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Coordenador chefe:

Celso Eduardo Faria Coracini

Coordenadores adjuntos:

Carlos Alberto Pires Mendes, Fernanda Emy Matsuda, Fernanda Velloso Teixeira e Luis Fernando

Conselho Editorial

Artigos

A videoconferência na crise do constitucionalismo democrático

Autor: Flavia D´Urso

A Constituição Federal e o Código de Processo Penal são textos normativos concebidos para um modelo unitário de ordenamento jurídico. Essa concepção, associada mesmo, se presta, por primeiro, a manter a próp... Leia o artigo

Ambivalência do crime

Autor: Selma Santana

São por todos conhecidos, se não, quando menos, imaginados, o estado emocional e a sensação psicológica decorrentes da notícia da prática de uma conduta criminosa, ou, pior, da dolorosa vivência de uma experiên... Leia o artigo

Debate sobre discriminação de raça e gênero na justiça criminal

Autor: Marta Cristina Cury Saad Gimenes

No último dia 26 de junho, contando com a presença de sociólogos e operadores do direito, ocorreu no auditório do IBCCRIM a quarta Mesa de Estudos e Debates, tendo como objetivo a discussão acerca de discrimina... Leia o artigo

Do interesse de agir como condição da ação penal : prescrição pela pena em perspectiva

Autor: Maria Isabella Rodrigues Gonçalves

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, cumprindo seus objetivos de discutir amplamente as ciências criminais e de colaborar, de maneira concreta, para a construção material do Estado Democrátic... Leia o artigo

Em defesa do direito de defesa

Autor: Alexandra Szafir

Recentemente, a mídia (leia-se Jornal Nacional) divulgou conversa, gravada clandestinamente, entre o advogado Clóvis Sahione e seu cliente, o qual estava prestes a fornecer material para realização de perícia g... Leia o artigo

Em defesa do exame criminológico

Autor: Cláudio Th. Leotta de Araújo e Marco Antônio de Menezes

A criminalidade hodierna, caracterizada pela ousadia cada vez maior dos criminosos demonstrada pelos acontecimentos recentes, tem recrudescido, como era de se esperar, o ânimo repressor das autoridades legislat... Leia o artigo

Lei nº 10.701, de 9 de julho de 2003: análise inicial das alterações da “lei de lavagem de dinheiro”

Autor: Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

A fúria legislativa trouxe mais uma novidade no âmbito processual penal. Recentemente entrou em vigor a Lei nº 10.701, de 9 de julho de 2002, publicada no DOU de 10.07.2003, que acrescentou e alterou dispositiv... Leia o artigo

Prescrição antecipada. Falta de interesse de agir

Autor: José Joaquim dos Santos

Ação Penal nº 01/2002 Autora: Justiça Pública Eleitoral Réu: P.S.M. Tribunal Regional Eleitoral 1ª Zona Eleitoral - Bela Vista/SP Nos autos do processo supramencionado, foi proferida pelo MM. Juiz Eleit... Leia o artigo

O estatuto do torcedor definiu crime?

Autor: Marcelo Lessa Bastos

A mera curiosidade me levou a ler a Lei nº 10.671, de 16 de maio de 2003, batizada de "Estatuto de Defesa do Torcedor". Tudo começou, insisto, por pura curiosidade (mesmo porque há bastante tempo o desempenho d... Leia o artigo

Personalidade não pode prejudicar cidadão. Atenuantes podem deixar a pena abaixo do mínimo. Prescritibilidade da medida de segurança.

Autor: Amilton Bueno de Carvalho

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Apelação Crime nº 70005127295 5ª Câmara Criminal Relatório O Ministério Público denunciou A.C.N. e M.R.S., por incursos nas sanções do artigo 155, caput, § 4º, I,... Leia o artigo

Regime disciplinar diferenciado legislação antinômica

Autor: Aline Seabra Toschi

Não podemos falar em Direito sem englobarmos em sua conceituação a idéia de ordenamento. Deste modo, pode-se falar em Direito "somente onde haja um complexo de normas formando um ordenamento, e, que, portanto, ... Leia o artigo

Relatório do grupo brasileiro da associação internacional de direito penal - (2002-2003)

Autor: René Ariel Dotti

<b>Texto do relatório apresentado pelo Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal à reunião anual de Paris em 6 de junho</b> <b>O Grupo Brasileiro da AIDP </b> O Gr... Leia o artigo

Um ponto de vista sobre as propostas de transação penal que revertam em benefício ao estado

Autor: José Ademir Campos Borges e Fernando Célio de Brito Nogueira

A troca de experiências da prática forense nas mais diversas comarcas do Estado, em decorrência da aplicação da Lei do Juizado Especial Criminal, tem revelado a formulação e aceitação de muitas propostas de tra... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrega de direção de veículo a pessoa não habilitada. Auto-acusação falsa. Falso testemunho "Para condenação por infração ao art. 310 do CTB, é necessário certeza de que o agente tinha conhecimento da inabil... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Crimes contra a honra. Pedido de apuração policial de ameaças sofridas. Ausência de imputação da prática de crime. Absolvição "Alegando estar recebendo ameaças por telefone, provavelmente em razão de denúncias... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Extorsão (art. 151 do CP) praticada contra comunidade indígena. Lesão a interesse da União. Competência da Justiça Federal. Art. 109, IV e XI, da CF/88. Súmula nº 140 do STJ. Inaplicabilidade "A Súmula nº 140... Leia o artigo

De armas e palavras

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, cumprindo seus objetivos de discutir amplamente as ciências criminais e de colaborar, de maneira concreta, para a construção material do Estado Democrátic... Leia o artigo