• Sumário
• Editorial
• Artigos
• Jurisprudência

 

Coordenador chefe:

Celso Eduardo Faria Coracini

Coordenadores adjuntos:

Carlos Alberto Pires Mendes, Fernanda Emy Matsuda, Fernanda Velloso Teixeira e Luis Fernando

Conselho Editorial

Artigos

Competência por prerrogativa de função o alcance da Lei nº 10.628/02

Autor: Leonardo Luiz de Figueiredo Costa

Todos estamos acompanhando o grande debate acadêmico e jurisprudencial acerca do foro por prerrogativa de função, e sua extensão aos atos de improbidade administrativa, suscitado pelo início do julgamento da Re... Leia o artigo

Crimes contra o patrimônio - Uma proposta de política criminal(1)

Autor: Willey Lopes Sucasas

A questão dos crimes patrimoniais tornou-se, no Brasil contemporâneo, objeto de enorme preocupação e intensa discussão em todos os níveis sociais. Além disso, casos emblemáticos de latrocínio, roubo ou extorsão... Leia o artigo

Da improbidade administrativa e do Ministério Público

Autor: Renato Luiz Mello Varoto

Não é nova, na geografia constitucional, a problemática que envolve o posicionamento do Ministério Público, mas seu entendimento torna-se imprescindível à adequada colocação do tema proposto. Assim, é precis... Leia o artigo

Mulheres negras: As mais punidas nos crimes de roubo

Convênio IBCCRIM/FSeade Introdução Réus negros, especialmente mulheres negras, são mais punidos pelo sistema de justiça criminal de São Paulo nos crimes de roubo. É o que indicam os primeiros resultados d... Leia o artigo

Estado e criminalidade

Autor: Marco Antonio Rodrigues Nahum

A vida de uma pessoa constitui um patrimônio de valor inestimável e a ninguém é dado o direito de tirá-la, qualquer que seja a razão pretensamente justificadora disso. Nem por parte do Estado e muito menos por ... Leia o artigo

Infração ao dever de cuidado: Elemento dos tipos Cclposos. Crime militar

Autor: Alexandre Abrahão Dias Teixeira

Auditoria de Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro Processo nº 2002.001.145115-7 O Ministério Público Militar propôs Ação Penal em face de A.L.C.M., capitão PM RG (...), qualificado nos autos, imputando... Leia o artigo

Interpretando o art. 15 da Lei 9.964/2000

Autor: Ricardo Pieri Nunes

I - Contornos da questão Em uma das suas últimas manifestações no campo do Direito Penal Econômico, veiculada pelo art. 15 da Lei nº 9.964/2000, o legislador outorgou à celebração do ajuste de parcelamento do ... Leia o artigo

Para ser juiz é preciso ter coragem...

Autor: César Augusto Moreira

Li, no Boletim nº 123 desse Instituto, um artigo da lavra das dras. Beatriz Rizzo, Carmen Silvia de Moraes Barros e Inês Tomaz no qual encontrei a seguinte frase "Para ser juiz é preciso ter coragem..." Num ... Leia o artigo

Privatização dos presídios alguns aspectos inconstitucionais

Autor: Grecianny Carvalho Cordeiro

A grave problemática que envolve o sistema penitenciário brasileiro vem ocupando, a cada dia, um maior espaço na mídia e, em conseqüência, a sociedade acompanha, preocupada, notícias de constantes rebeliões em ... Leia o artigo

Reconhecida a cientificidade do Boletim do IBCCRIM

Autor: Fabiana Eduardo Saenz

a) Dos Fatos No Boletim do IBCCRIM, edição nº 104, vol. 09, de julho de 2001, pp 06/07, foi publicado um artigo, intitulado "A Luta Contra a Impunidade do Massacre de Carajás". O referido artigo descreveu o ep... Leia o artigo

Raça e gênero no funcionamento da justiça criminal

Autor: Renato Sérgio de Lima, Alessandra Teixeira e Jacqueline Sinhoretto

Os dados apresentados, embora impactantes, corroboram aquilo que vem sendo constatado em outros estudos e pesquisas já empreendidos, utilizando diversas metodologias(1), a respeito dos profundos processos de di... Leia o artigo

Redução da maioridade penal

Autor: José Heitor dos Santos

No Brasil, a maioridade penal já foi reduzida: Começa aos 12 anos de idade. A discussão sobre o tema, portanto, é estéril e objetiva, na verdade, isentar os culpados de responsabilidade pelo desrespeito aos d... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Uso de documento falso. Necessidade de comprovação do prévio conhecimento da falsidade. Inexistência de prova. Ausência de elemento subjetivo do tipo "Inexistência de provas de que o réu tenha praticado a fals... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Trancamento da ação penal promovida contra pacientes acusados de implantação irregular de loteamento. "(...) A exordial acusatória, por sua vez, esforça-se para dar consistência aos tipos penais que descreve m... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Processo Penal Garantista. Denúncia. Pluralidade de agentes. Ausência de descrição das condutas. Violação do devido processo legal "Segundo Luigi Ferrajoli a garantia do devido processo legal é conquista da mo... Leia o artigo

Uma crônica de mortes anunciadas

Autor: Adauto Suannes

A cena está nos jornais: uma seqüência de fotografias mostra cinco ou seis rapazes manipulando um cigarro feito artesanalmente, cujo tamanho e espessura sugerem cuidar-se de um baseado, nome que os iniciados dã... Leia o artigo

Uma, dentre muitas, lição do professor Pitombo

Autor: Benedito Roberto Garcia Pozzer

O professor Sérgio Marcos de Moraes Pitombo ainda vive; apenas está em outra dimensão. Vive na memória de todos que o conheceram. Pelas lições deixadas não só jurídicas não será esquecido jamais. Nas Arcadas... Leia o artigo