhantes ... Leia o artigo