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Artigos

Da necessidade de garantir as garantias

Autor: Roberto Podval e Janaina C. Pachoal

Dentre as garantias asseguradas aos juízes de Direito tem-se que uma das mais importantes é a que diz respeito à inamovibilidade dos magistrados, que está insculpida no art. 95, Inc. II, da Constituição Federal... Leia o artigo

Liberdade de imprensa, investigação criminal e respeito à pessoa

Autor: Luiz Flávio Gomes

Ninguém contesta no atual estágio cultural e social que a "liberdade de imprensa", especialmente , apresenta-se como um dos instrumentos mais relevantes para o controle do Poder, constitui uma das interrogáveis... Leia o artigo

O garantismo e a realidade

Autor: Alberto Zacharias Toron

Prefaciando o magnífico Diritto e Ragione, Norberto Bobbio adverte para a importância de se fugir de dois vícios opostos representados pela teoria sem controle empírico e, de outro lado, pela prática sem princí... Leia o artigo

O "modelo garantista" de Luigi Ferrajoli

Autor: Antonio Magalhães Gomes Filho

Direito e Razão. Teoria do Garantismo Penal, de Luigi Ferrajoli(1), é uma obra monumental não só pelo seu volume (mais de 1.000 páginas!) e densidade, mas sobretudo por constituir verdadeira homenagem ao Direit... Leia o artigo

O regime progressivo em face das Leis nºs 8.072/90 e 9.455/97

Autor: Alberto Silva Franco

O § 7°, do art. 1°, da Lei n° 9.455/97 (Lei de Tortura) determina que o regime prisional inicial, relativo à pena privativa de liberdade aplicada ao autor de qualquer das condutas elencadas pelo novo tipo penal... Leia o artigo

Penso, logo, hesito

Autor: Maurício Zanoide de Moraes

Na data de 12 de agosto de 1997 o Senado Federal aprovou em segundo turno, por 57 votos favoráveis, dez contra e uma abstenção, projeto de emenda constitucional que institui a súmula vinculante. Por ser o proje... Leia o artigo

Segurança pública: Um conceito a ser repensado

Autor: Theodomiro Dias Neto

1. O Direito Penal como instrumento de integração social Não há tema capaz de exercer tanto fascínio e polarização quanto a segurança pública. Paradoxalmente, não há tema mais deturpado e incompreendido. Ten... Leia o artigo

Visão crítica do direito penal e do direito processual penal

Autor: J.J. Calmon de Passos

Sinto-me hóspede: grato pela acolhida, mas contido, deve estar um estranho. Também experimento a emoção de quem retorna à casa paterna. Minhas primeiras paixões ocorreram no âmbito do Direito Penal e do Process... Leia o artigo