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Coordenador chefe:

Tatiana Viggiani Bicudo e Roberto Podval

Artigos

Aspectos relevantes da Lei 9.271/96

Autor: Victor Eduardo Rios Gonçalves

No último dia 17 de abril foi sancionada a Lei 9.271/96, que pegou a todos de surpresa, trazendo sérias mudanças no sistema processual penal, ao alterar os arts. 366 a 370 do CPP, no que tange a citação do réu;... Leia o artigo

Da retroatividade (parcial) da Lei 9.271/96 (citação por edital)

Autor: Luiz Flávio Gomes

a) Por força da Lei 9.271/96, que entrará em vigor no próximo dia 17 de junho, "se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescric... Leia o artigo

Fundamentos políticos do novo tratamento da revelia

Autor: Ada Pelegrini Grinover

O tratamento dado pela Lei n° 9.2711/96 à revelia, determinando a suspensão do processo - com a correlata suspensão do curso do prazo prescricional - para o acusado que, citado por edital, não compareça e não c... Leia o artigo

Lei 9.271/96 Intimação por outro meio idôneo

Autor: Márcio Bártoli

Na segunda quinzena de junho entrará em vigor a Lei 9.271, de 17 de abril de 1996, que altera a redação dos arts. 366 a 370 do Código de Processo Penal, capítulo que regula as citações e intimações. A inovaç... Leia o artigo

Medidas cautelares da Lei 9.271/96: Produção antecipada de provas e prisão preventiva

Autor: Antonio Magalhães Gomes Filho

O processo é sabidamente uma atividade que demanda tempo; por isso, na técnica processual admitem-se, excepcionalmente, antecipações de providências que, em circunstâncias normais, somente seriam realizadas num... Leia o artigo

Notas ao art. 366 do código de processo penal, com redação da Lei nº 9.271/96

Autor: Damásio E. de Jesus

A Lei n° 9.271, de 17 de abril de 1996, deu nova redação ao art. 366 do CPP, determinando o caput: "Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o cur... Leia o artigo

Questões polêmicas na Lei nº 9.271/96

Autor: André Vinicius de Almeida

A prescrição é instituto que objetiva a consolidação das relações jurídicas. No âmbito do direito punitivo, razões outras há, de maior monta, a fundamentá-la e individualizá-la. Assim, pois, ensina Antolisei... Leia o artigo

Suspensão do processo e suspensão da prescrição

Autor: Alberto Silva Franco

Não é de hoje que se procura, em nome de um direito processual uno, desprezar ou mesmo minimizar o nível de relacionamento existente entre o direito penal e o processo penal. No propósito de distanciá-los, amar... Leia o artigo