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Coordenador chefe:

Carlos Alberto Pires Mendes

Coordenadores adjuntos:

Andréa Cristina D'Angelo, Fernanda Velloso Teixeira, Leopoldo Stefanno Leone Louveira e Paulo

Conselho Editorial

Artigos

Tentativa de eliminação do critério da periculosidade

Autor: Miguel Reale Júnior

Há vinte anos entrava em vigor a Nova Parte Geral do Código Penal de 1940, bem como a Lei de Execução Penal. A Parte Geral havia sido substancialmente modificada em relação ao sistema de penas pela Lei nº 6.416... Leia o artigo

Vinte anos de vã esperança

Autor: Rogério Lauria Tucci

1. Breve relembrança do ideário da LEP Como é notório, no próximo dia 11 de julho a Lei de Execução Penal (nº 7.210, de 1984) completará seu vigésimo ano de existência(1). Fruto de trabalho ingente de ideal... Leia o artigo

Vinte anos das Reformas Penais

Julho de 1984. A memória à deriva, entorpecida por episódios mais recentes, exige concentração na retrospectiva. Vinte anos abraçam tempo suficiente para vergar falsas convicções e obliterar acontecimentos de a... Leia o artigo

O necessário é aplicação da lei a tempo e modo

Autor: Jair Leonardo Lopes

Há mais de vinte anos, precisamente em 17 de dezembro de 1981, o ministro Assis Toledo, o professor Miguel Reale Junior e eu, reunidos em Minas Gerais, terminávamos a última revisão do Anteprojeto de Reforma da... Leia o artigo

Valeu, Toledo!

Autor: Nilo Batista

Não existissem tantos outros motivos, 1984 teria valido só por ter sido o demorado ponto de destino de um bilhetinho, que Costa e Silva remetera à Comissão Revisora do Projeto Alcântara Machado. Naquele bilheti... Leia o artigo

Alguns aspectos do crime omissivo impróprio

Autor: Cezar Roberto Bitencourt

1. Considerações gerais O Direito Penal contém normas proibitivas e normas imperativas. A infração dessas normas imperativas constitui a essência do crime omissivo. A conduta que infringe uma norma imperativ... Leia o artigo

A superação do homem disciplinar

Autor: Sérgio Mazina Martins

Alessandra Teixeira e Sérgio Mazina Martins Em comemoração aos vinte anos de promulgação da Lei nº 7.210/84, cabe aqui, ironicamente, discutir as razões históricas e os processos sociais que culminaram na su... Leia o artigo

Concurso de Pessoas

Autor: Luiz Vicente Cernicchiaro

Luiz Vicente Cernicchiaro A redação da Parte Geral do Código Penal (Lei nº 7.209 / 84) reformulou significativamente o texto do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, retificado aos 3 de janeiro de ... Leia o artigo

Crime hediondo. Inexistência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva. Concessão de liberdade provisória

Autor: Paulo Medina

RHC. Processo penal. Liberdade provisória. Indeferimento. Homicídio qualificado. Ausência de fundamentação. Lei nº 8.072/90. Inconstitucionalidade. Necessidade de indicação de motivos. 1. Não foi dado ao leg... Leia o artigo

Estatuto do desarmamento. Período de anistia. Atipicidade da conduta

Autor: Dacio Tadeu Viviani Nicolau

Juízo de Direito da 29º Vara Criminal de São Paulo Processo nº 050.04.030012-9 decisão de 7 de maio de 2004 Vistos A.M.N. foi denunciado pelo Ministério Público Federal como incurso nos artigos 14 e 16 d... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Tráfico de entorpecentes. Nulidade da prisão em flagrante. Mesmos policiais efetuaram a prisão e a constatação da substância apreendida. Ausência de despacho fundamentado quanto à classificação legal do ato “(... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Conflito de competência. Descriminalização “(...) depois do feito ter permanecido por aproximadamente quatro meses no Juízo comum — onde o agente ministerial requereu diligências para a localização do acusado ... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Não-recolhimento de contribuição previdenciária. Materialidade comprovada. Estado de necessidade não-demonstrado.Valor do débito inferior ao teto mínimo para ajuizamento de execuções fiscais.Hipótese de perdão ... Leia o artigo