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Coordenador chefe:

Carlos Alberto Pires Mendes e Sérgio Rosenthal

Coordenadores adjuntos:

Conselho Editorial

Artigos

A nova Corte Penal Internacional. O difícil equilíbrio entre uma persecução penal eficiente e a

Autor: Kai Ambos

Decorridos 50 anos, a comunidade de Estados deu um passo decisivo para o cumprimento da promessa formulada em Nuremberg: às 22:50 horas do dia 17 de julho de 1998 foi aprovado, em Roma, o estatuto da Corte Pena... Leia o artigo

Anteprojeto de reforma da parte especial do código penal

Autor: Damásio E. de Jesus

A evolução social nos últimos anos é um importante fator determinante de significativas mudanças no Estado brasileiro. O rápido processo evolutivo de nossa sociedade, revelado pelo fortalecimento da democracia ... Leia o artigo

Art. 366 do CPP e Lei de lavagem de capitais

Autor: Luiz Flávio Gomes

A proibição contida no art. 2º, § 2º, da Lei nº 9.613/98, de não aplicação do art. 366 do CPP para os crimes de lavagem de capitais, é absurda e inconstitucional (v. no mesmo sentido, Damásio E. de Jesus, artig... Leia o artigo

Desconsideração prévia de culpabilidade e presunção de inocência

Autor: Roberto Delmanto Junior

I. O princípio favor libertatis A liberdade, essa virtude suprema, o mais precioso bem de todos aqueles inerentes à vida, é fundamental, como lembra o jusfilósofo Luis Recaséns Siches, para que o ser humano ... Leia o artigo

Dignidade da pessoa humana e devido processo penal

Autor: Adauto Suannes

Brasil e Estados Unidos têm, pesem as diversidades, algo em comum, no que diz com as chamadas garantias processuais, que, qual leito de Procuto, aumentam ou diminuem de tamanho, ao sabor das vicissitudes do mom... Leia o artigo

Execução penal, jurisdicionalização e dignidade humana

Autor: Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior

Os direitos fundamentais constitucionalmente previstos têm por suporte primeiro o princípio da dignidade da pessoa humana. Se o processo é forma de garantir tais direitos, o processo de execução não foge à r... Leia o artigo

Há produto novo na praça

Autor: Alberto Silva Franco

Em termos mercadológicos, tão a gosto do processo de globalização, que tomou conta do país, há novo produto normativo no mercado: a Lei nº 9.677, de 2 de julho de 1998. Não é preciso dizer que os meios de comun... Leia o artigo

"Legislação à Frankenstein"

Autor: Tatiana Viggiani Bicudo

Globalização é um conceito de difícil definição, podendo significar inúmeros fenômenos com várias dimensões, dentre as quais pode-se destacar a econômica, política, social e cultural. Importante, contudo, de... Leia o artigo

Lei nº 9.613/98 - Uma armadilha para as instituições financeiras

Autor: Helios Nogués Moyano e Adriano Salles Vanni

A Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, além de tipificar "crimes de 'lavagem' de dinheiro", contém normas destinadas "a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos" nela previstos, bem como "... Leia o artigo

Lições americanas

Autor: José Eduardo Faria

Há alguns meses, um dos articulistas do jornal espanhol El País cobrou de seus colegas maior rigor ético. A iniciativa foi motivada pela crise asiática. Antes dela, empresários, economistas e líderes patronais ... Leia o artigo

O direito penal na contramão do processo globalizador

Autor: Tadeu A. Dix Silva

De quando em quando determinados termos alcançam um uso tão difundido, se tornam tão comuns que, de um modo geral, são aceitos sem maiores questionamentos. A globalização é um desses vocábulos; afinal, está pre... Leia o artigo

O princípio da intervenção mínima no direito penal

Autor: André Luiz Callegari

Atualmente existe acordo nos mais diversos setores da doutrina em proclamar o princípio da intervenção mínima do Direito Penal. Tudo parece indicar que a tendência que se considera desejável para o Direito Pena... Leia o artigo

O sistema penal e a dignidade humana

Autor: Pedro Armando Egydio de Carvalho

"Mas onde está o perigo, cresce também aquilo que salva". (Hölderlin) A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (Constituição, art. 1º, III). Isto significa, em pri... Leia o artigo

Princípios penais de garantia e a nova Lei ambiental

Autor: Luiz Regis Prado

É cediço que o escopo imediato do Direito Penal contemporâneo reside na proteção de bens jurídicos — sejam esses de caráter individual ou coletivo. Isso vale dizer: não há infração penal sem lesão a um bem jurí... Leia o artigo