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Coordenador chefe:

Celso Eduardo Faria Coracini

Coordenadores adjuntos:

Carlos Alberto Pires Mendes, Fernanda Emy Matsuda, Fernanda Velloso Teixeira e Luis Fernando

Conselho Editorial

Artigos

Mesa de estudos e debates :Drogas e política criminal

Autor: Mariângela Gama de Magalhães Gomes e Maria Thereza Rocha de Assis Moura

A indagação sobre qual seja a melhor política criminal a ser dispensada aos usuários de substância entorpecente é, há tempos, objeto de discussão e reflexão, não apenas pelos chamados "operadores do Direito", m... Leia o artigo

A reforma do judiciário

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais não se apresenta atualmente apenas como entidade de fomento ao estudo e divulgação das ciências criminais. Seu espectro de abrangência é mais dilargado, mercê da pos... Leia o artigo

Esboço sobre a importância da tortura

Autor: Sérgio Mazina Martins

" Aqui não há direito. Escutem. Nenhum direito. Quem foi grande esqueça-se disto. Aqui não há grandes. Tudo igual. Os que têm protetores ficam lá fora. Atenção. Vocês não vêm corrigir-se, estão ouvindo? Não vêm... Leia o artigo

Foro especial por prerrogativa de função - análise crítica da Lei nº 10.628/02

Autor: Kathya Feres e Leila Hassem

A Lei nº 10.628, de 26 de dezembro de 2002, que é conseqüência do Projeto de Lei nº 6.295/02, de autoria do deputado federal Bonifácio de Andrada, alterou substancialmente o art. 84 do CPP, atualizando o seu ca... Leia o artigo

Foro especial por prerrogativa de função - análise crítica da Lei nº 10.628/02

Autor: Kathya Feres e Leila Hassem

A Lei nº 10.628, de 26 de dezembro de 2002, que é conseqüência do Projeto de Lei nº 6.295/02, de autoria do deputado federal Bonifácio de Andrada, alterou substancialmente o art. 84 do CPP, atualizando o seu ca... Leia o artigo

Manual del buen abolicionista

Autor: Alberto Bovino

El guerrero lleva armadura, el amante flores. Están equipados de acuerdo con lasexpectativas de lo que va a pasar, y sus equipos aumentan las posibilidades de realización de esas expectativas. Lo mismo sucede c... Leia o artigo

O conselho tutelar e o adolescente em conflito com a lei

Autor: Murillo José Digiácomo

Matéria interessante, que vem sendo objeto de certa controvérsia a meu ver de forma totalmente despropositada, diz respeito à atuação do Conselho Tutelar em relação aos adolescentes em conflito com a lei, assim... Leia o artigo

Conflito negativo de competência. Transação penal e concurso de crime.

Autor: Ana Maria Duarte Amarante

CC nº 2001.00.2.001659-0 Suscitante: Juízo Criminal, de Delitos de Trânsito e do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Planaltina/DF. Suscitado: Juízo do Juizado Especial Criminal da Circunscr... Leia o artigo

O Tribunal Penal Internacional na reforma do poder judiciário

Autor: Hidemberg Alves da Frota

A 19 de fevereiro de 2003 retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, para reexame, a Reforma do Poder Judiciário, plasmada na Proposta de Emenda Constitucional nº 29, de 30 de j... Leia o artigo

Pagamento e parcelamento nos crimes tributários: a nova disciplina da Lei nº 10.684/03

Autor: Heloisa Estellita

As idas e vindas do legislador em matéria de efeitos do pagamento e do parcelamento sobre a punibilidade nos crimes tributários já não é novidade. Desde 1990, para não adentrarmos em demasia no túnel do tempo, ... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Julgamento do crime perante a Justiça Estadual. Continuidade delitiva. Identidade de fatos. Denúncia idêntica "Habeas corpus impetrado objetivando a concessão da ordem, para que se determine o trancamento da A... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Denúncia inepta. Imputação abstrata. Trancamento da ação penal "(...) A denúncia se limitou a afirmar a sonegação, sem narrar o modo pelo qual a denunciada praticou o delito, o que a torna inepta. As circunstâ... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Disparo de arma de fogo. Vários disparos não configuram concurso formal. Infração instantânea, que se consuma com o primeiro tiro "Art. 10, § 1º, III, da Lei nº 9.437/97 - Concurso formal de infrações - Afast... Leia o artigo

Usos e abusos jurídicos da sexualidade feminina: comentários sobre "atentado violento ao pudor e aplicação do princípio da insignificância"

Autor: Carmen Hein de Campos

Elena Larrauri afirmou, com precisão, que a maior contribuição que a Criminologia recebeu veio da Criminologia Feminista, que identificou que a tese da seletividade (de classe e do bem jurídico) não contemplava... Leia o artigo