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Coordenador chefe:

Celso Eduardo Faria Coracini

Coordenadores adjuntos:

Carlos Alberto Pires Mendes, Fernanda Emy Matsuda, Fernanda Velloso Teixeira e Luis Fernando

Conselho Editorial

Artigos

No outro lado da mesa - em defesa da defensoria pública

Autor: Jaqueline Linhares Granemann

No fim da tarde, vi olhos úmidos de esperança no outro lado da mesa. Era uma senhora, já de cabelos brancos, a me falar que, estando ainda sem almoço, havia andado vinte e seis quilômetros numa estrada de chão ... Leia o artigo

Atentado violento ao pudor. Aplicação do princípio da insignificância

Autor: Leopoldo Stefanno Leone Louveira e Rodrigo Dall'Acqua

Ação Penal Pública Processo nº 270/2001-1 Santa Luzía do Paruá (MA) Sentença G.N., conhecido pelo apelido de 'Fufa', já qualificado nos autos em epígrafe, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual c... Leia o artigo

Breve cotejo de penas do Código de Trânsito Brasileiro

Autor: Geraldo de Faria Lemos Pinheiro

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) inovou o conceito de proibição para dirigir veículo automotor ao criar a figura denominada suspensão do direito de dirigir, tanto para infrações administrativas... Leia o artigo

Carandiru, o filme

Autor: Edison Miguel da Silva Jr.

Desde a década de 60 do século passado, a pesquisa científica sobre o problema do crime descobriu que uma conduta não é criminal em si ou intrinsecamente criminosa, nem seu autor um criminoso por traços de sua ... Leia o artigo

El business penitenziario (una incursión por las

Autor: Iñaki Rivera Beiras

El análisis del llamado business penitenciario (o negocio o industria del control penal del delito, tal y como Nils Christie tituló en italiano su libro Crime Control as Industry.Towards Gulags, Western Style?,... Leia o artigo

Indagações sobre o agente revogador e o agente infiltrado

Autor: Sérgio Luís Lamas Moreira e Marcus Vinicius Lamas Moreira

Para fazer frente a uma criminalidade cada vez mais organizada e profissional, o Estado vem se mobilizando. No campo legislativo, foram editadas as Leis nºs 9.034/95, 9.807/99, 10.217/01 e, mais recentemente, a... Leia o artigo

Judicialização da política e politização da justiça

Autor: Adauto Suannes

No final do século passado, coincidindo com a redemocratização do País, tivemos entre nós o início de algo que Boaventura de Souza Santos chama da "judicialização da política": os acordos políticos, feitos a po... Leia o artigo

Intuição e prova processual

Autor: Vicente Greco Filho

A intuição é um fenômeno psicológico que tem escapado de uma definição segura e não tenho conhecimento, talvez por simples ignorância, de que tenha sido analisado em face da prova processual. Mesmo em trabalhos... Leia o artigo

O lugar dos direitos humanos e das vítimas de violência na questão da segurança pública

Autor: André Luiz de Souza Costa

A preocupação com a questão da segurança pública no Brasil e no Ceará alcançou patamares nunca vistos. Em outros tempos, os maiores problemas apontados pela população eram os relativos a saúde, educação, pobrez... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Porte de arma de fogo. Origem desconhecida. Receptação. Indícios insuficientes. Não-caracterização "Com efeito, do auto de prisão em flagrante e demais peças que o acompanham, como fato provado só se extrai a ... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Desclassificação da acusação no momento do recebimento da denúncia. Cabimento "Certo é que o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal pública, não podendo, via de regra, o juiz desclassificar a a... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Incitação ao crime. Incentivar produtores rurais a impedir acesso de fiscais do Incra. Reforma agrária. MST. Tensão no campo. Conduta típica e ilícita não-culpável. Absolvição "(...) A conduta dos apelantes R.... Leia o artigo

A repressão ao crime, e o antiterrorismo

Autor: Marco Antonio Rodrigues Nahum

Assistimos, neste momento, mais uma vez, ao espetáculo político do vendaval repressivo, fruto de emoções e demagogias irresponsáveis que, ao invés de ungir nossas chagas sociais, é capaz de eliminar do horizont... Leia o artigo