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Coordenador chefe:

Celso Eduardo Faria Coracini

Coordenadores adjuntos:

Carlos Alberto Pires Mendes, Fernanda Emy Matsuda, Fernanda Velloso Teixeira e Luis Fernando

Conselho Editorial

Artigos

A construção social do comportamento criminoso do menor infrator

Autor: Sergio Graziano

1. Notas introdutórias o problema A atual política criminal de proteção ao menor infrator, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90 consubstanciada em medidas socioeducativas, dever... Leia o artigo

A guerra dos nossos dias ou a guerra de todo o dia

Autor: Marco Aurélio Mendes de Farias Mello

Há uma guerra acontecendo lá fora, noticiada diuturnamente, detalhe por detalhe, o que por vezes faz sobressair até as minúcias mais cruéis. As vítimas são milhares e, tão anônimas quanto desprotegidas, na maio... Leia o artigo

A morte do corregedor e o homem-bomba brasileiro

Autor: Cláudio Theotonio Leotta de Araújo e Marco Antônio de Menezes

Catorze de março de 2003, sexta-feira, final de expediente. Aquele funcionário público deixa sua repartição e vai para a casa, elaborando planos para o fim de semana que, subitamente, são abortados, quando seu ... Leia o artigo

Anonimato: A (in)devida restrição dos direitos individuais feita pelo magistrado sem rosto.

Autor: Décio Luiz Alonso Gomes

"A tutela do cidadão que comete ilícito e sofre a imposição de sanção penal 'ultima ratio' da investida controladora estatal deve estar cercada de todo o rol de garantias constitucionais libertárias agregadas p... Leia o artigo

Carandiru, violência e crise no sistema penal

Autor: Otávio Dias de Souza Ferreira

O filme "Carandiru", de Hector Babenco, baseado no best seller"Estação Carandiru" de Dráusio Varella, chega ao cinema como um dos filmes mais aguardados do ano. Traz à tona a problemática do sistema carcerário ... Leia o artigo

O RDD é caso de polícia

O substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.073/01 em trâmite no Congresso Nacional bem demonstra que determinadas leis acabam concedendo ao Estado poder desmesurado, insuscetível de controle, do qual resulta invaria... Leia o artigo

Medidas de emergência, violência e crime organizado

Autor: Leonardo Sica

"...SOB CONDIÇÕES DE EMERGÊNCIA, OU PRÓXIMO A ELAS, O GOVERNO PODE MODIFICAR ESSES CRITÉRIOS (de encarceramento) E ADOTAR UMA LEGISLAÇÃO DIFERENTE PARA TRATAMENTO DOS CAPTURADOS." O trecho acima aborda ques... Leia o artigo

Polícia militar. Termo circunstanciado. Provimento nº 758/01 do CSM

Autor: Samuel Júnior

Tacrim/SP R.S.E. nº 1.333.219/3 9ª Câmara j. 18.12.2002, v.u. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público em face de decisão do Juízo responsável pelo JECRIM de São José do Rio ... Leia o artigo

Os efeitos do novo código civil no sistema penal

Autor: Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Ocorreu no dia 27 de março, na sede do IBCCrim, a mesa sobre "os efeitos do novo Código Civil no sistema penal", com a participação dos doutores José Henrique Torres e Gustavo Henrique Badaró. Após os debates, ... Leia o artigo

Reabrindo feridas, buscando justiça: Um depoimento

Autor: Maria Amélia de Almeida Teles

A denúncia de que o conhecido "Capitão Ubirajara" está ocupando um cargo de confiança do governo paulista, exatamente para chefiar o Departamento de Inteligência da Polícia Civil, trouxe à tona questões que mos... Leia o artigo

Remição da pena pelo estudo

Autor: Marcio Bártoli

A posição majoritária dos tribunais tem sido sempre inflexível e intolerante com a remição parcial da pena pelo trabalho: se for apurado o cometimento de falta grave em qualquer etapa da execução da sanção, rev... Leia o artigo

Transparência e efetivo combate à corrupção

Autor: Alexandre de Moraes

Em sessão de 20 de novembro passado, adiada por pedido de vista, o Supremo Tribunal Federal iniciou a importante discussão sobre a existência ou não de foro especial para agentes políticos processados por atos ... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Medida de Segurança. Inimputável que pratica fatos típicos e antijurídicos punidos com reclusão. Tratamento ambulatorial. Possibilidade "Diz a lei ser obrigatória a internação do inimputável que pratica fatos ... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Desobediência. Trancamento de inquérito policial por falta de justa causa "Falta de justa causa para jungir o paciente a humilhante e desnecessário inquérito policial positivada. Fato controvertido atípico. A... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Peculato. Ação penal. Falta de justa causa. Exame de provas "A denúncia deve estar justificada nos elementos disponíveis existentes nas peças informativas que a acompanham. Se essas peças inquérito policial e ... Leia o artigo