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Coordenador chefe:

André Gustavo I. Fonseca

Coordenadores adjuntos:

Andréa Cristina D'Angelo, Carlos Alberto Pires Mendes, Celso Eduardo Faria Coracini, Daniela

Conselho Editorial

Artigos

Ainda sobre o Interrogatório na Nova Lei Antitóxicos (Lei Nº 10.409/2002)

Autor: Renato Flávio Marcão

1. Introdução Como diria Monteiro Lobato, realmente o legislador deixou a Legislação Antitóxicos como um novelo que gato brincou. Sem elogios, exceto os proferidos pelo Exmo. Sr. Presidente da República q... Leia o artigo

Da interpretação do art. 27-e da Lei nº 10.303/2001

Autor: Rômulo Filizzola Nogueira

A Lei nº 10.303 de 31 de outubro de 2001 acrescentou o capítulo VII-B à Lei nº 6.385/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários. O novo artigo 27-E tipificou a conduta de exercício irregular de car... Leia o artigo

Manifestação do conselheiro Carlos Weiss referente à realização de interrogatório on-li para presos perigosos

Autor: Carlos Weis

A fim de contribuir para a deliberação a ser tomada por este Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária sobre a matéria, gostaria de reforçar o que vêm salientando alguns acerca da violação do siste... Leia o artigo

Medida liminar em revisão criminal

Autor: Luiz Toneti

A Exposição de Motivos do Projeto de Lei nº 4.206/2001, que altera dispositivos do Código de Processo Penal, inseriu a revisão criminal no Título III, denominado "ações de impugnação", do Livro III, anteriormen... Leia o artigo

Resolução n. 05/02 : interrogatório on-line [Parecer]

Autor: Ana Sofia Schmidt de Oliveira

Foi constituída comissão neste Colegiado com a finalidade de apresentar parecer referente à realização de interrogatório judicial on-line de presos considerados perigosos. O tema ganha atualidade em face da ... Leia o artigo

Penitenciárias - a questão da localização

Autor: Wilson Edson Jorge

Uma das premissas que deve ser observada na maior parte dos casos de alocação de presos a penitenciárias é que os presos sejam originários da mesma região da penitenciária onde cumprirão pena. As famílias dos p... Leia o artigo

A Prescrição penal segundo o modelo funcional sistêmico

Autor: Fábio Guedes de Paula Machado

Günther Jakobs não discorreu em seus escritos sobre a prescrição penal, conquanto que esta ausência não impeça de abordarmos o tema sob a sua concepção filosófica de Direito Penal.(1) Partindo-se das premiss... Leia o artigo

Violência Doméstica e Afastamento Preventivo do Agressor: Alteração Trazida pela Lei nº 10.455/02

Autor: Alice Bianchini

Introdução O Brasil acompanha a tendência mundial no que se refere ao crescimento do número de casos de violência doméstica, principalmente aquela voltada contra a mulher. É certo que não se tem segurança se... Leia o artigo

Vítimas. Não obrigatoriedade de comparecer a julgamento. Habeas Corpus

Autor: Eduardo Mayr

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 7ª Câmara Criminal MS nº 42/02 Relatório A.N.P. e M.A.P. impetram em causa própria o presente mandado de segurança preventivo, e que tem por finalidade não... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Exame de corpo de delito. Indispensabilidade quando se apura infração penal que deixa vestígios. Nulidade do processo. CPP, art. 564, III, "b" "O exame do corpo de delito direto previsto no art. 158 do CPP é n... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Tóxico. Art. 13. Instrumentos destinados à preparação de substância entorpecente. Balanças. Favorecimento pessoal. Dolo "Não servindo as balanças de instrumento destinado à obtenção, composição, produção, fabr... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Omissão no recolhimento de contribuição previdenciária. Dificuldades financeiras "Para o reconhecimento da excludente de culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa frente às dificuldades financeiras,... Leia o artigo