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Coordenador chefe:

Editores do boletim: Tatiana Viggiani Bicudo, Carlos Alberto Pires Mendes e Sérgio Rosenthal

Artigos

A responsabilidade da pessoa jurídica por ofensa ao meio ambiente

Autor: Oswaldo Henrique Duek Marques

A controvertida questão da responsabilidade penal das pessoas jurídicas ressurgiu com a Constituição de 1988 que, em seu art. 225, § 3º, estabelece: "As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambien... Leia o artigo

A responsabilidade das pessoas jurídicas e os delitos ambientais

Autor: Sérgio Salomão Shecaira

A Constituição brasileira, não obstante respeitáveis opiniões em contrário, consagrou a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no plano ambiental. No entanto, somente agora veio à lume a Lei nº 9.605/98, ... Leia o artigo

A tutela penal do meio ambiente na lei nº 9.605, de 13 de fevereiro de 1998

Autor: José Carlos Meloni Sicoli

A questão ambiental tem merecido amplo destaque na agenda internacional, partindo da constatação de que o desenvolvimento econômico e social, imprescindível à civilização moderna, está sendo alcançado à custa d... Leia o artigo

Crime ambiental: responsabilidade penal da pessoa jurídica

Autor: Luiz Regis Prado

Assiste-se — já sem surpresa —, hodiernamente, a uma verdadeira enxurrada legislativa na área penal, produzida, em geral, ao arrepio de qualquer critério lógico-científico e sem o cuidado mínimo exigível num se... Leia o artigo

Lei de lavagem de capitais: aspectos processuais

Autor: Luiz Flávio Gomes

Nos três últimos anos, uma das maiores preocupações criminalizadoras, no nosso País, girou em torno do crime de "lavagem de dinheiro" — conhecido internacionalmente como "money laudering", "blanchiment d'argent... Leia o artigo

O crime de lavagem de dinheiro

Autor: William Terra de Oliveira

A edição da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro, foi certamente um dos mais importantes acontecimentos legislativos dos últimos tempos. Como já tivemos ocasião... Leia o artigo

Lei nº 9.605/98

Quadro Comparativo das Infrações Penais Contra o Ambiente* (LEI Nº 9.605/98 E LEGISLAÇÃO ANTERIOR) (Luiz Regis Prado e Érika Mendes de Carvalho) Das Infrações Penais Contra a Fauna a) Fauna terrestre: ... Leia o artigo

Questões polêmicas sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais

Autor: Luís Paulo Sirvinskas

Tema tormentoso é o da responsabilidade penal da pessoa jurídica em nosso sistema penal. Não só no Brasil, mas também em outros países, o tema é conflituoso, especialmente porque impera, no Direito Penal, o pri... Leia o artigo

Responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz da Constituição Federal

Autor: Cezar Roberto Bitencourt

A inadmissibilidade da responsabilidade penal das pessoas jurídicas — societas delinquere non potest — remonta a Feuerbach e Savigny. Os dois principais fundamentos para não se reconhecer a capacidade penal des... Leia o artigo