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Coordenador chefe:

Celso Eduardo Faria Coracini

Coordenadores adjuntos:

Carlos Alberto Pires Mendes, Fernanda Emy Matsuda, Fernanda Velloso Teixeira e Luis Fernando

Conselho Editorial

Artigos

Apelação. Júri. Sala secreta. Intervenção indevida do promotor de justiça. Nulidade.

Autor: Antonio Carlos Barandier

Interessante hipótese foi apreciada pela 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, quando do julgamento da apelação criminal nº 4.895/00, sendo redatora do acórdão a des. Elizabeth Gregory, ... Leia o artigo

As estatísticas criminais sob um enfoque criminológico crítico

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette

Um asno que sofria de uma ferida nas costas pastava num campo. Um corvo pousou sobre ele e começou a bicar-lhe a ferida. O asno, presa da dor, pôs-se a pular e urrar. Isso provocou risadas no seu dono. Um lo... Leia o artigo

Atenção! Os tribunais estão admitindo um perigoso precedente para a mutilação dos direitos e garantias fundamentais do homem

Autor: Fernando Thompson Bandeira

Há muito que nossos tribunais vêm julgando pela impossibilidade da concessão de liberdade provisória sem arbitramento de fiança parágrafo único do art. 310 do Código de Processo Penal no caso de processo por cr... Leia o artigo

Conselho tutelar: Parâmetros para a interpretação do alcance de sua autonomia e fiscalização de sua atuação(1)

Autor: Murillo José Digiácomo

Dentre as inúmeras inovações advindas com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a obrigatoriedade da instalação, em todos os municípios brasileiros, de ao menos 1 (um) Conselho Tutelar, órgão que, substituind... Leia o artigo

Corrupção transnacional

Autor: Paulo César Corrêa Borges

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo (1), Luiz Regis Prado afirmou que a grande dificuldade para o Brasil adequar sua legislação à Convenção Interamericana de Combate à Corrupção era a lacuna existente em ... Leia o artigo

Da ilegalidade das manifestações ministeriais requerendo audiência preliminar, sem fundamentação

Autor: Fernando Célio de Brito Nogueira

Dentre as perplexidades trazidas pela aplicação da Lei do Juizado Especial Criminal (Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995), o cotidiano forense tem demonstrado que muitas audiências preliminares são ... Leia o artigo

Generalizações perigosas

As ciências experimentais utilizam-se da indução e da dedução para chegarem ao estabelecimento de relações necessárias que regem o comportamento dos seres estudados, regras essas que decorrem da natureza desses... Leia o artigo

Métodos de tortura psicológica aplicados no interrogatório

Autor: Rodrigo Dall'Acqua

Ao término do ano 2002, a sociedade brasileira deparou-se com um parricídio praticado na capital de São Paulo, onde uma estudante de Direito confessou ter assassinado os pais com o auxílio de dois outros jovens... Leia o artigo

Parecer sobre interrogatório on-line

Autor: Tales Castelo Branco

Senhor Presidente, É da essência do ser humano progredir e tentar melhorar, em seu próprio benefício, a situação da sociedade em que vive. Por isso, a tecnologia o fascina. O anseio de atualização e modernid... Leia o artigo

Prisão preventiva. Gravidade do delito. Falta de fundamentação concreta

Autor: Canguçu de Almeida

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 379.035-3/0 da Comarca de Itu, em que são impetrantes os béis. Mércio de Oliveira e Geraldo Vendrame Ribeiro Júnior, sendo paciente A.F.L. Acord... Leia o artigo

Punição e violência: Ampliando a discussão no Fórum Social Mundial

Autor: Alessandra Teixeira,Jacqueline Sinhoretto e Olga Espinoza Mavila

"O Fórum Social Mundial proporciona uma oportunidade sem precedentes para a união de forças populares dos mais diversos setores, nos países ricos e pobres, no sentido de desenvolver alternativas construtivas em... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Inviolabilidade da intimidade geral da pessoa e do sigilo da correspondência e comunicações telegráficas.Art. 5º, incs. X e XII, da CF. Garantia absoluta "Nos termos do artigo XII, da Declaração Universal dos ... Leia o artigo

Tobias pedófilo

Autor: Nilo Batista

Num de seus livros,Bauman se detém sobre a onda de criminalização e exorcismo da pedofilia como confortável dispositivo de recriação de participação política: ao sabor da "desnorteante velocidade usa-e-joga-for... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Lei nº 10.259/01.Novo conceito de infração de menor potencial ofensivo. Aplicação no âmbito estadual "A questão de fundo aqui discutida converge para o novo conceito de infração de menor potencial ofensivo int... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Apelação tempestiva não recebida pelo órgão a quo. Ausência de intimação do defensor. Ineficácia da certidão de trânsito em julgado "O juízo de admissibilidade do recurso de apelação é da competência do órgão ... Leia o artigo

Tributo à memória de Evandro Lins e Silva

Autor: René Ariel Dotti

O Centro Universitário Positivo (UnicenP) inaugurou, em Curitiba, o Núcleo de Prática Jurídica que traz o nome de Evandro Lins e Silva. O evento caracteriza a primeira homenagem institucional que o Paraná prest... Leia o artigo