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Coordenador chefe:

Celso Eduardo Faria Coracini

Coordenadores adjuntos:

Carlos Alberto Pires Mendes, Fernanda Emy Matsuda, Fernanda Velloso Teixeira e Luis Fernando

Conselho Editorial

Artigos

A Execução Penal e a ideologia da disciplina

Uma civilização vale não pelo modo como trata seus amigos. Até publicanos e gentios sabiam saudar e amar os seus. Uma civilização vale, isso sim, por conta do que faz com os que se opõem a ela; com os que dela ... Leia o artigo

Bentham e o Eldorado

Autor: Beatriz Rizzo, Carmen Silvia de Moraes Barros e Inês Tomaz

Em resposta às ações criminosas - que se seguiram à grande rebelião de 2001 - ocorridas dentro e fora dos presídios e atribuídas a grupos organizados, a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo im... Leia o artigo

Estar-lá, longe: O leproso de hoje mas quem é o meu próximo? (LC 10:29)

Autor: Pedro Armando Egydio de Carvalho

Dentre os efeitos da execução penal, um, o mais perverso, consiste na rejeição social de quem cumpriu pena ou simplesmente teve alguma passagem registrada nos arquivos policiais. O estigma é, na prática, indelé... Leia o artigo

Meia ilegalidade

Autor: Aberto Silva Franco

Há algumas palavras, qualquer que seja o idioma, que não suportam gradações. Assim, por exemplo, a área de significado do conceito de honestidade. Mais honestidade é redundância; menos já não é honestidade. Não... Leia o artigo

Necessidade de individualização da conduta do partícipe.

Autor: Luís Fernando Camargo de Barros Vidal

1ª Vara do Júri de São Paulo Autos nº 052.95.001904-9 A acusação Diz o Ministério Público que A.F.C., dado como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, juntamente com terceiro... Leia o artigo

O direito adquirido à progressão do regime

Autor: René Ariel Dotti

1. O caso Perante a 9ª Vara Criminal de Curitiba, R.A.O. e M.M. foram processados e julgados porque teriam cometido, em concurso, o crime previsto pelo art. 158, § 2º, do Código Penal (extorsão qualificada p... Leia o artigo

O indulto e o decreto nº 4.495, de 4 de dezembro de 2002

Autor: Maria Thereza Rocha de Assis Moura

O Presidente da República, seguindo secular tradição, concedeu, no mês de dezembro de 2002, o chamado "Indulto de Natal", por meio do Decreto nº 4.495, publicado no Diário Oficial da União de 5.12.2002. Indu... Leia o artigo

O RDD e a Lei

Autor: Carlos Weis

Aos que começam a trabalhar com execução criminal, o primeiro a fazer é decorar a "sopa de letrinhas": LEP, LC, RSA, RA, PPL, PPE, PPP, PRD, PSC e por aí vai. Agora, uma nova sigla teima em entrar neste curioso... Leia o artigo

Política penitenciária

Autor: Nilzardo Carneiro Leão

Eis o tempo para se iniciar, de forma real e efetiva, a formulação e execução de uma política penitenciária para o Brasil, na medida em que são conclamados todos à participação de uma cruzada de mudança para um... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Perda de dias remidos. Impossibilidade quando os mesmos assim foram declarados por decisão transitada em julgado "Uma vez declarados remidos os dias trabalhados, por decisão transitada em julgado, com ou sem r... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ilegalidade do inquérito policial instaurado pelo MP "A função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, são privativas dos policiais civis. Ao Ministério Público cabe o mon... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Crime de sonegação fiscal. Medida cautelar de seqüestro. Depreciação. Depósito em nome dos proprietários "Na linha de precedentes do E. STJ, aos quais têm-se ajustado as decisões dessa Turma, não obstante rest... Leia o artigo