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Coordenador chefe:

Celso Eduardo Faria Coracini

Coordenadores adjuntos:

Carlos Alberto Pires Mendes, Fernanda Emy Matsuda, Fernanda Velloso Teixeira e Luis Fernando

Conselho Editorial

Artigos

Órgão especial do TJSP admite liberdade provisória em crime hediondo

Autor: Alberto Zacharias Toron

O tema posto em destaque, a rigor, não mereceria novas considerações diante de tudo o que nesses quase treze anos de vigência da Lei dos Crimes Hediondos já se escreveu. Todavia, como o Pleno do Tribunal de Jus... Leia o artigo

Pedido de habeas corpus com cláusula condicional

Autor: José Barcelos de Souza

As vicissitudes da atividade profissional de advogado criminal por vezes levam à criação de soluções novas para a garantia de uma melhor defesa do acusado. Assim é que, diante de nulidade ocorrida antes da s... Leia o artigo

Prisão em flagrante, polícia judiciária, poder hierárquico e a Lei nº 10.259/01

Autor: André Rovegno

A entrada em vigor da Lei nº 10.259/01, que tratou da instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal, inaugurou um dissenso doutrinário sobre o alcance do disposto no parágrafo único d... Leia o artigo

Miserabilidade e ação penal: uma (re)leitura constitucional

Autor: Mylene G. P. Vassal e Rubens R. R. Casara

I - Apresentação do problema A cada dia ocorrem alterações, quantitativa e qualitativa, do conceito de excluído. Com a globalização, o processo de exclusão de parcela significativa da população mundial torno... Leia o artigo

Índice para uma progressão garantista e redutora da práxis carcerária

Autor: Alejandro W. Slokar

Índice para uma progressão garantista e redutora da práxis carceráriaAlejandro W. Slokar § 1. O modelo sinalagmático Além do eterno dilema entre justiça e utilidade do castigo, pelo menos desde Beccaria... Leia o artigo

Juízes inquisidores? e paranóicos. uma crítica à prevenção a partir da jurisprudência do tribunal europeu de direitos humanos.

Autor: Aury Lopes Jr.

I. Introdução No sistema processual penal brasileiro, a teor do art. 83 do CPP, a prevenção é uma causa de fixação da competência. Pouco nos importa que, em alguns estados, legislação inferior disponha de fo... Leia o artigo

Lei de tóxicos

Autor: César Peres

Têm os órgãos do Poder Judiciário legitimidade para alterar, em detrimento do cidadão, o desejo manifestado pelo Poder Legislativo, cujos membros foram escolhidos pelo povo justamente para elaborar as normas le... Leia o artigo

Nova disciplina jurídica da quebra do sigilo das comunicações telefônicas

Autor: Juliana Garcia Belloque

No último 25 de abril, o IBCCrim promoveu a segunda Mesa de Estudos e Debates, com foco no anteprojeto de lei que disciplina o art. 5º, inc. XII, in fine, da Constituição da República, em substituição à Lei nº ... Leia o artigo

A relação entre as normas do art. 303, parágrafo único, do CTB e do art. 309 do mesmo Estatuto é de subsidiariedade e não de consunção

Autor: Marco Nahum

Apelação nº 1.310.041/5-SP 4ª Câmara do TACrim/SP Rel. juiz Marco Nahum j. em 11.06.2002, m.v. "A relação entre as normas do art. 303, parágrafo único, do CTB e do artigo 309 do mesmo Estatuto é de subsid... Leia o artigo

O novo Código Civil e direito penal: Uma carta e onze questões

Autor: Nilo Batista

Caro professor Gustavo Tepedino: Bem sei que, habitualmente, missivas rogam pela saúde do destinatário, e artigos esclarecem dúvidas. Pode-se estranhar que esta missiva-artigo, contrariando a expectativa natura... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Réu citado por edital. Decretação de prisão preventiva. Conveniência da instrução criminal. Fundamento inadmissível no caso. "(...) tratando-se de caso em que o réu foi citado por edital e não compareceu, nem ... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Condenação anterior por crime equiparado a hediondo. Circunstância que, por si só, não impõe o recolhimento provisório. Diferença entre o trânsito em julgado material e o processual da sentença condenatória "(... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Formação de cartel. Prisão preventiva decretada. Demonstração danecessidade concreta. Inocorrência in casu. "Paciente investigado por prática de crime contra a ordem econômica. Formação de cartel por donos de ... Leia o artigo