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Coordenador chefe:

André Gustavo I. Fonseca

Coordenadores adjuntos:

Andréa Cristina D'Angelo, Carlos Alberto Pires Mendes, Celso Eduardo Faria Coracini, Daniela

Conselho Editorial

Artigos

A intervenção do Ministério Público na investigação criminal: a figura do promotor-investigador

Autor: Diego Diniz Ribeiro

É sabido que o atual modelo investigatório pré-processual, traduzido pelo inquérito policial e conduzido pela polícia judiciária, apresenta-se em estado falimentar, necessitando, portanto, de urgente reformulaç... Leia o artigo

Ausência de Fundamentação no Indiciamento. Habeas Corpus Concedido

Autor: Luís Fernando Camargo de Barros Vidal

1ª Vara do Júri de São Paulo HC nº 052.01.002345-5 j. em 10.05.2002 Vistos Trata-se de impetração de habeas corpus deduzida pelo advogado L.C.O. em favor dos pacientes M.A.M., D.S.G. e J.T.L., na qual a... Leia o artigo

Crime Contra a Honra. Internet. Lei de Imprensa. 10ª Câmara do TACrim/SP HC nº 416.372-2 Voto nº 10.026 Julgado em 31.07.2002

Autor: Márcio Bártoli

Crime contra a honra. Internet. Equiparação a crime de imprensa. Quando da promulgação da Lei nº 5.250/67, não se cogitava do advento de uma rede internacional de computadores que pudesse ser utilizada para a p... Leia o artigo

Desclassificação, em plenário, do crime de homicídio para rixa qualificada

Autor: Walter Freitas de Moraes Júnior

Em Plenário de Júri, a defesa propôs que fosse quesitada a desclassificação do crime de homicídio consumado, para o crime de rixa qualificada. O réu, identificado e réu confesso no processo como o autor dos dis... Leia o artigo

Internação provisória não é prisão

Autor: Murillo José Digiácomo

Em que pese o fato de o Estatuto da Criança e do Adolescente estar em vigor há mais de uma década, sua interpretação e aplicação ainda são comprometidas pela falta de uma exata compreensão da finalidade e alcan... Leia o artigo

Lei nº 10.259/2001: operacionalização da aplicação do princípio da isonomia ao parágrafo único de seu art. 2º

Autor: José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira

Desde já, evitando excursos desnecessários, remeto a ponto defendido por alguns autores (Carlos Pacciello, Leonardo Resek Pereira, Jorge Assad Maluf e Pedro Henrique Demercian), no sentido de que, na interpreta... Leia o artigo

O foro privilegiado e as eleições

Autor: Affonso Ghizzo Neto e Anderson Flores Filho

A alteração no Código de Processo Penal que permite o foro privilegiado em matéria criminal para determinadas autoridades, estendendo sua aplicação às ações de responsabilização por atos de improbidade administ... Leia o artigo

O Piauí é aqui

Autor: Adauto Suannes

Leio nos jornais que em um desses Estados que ficam nos rincões de nosso País, celebrizado atualmente pela eficiência com que alguns de seus juízes concedem medidas cautelares in limine, para levantamento de so... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Prisão cautelar e princípio da proporcionalidade. Necessidade de exame da existência de certa correspondência entre a gravidade do crime e a necessidade da custódia cautelar Deve existir proporcionalidade entr... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Latrocínio praticado antes da Lei dos Crimes Hediondos. Comutação da pena. Possibilidade. Aplicação do art. 5º, XXXIX e XL, da CF e art. 2º do CP O agravante efetivamente perpetrou o latrocínio em 26 de abril ... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Crime societário. Denúncia. Necessidade de descrição das condutas dos acusados Nos crimes de autoria coletiva ou societários, é indispensável que a denúncia descreva a atuação de cada um dos acusados do delito... Leia o artigo