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Coordenador chefe:

Celso Eduardo Faria Coracini

Coordenadores adjuntos:

Carlos Alberto Pires Mendes, Fernanda Emy Matsuda, Fernanda Velloso Teixeira e Luis Fernando

Conselho Editorial

Artigos

A improbidade administrativa no novo milênio

Autor: Gleuton Brito Freire

Do novo Presidente da República e governadores até os senadores e deputados que assumem o mandato em janeiro e fevereiro deste ano, para o exercício do cargo outorgado através do voto, à frente da administração... Leia o artigo

A Incomunicabilidade do Preso e a Reforma do CPP

Autor: Cláudio Sérgio Tanajura Sampaio

1. Introdução O ordenamento jurídico pátrio vive um momento de intensa ansiedade, não só por força das mudanças que deverão ocorrer com a Reforma do Código de Processo Penal, mas também pela expectativa da s... Leia o artigo

A Torre Sem Degraus

Autor: Renato Campos Pinto De Vitto

Washington DC, ano de 2054: profundas modificações na lei penal, aliadas ao admirável avanço tecnológico, permitem que a persecução penal recaia sobre condutas que antecedem o início da execução do crime. Subve... Leia o artigo

Com a morte n'alma

Autor: Sérgio Salomão Shecaira

Não há angústia existencialista que possa expressar os aflitivos momentos vivenciados pela Nação com a queda e posterior morte de Evandro Lins e Silva. Procurador-geral da República, ministro das Relações Exter... Leia o artigo

Crimes e infrações penais de menor potencial ofensivo: a nova dicotomia

Autor: Augusto Thompson

A nova especificação De acordo com a Lei de Introdução ao Código Penal, art. 1º, duas seriam as espécies de ilícitos no direito repressivo nacional: crimes e contravenções. Aqueles, punidos com pena de reclu... Leia o artigo

Decreto nº 4.495, de 4 de dezembro de 2002

Concede indulto, comutação e dá outras providências. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XII, da Constituição, tendo em vista a manifestação do Conselho Nacion... Leia o artigo

Liberdade de expressão. Possibilidade de o réu conceder entrevista à imprensa

Autor: Kenarik Boujikian Felippe

Processo nº 050.02.004398-8 19ª Vara Criminal de São Paulo Vistos etc. O Ministério Público ofereceu denúncia e com a inicial requereu que fossem os réus proibidos de dar entrevistas, o que foi indeferido.... Leia o artigo

Livramento Condicional. Tempo e Justiça

Autor: Aury Celso L. Lopes Jr.

Secretaria da Justiça e Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - Conselho Penitenciário I. Relatório O apenado foi condenado como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, I e II do CP a uma pena d... Leia o artigo

O Brasil e o Tribunal Penal Internacional

Autor: Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Após um período relativamente breve, mas profícuo em discussões — de resto superadas — sobre eventuais incompatibilidades entre o Estatuto de Roma e a normativa constitucional, o Brasil finalmente ratificou, ao... Leia o artigo

O Estatuto de Roma e a sua influência na Legislação Penal Brasileira

Autor: Alexandre Concesi

Com a recente rat9ificação pelo Congresso Nacional do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, ratificação essa que está sendo depositada junto às Nações Unidas, tornou-se irreversível o ingr... Leia o artigo

Palavra do presidente

Autor: Marco Nahum

O IBCCRIM sempre traz um desafio que se renova a cada gestão que se inicia: o crescimento dessa entidade. A luta incessante pela estrita observância dos direitos e garantias fundamentais da Constituição; a e... Leia o artigo

Para além da estação carandiru

Autor: Cláudio Thetonio Leotta de Araújo e Marco Antônio de Menezes

Albo lapillo notare diem, diziam os romanos, quando queriam que o dia fosse lembrado por algum evento agradável ocorrido nele. Da mesma forma, podemos desejar que o dia 8 de dezembro de 2002 seja marcado por... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Citação por edital. Réu revel e sem defensor constituído. A revelia, por si só, não justifica a decretação da prisão preventiva "Tratando-se de caso em que o réu foi citado por edital e não compareceu, nem con... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Medida de segurança substitutiva de pena privativa de liberdade. Cumprimento integral da pena imposta. Manutenção da prisão. Constrangimento ilegal "O paciente teve sua pena privativa de liberdade convertida e... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Crime de racismo. Art. 20 da Lei nº 7.716/89, alterado pela Lei nº 9.549/97. Povo indígena. Dolo não demonstrado "Se no discurso inflamado do réu, radialista, embora tenham sido introduzidos elementos raciais,... Leia o artigo