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Coordenador chefe:

Celso Eduardo Faria Coracini

Coordenadores adjuntos:

Carlos Alberto Pires Mendes, Fernanda Emy Matsuda, Fernanda Velloso Teixeira e Luis Fernando

Conselho Editorial

Artigos

O princípio constitucional da proporcionalidade como hermenêutica no processo penal

Autor: Flavia D´Urso

Uma das maiores inquietações, senão a maior, dos operadores do Direito da área criminal é a concretização da dignidade humana no Processo Penal, que é o palco do confronto dos bens constitucionais da segurança ... Leia o artigo

Se o acusado era de fato inocente, defensor para que?

Autor: Romualdo Sanches Calvo Filho

Finalmente a reforma pontual, recentemente introduzida no Decreto-lei nº 3.689/41 (Código de Processo Penal), trouxe alterações de há muito propugnadas pela comunidade jurídica, notadamente no que toca ao inter... Leia o artigo

Brevíssima passagem pelo desarmamento civil

Autor: José Carlos Gobbis Pagliuca

A Lei do Desarmamento (nº 10.826/03) não deixou, embora há tempos em estudo legislativo, de trazer alguns paradoxos jurídico-penais em sua parte criminal. Sem ingresso sobre a questão político-criminal ou socia... Leia o artigo

Direitos Humanos é só para proteger bandido?

Autor: Suamy Santana da Silva

Ao nos depararmos com a expressão "Direitos humanos é só para proteger bandido" proferida por policiais, ou mesmo pela sociedade em geral, exteriorizando com essa afirmação a revolta e a mágoa contra aqueles qu... Leia o artigo

O mito da presunção de inocência

Autor: René Ariel Dotti

Atualmente, inúmeras apurações de fatos tidos como delituosos sofrem a interferência e não raro o combustível ideológico da mídia que age ao lado e muitas vezes à frente dos agentes públicos, num cenário de pre... Leia o artigo

O Ministério Público deve investigar

Autor: Edison Miguel da Silva Jr.

A separação entre as funções de investigar, acusar e julgar representa avanço histórico na construção de um sistema de garantias do cidadão face ao poder punitivo do Estado. A polícia investiga a notícia do cri... Leia o artigo

Globalização da justiça penal nacional

Autor: Edmundo Oliveira

As violações maciças dos Direitos Humanos e do Direito Humanitário, perpetradas em todas as regiões do mundo, despertaram a necessidade de uma nova ordem jurídica entre os povos(1). A luta contra a ilegalidade ... Leia o artigo

Importância da Súmula em Direito Penal

Autor: Celso Eduardo Faria Coracini

A "Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal" recebeu novos enunciados nas sessões do Tribunal Pleno de 24 de setembro e de 26 de novembro de 2003 (súmulas nºs 622 a 721 — DJ 09/10/2003 ... Leia o artigo

Novas Súmulas

(diretamente relacionadas com matéria penal) • Súmula nº 640 — É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado espec... Leia o artigo

Turismo sexual no ceará

Autor: Marcus Vinícius Amorim de Oliveira

1. Introdução Nosso País é privilegiado porque pode contar com uma infinidade de atrativos naturais: praias paradisíacas, imponentes serras e montes, biodiversidade no Pantanal Sul-mato-grossense e na Amazôn... Leia o artigo

O IBCCRIM Lança as coordenações estaduais

Autor: Sérgio Mazina Martins

A Assembléia Geral do IBCCRIM deliberou, em dezembro passado, incluir no Estatuto de nossa entidade a figura dos coordenadores estaduais que, desse modo, passam a compor o corpo organizacional do Instituto. Dia... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Previdenciário. Lei nº 9.983/2000. Não repasse de quantias descontadas de empregados a título de contribuição previdenciária ao INSS. Comprovação de dificuldades financeiras da empresa. Excludente de antijuridi... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Liberdade provisória. Princípio da proporcionalidade nos casos de prisão provisória "O paciente é primário e está sendo processado como incurso no art. 180, caput, e 333 do Código Penal. Tudo indica que, ... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Decretação de prisão preventiva. Simples referência aos requisitos estampados no CPP. Impossibilidade "A simples referência aos requisitos estampados no Código de Processo Penal não se presta a embasar o ped... Leia o artigo