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Coordenador chefe:

Celso Eduardo Faria Coracini

Coordenadores adjuntos:

Carlos Alberto Pires Mendes, Fernanda Emy Matsuda, Fernanda Velloso Teixeira e Luis Fernando

Conselho Editorial

Artigos

Crimes de responsabilidade fiscal

Autor: Marcelo Leonardo

Introdução A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece em seu art. 73 o seguinte: "as infrações dos dispositivos desta lei complementar serão punidas segun... Leia o artigo

Da reprodução da discriminação de gênero

Autor: Angélica de Maria Mello de Almeida

Na sociedade brasileira, como em qualquer outro país, as relações sociais são impregnadas pela desigualdade. A assimetria das relações sociais decorre de processos socioculturais que, em simbiose, ao lado de ou... Leia o artigo

Deitado eternamente em berço esplêndido (?)

Autor: Maurício Zanoide de Moraes

Em data de 7 de setembro de 2003, constava dos andamentos do Supremo Tribunal Federal que as cinco ações diretas de inconstitucionalidade(1) ajuizadas em face da promulgação da Lei Complementar nº 105/2001 (lei... Leia o artigo

Direito penal, constituição e princípio da proporcionalidade

Autor: Heloisa Estellita

O princípio da proporcionalidade é elemento imprescindível à própria idéia de justiça, adquirindo, no campo do Direito Penal o seguinte significado: uma reação (a pena), para ser legítima, deve ser proporcional... Leia o artigo

Mídia, processo penal e dignidade humana

Autor: Fernando Luiz Ximenes Rocha

A dignidade da pessoa humana, como assevera Paulo Bonavides, desde muito deixou de ser exclusivamente manifestação conceitual daquele direito natural metapositivo, cuja essência se buscava ora na razão divina o... Leia o artigo

Movimento antiterror

Autor: Geraldo Prado

Em janeiro de 2003 o Partido dos Trabalhadores, coligado com forças políticas de centro-esquerda, chega ao poder por meio da eleição de Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil. Era de supor... Leia o artigo

Direito penal, constituição e princípio da proporcionalidade

Autor: Heloisa Estellita

O princípio da proporcionalidade é elemento imprescindível à própria idéia de justiça, adquirindo, no campo do Direito Penal o seguinte significado: uma reação (a pena), para ser legítima, deve ser proporcional... Leia o artigo

O Estatuto de Roma e o princípio da legalidade

Autor: Sylvia Helena F. Steiner

Introdução O Estatuto de Roma, que entrou em vigor em julho de 2002, constitui a maior conquista da comunidade das nações desde a criação da Organização das Nações Unidas, após a Segunda Guerra Mundial. Já naq... Leia o artigo

Polícia é polícia, bandido é bandido

Autor: Adauto Suannes

Nos anos 60 do século passado surgiu no Rio de Janeiro um grupo de policiais empenhados em combater a criminalidade. Chamava-se "Escuderia Le Coq" e era prestigiado por pessoas socialmente relevantes, como o jo... Leia o artigo

Teoria das janelas quebradas: E se a pedra vem de dentro?

Autor: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Edward Rocha de Carvalho

"Se não formos capazes de viver inteiramente como pessoas, ao menos façamos tudo para não viver inteiramente como animais" (Saramago, 2002, p. 119). 1. Introdução Tem-se indagado, com seriedade, no seio do Mo... Leia o artigo