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Coordenador chefe:

Berenice Maria Giannella

Artigos

Alguns reflexos da Lei nº 9.714/98 na pena de multa substitutiva

Autor: Raquel Freitas de Souza e Hélio Egydio de Matos Nogueira

Define-se substancialmente pena como a perda ou diminuição de bens jurídicos, imposta por órgão da Justiça, a quem comete crime. As espécies de sanções penais, adotadas por nosso ordenamento jurídico, são as pe... Leia o artigo

As penas alternativas e o traficante

Autor: Mário de Magalhães Papaterra Limongi

A edição da Lei nº 9.714, de 25 de novembro de 1998, que ampliou as hipóteses de aplicação de penas restritivas de direitos, trouxe grande polêmica. De um lado, os que defendem o chamado Direito Penal Mínimo... Leia o artigo

Lesão corporal dolosa simples e penas alternativas

Autor: Damásio E. de Jesus e Luiz Flávio Gomes

De acordo com o art. 44, caput e inc. I, do Código Penal, com redação da Lei nº 9.714, de 25 de novembro último, "as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando ap... Leia o artigo

Lei nº 9.714/98 - Primeiras considerações

Autor: Carla Campos Amico

Outrora relegadas ao ostracismo no ordenamento jurídico, as penas restritivas de direitos somente eram cabíveis em condenações por crimes de pouquíssima monta e de rara ocorrência, ainda assim, normalmente, se ... Leia o artigo

O âmbito de incidência da Lei nº 9.714/98 (penas alternativas)

Autor: Victor Eduardo Rios Gonçalves

A Lei nº 9.714/98, além de aumentar o rol das penas restritivas de direitos, alterou o âmbito de aplicação das mesmas. Para os crimes culposos, a substituição por tais penas é cabível qualquer que seja o montan... Leia o artigo

Penas Restritivas de Direitos - Inovações

Autor: Renato Barão Varalda

Em uma breve análise sobre as inovações trazidas ao Código Penal (arts. 43 a 45) pela Lei nº 9.714/98, referentes às penas restritivas de direitos, observam-se duas novidades, as quais contribuirão para a aplic... Leia o artigo

Reflexões relativas à suspensão condicional da pena - Alterações introduzidas pela Lei nº 9.714/98

Autor: Celeste Leite dos Santos Pereira Gomes

Dentre as modificações introduzidas pela Lei nº 9.714/98, houve o acréscimo de uma quarta modalidade de sursis, sendo que o art. 77 do Código Penal passa a vigorar com a seguinte redação: "Requisitos da Susp... Leia o artigo