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Coordenador chefe:

Celso Eduardo Faria Coracini

Coordenadores adjuntos:

Carlos Alberto Pires Mendes, Fernanda Emy Matsuda, Fernanda Velloso Teixeira e Luis Fernando

Conselho Editorial

Artigos

Crônica acerca da extinção do exame criminológico

Autor: Andrei Zenkner Schmidt

João cumpria pena pela prática de crime de roubo. Condenação: 6 anos e 4 meses de reclusão, sendo reincidente. Durante o processo, seu advogado sustentou a tese da negativa de autoria, que resultou infrutífera ... Leia o artigo

O papel da mídia na democracia

Autor: Ranulfo de Melo Freire

Houve um hábito de escrever carta: pra namorada, pros amigos e pra discutir idéias. Não era coisa, só, do Sobral Pinto: Mário de Andrade, Lobato, Godofredo Rangel, Carlos Drummond de Andrade; até a circunspecta... Leia o artigo

Regime disciplinar diferenciado ou pena cruel?

Autor: Roberto Delmanto

A mídia, em geral, recebeu com aplausos a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro último, promulgada pelo Presidente da República, que instituiu o chamado regime disciplinar diferenciado. Parte das autoridades respons... Leia o artigo

O suplício de Tântalo: a Lei nº 10.792/03 e a Consolidação da Política Criminal do Terror

Autor: Salo de Carvalho e Alexandre Wunderlich

Em maio de 2003, após manifestação pública do professor René Ariel Dotti no Congresso Brasileiro de Direito e Processo Penal realizado em Salvador, um grupo de juristas preocupados com o rumo da Política Crimin... Leia o artigo

A extensão do conceito de menor potencial ofensivo pelo Estatuto do Idoso

Autor: Fernando Augusto Henriques Fernandes

A Lei nº 9.099/95 trouxe uma inovação no sistema brasileiro, permitindo a composição penal, na tentativa de encaminhar-se o Direito Penal mínimo(1), mas ao mesmo tempo é fruto de uma política de tratamento ao c... Leia o artigo

Cidadão Joseph K.

Autor: Warley Belo

"Durma logo! Precisamos dos travesseiros". Kafka O Processo, de Kafka, é um romance no qual o protagonista Joseph K. foi acusado e executado sem mesmo ter a culpa formada ou a identidade criminal verificada.... Leia o artigo

Virou súmula

Autor: Marcelo Cury

Parece não haver dúvida de que a não intimação do defensor, da expedição de carta precatória para a oitiva de testemunhas, sempre configurou nulidade, tanto assim que se discutia, na doutrina e nos Tribunais, s... Leia o artigo

Tentativa e os princípios da ofensividade e proporcionalidade: uma necessária aproximação

Autor: Paulo Queiroz e Ana Cláudia Pinho

Como é sabido, o iter criminis somente interessa ao Direito Penal (em regra) quando tem início a fase de execução da infração, vale dizer, quando há consumação ou tentativa, ao menos, de crime. Excepcionalmente... Leia o artigo

O perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivo

Autor: Jairo José Gênova

1. Conceito de perdão judicial e natureza jurídica da sentença que o concede O perdão judicial é a "faculdade concedida ao juiz de, comprovada a prática de uma infração penal, deixar de aplicar a pena impost... Leia o artigo

Os macacos da ilha das flores

Autor: Jaqueline Linhares Granemann

A morte não causa mais espanto Miséria é miséria em qualquer canto Riquezas são diferentes Miséria é miséria em qualquer canto Fracos doentes aflitos carentes Riquezas são diferentes (Mi... Leia o artigo

MST. Prisão preventiva. Falta de fundamentação.

Paulo Medina STJ - 6ª Turma HC nº 27.856/SP Rel.: Ministro Paulo Medina j. 10.06.03, v.u. DJU 12.08.03 EMENTA "Processo penal. Citação. Nulidade. Prisão preventiva. Requisitos. Fundamentação O habea... Leia o artigo

Titularidade da formulação de proposta de transação penal na ação penal privada

Testa Marchi TACrim/SP – 5ª Câm. Ap. nº 1.364.807-0 Rel.: Testa Marchi j. em 15.09.03 Ementa "Juizado Especial Criminal. Transação penal. Ação penal privada. Titularidade exclusiva do querelante para of... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

LEP. Condenações diversas. Reprimendas privativas de liberdade substituídas em todas os feitos. Art. 111 da Lei nº 7.210/84. Inaplicabilidade "Condenado o paciente em ações penais diversas, cumpre ao Juízo d... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Tráfico. Falta de provas. Absolvição "(...) não é comum um traficante, que nota a presença de policiais, afastar-se e imediatamente voltar em direção aos agentes da lei, correndo o risco de ser detido. (.... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Suspensão condicional do processo. Possibilidade de proposição ex officio pelo magistrado. Impossibilidade de aplicação analógica do art. 28, do CPP "O conflito de pretensões instaurou-se: o recorrente almej... Leia o artigo