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Coordenador chefe:

Celso Eduardo Faria Coracini

Coordenadores adjuntos:

Carlos Alberto Pires Mendes, Fernanda Emy Matsuda, Fernanda Velloso Teixeira e Luis Fernando

Conselho Editorial

Artigos

A pena do homicídio privilegiado-qualificado – uma leitura garantista à luz do princípio da proporcionalidade

Autor: Fábio Trad

"Ele, o pai, chega em casa e encontra a filha desfalecida. Minutos antes, foi estuprada. Trauma e dor. Após ter internado a filha em hospital perto de sua casa, o pai se dirige a um bar para comprar cigarros e ... Leia o artigo

A propósito da pedofilia

Autor: Paulo Queiroz

Imagine-se a seguinte situação: uma gata recém-parida amamenta seus filhotes, acariciando-os e lambendo-os por todo o corpo. Algo absolutamente natural e que contemplamos, por isso, com toda naturalidade. Não a... Leia o artigo

Interrogatório contraditório no inquérito policial

Autor: Fernando Augusto Henriques Fernandes

Em dezembro a Lei nº 10.792/03, que no apagar das luzes de 2003 trouxe o desumano e inconstitucional Regime Disciplinar Diferenciado(1), também trouxe modificações ao interrogatório. A lei, neste ponto, trouxe ... Leia o artigo

Um pouco de luz no processo de reordenamento da Febem

Autor: Roberto da Silva

Dentro da estratégia de reordenamento da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), nem todas as ações a serem desenvolvidas estão diretamente relacionadas com a disciplina e o comportamento de seus inter... Leia o artigo

O desafio da investigação criminal

Autor: René Ariel Dotti

A discussão em torno dos poderes investigatórios do Ministério Público assumiu proporções extraordinárias nos mais variados espaços: nos juízos e tribunais, nos cursos de Direito, nas entidades corporativas, na... Leia o artigo

O Executivo, o Judiciário, o Legislativo,  e o Estado Democrático de Direito

A evidente crise em que vivem os Estados-Nação como decorrência do processo de globalização tem posto à prova, no quotidiano da política, os valores democráticos e liberais mais caros conquistados ao longo da h... Leia o artigo

Desarmamento: mas a que preço?

Autor: Luciano Filizola da Silva

Verificou-se no dia 22 de dezembro de 2003 a entrada em vigor da Lei nº 10.826, recebendo a denominação de "estatuto do desarmamento", recebida pela sociedade, através de seus meios de comunicação, como um pass... Leia o artigo

Recurso de apelação-crime pelo assistente de acusação

Autor: José Maurício Pinto de Almeida

No caput de seu art. 598 prevê o Código de Processo Penal que, "nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do juiz singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo le... Leia o artigo

Competência dos juizados especiais criminais nos crimes dos artigos 306 e 303, parágrafo único, do Código de Trânsito, e nos crimes previstos no Estatuto do Idoso

Autor: Marcelo Matias Pereira

I - Dos crimes previstos no Código de Trânsito A Lei nº 9.503/97 em seu artigo 291, parágrafo único, determina que se apliquem as disposições contidas nos artigos 74, 76 e 88 da Lei nº 9.099/95 aos crimes de... Leia o artigo

Lei 10.792/03, assistência defensiva antes e durante o interrogatório judicial e os "escravos da lei"

Autor: Marcelo Cury

Impossível falar de processo penal sem falar do direito de defesa do acusado. Se não há possibilidade de defesa, nenhum decreto condenatório se legitima, pois sem defesa não há falar-se, sequer, em "processo". ... Leia o artigo

Ministério Público: termo inicial do prazo recursal

Autor: José Barcelos de Souza

Escreveu William Wendell Holmes em seu Selected Papers que muitas vezes a arte de advogar consiste em saber profetizar o que os juízes dirão em um caso concreto. Acredito que estou ficando defasado nessa arte. ... Leia o artigo

MESA DE ESTUDOS E DEBATES: Genética e direito – A questão das experiências com embriões humanos

Autor: Helena Regina Lobo da Costa

No dia 4 de março foi realizada mais uma Mesa de Estudos e Debates no Auditório do IBCCrim, sobre o tema "Genética e direito – a questão das experiências com embriões humanos". A dra. Mayana Zatz, professora ti... Leia o artigo

COM A PALAVRA, O ESTUDANTE: As razões da aplicabilidade do artigo 9º da lei 10.684/03 (PAES) em relação às pessoas físicas

Autor: Flávio Augusto Maretti Siqueira

I. O regime jurídico-penal dos parcelamentos Inicialmente devemos consignar que o Brasil possui uma das mais elevadas cargas tributárias do planeta, pois possuímos um vasto rol de tributos que onera a renda ... Leia o artigo

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA: Crime de roubo admite o regime aberto

Autor: Sandro Luiz de Oliveira Rosa

Ementa: "Recurso especial. Penal. Roubo simples. Diminuição da pena abaixo do mínimo legal. Impossibilidade. Inteligência da Súmula nº 231 do STJ. Pena-base fixada no mínimo. Reconhecimento das circunstância... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Independência entre as instâncias administrativa e criminal. Justa causa "Não há dúvidas entre a independência das vias administrativa e penal. Apesar do procedimento administrativo não ser condição de proce... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Trancamento da ação penal por falta de justa causa. Denúncia inepta "A denúncia deve descrever o fato criminoso, suas circunstâncias e o suposto autor, preenchendo, assim, os requisitos do artigo 41 do Códig... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Roubo majorado. Continuidade delitiva. Falta de fixação da pena para cada um dos crimes. Individualização desrespeitada. Nulidade. Matéria de ordem pública "Embora não questionado pela defesa, mas porque a a... Leia o artigo