André Gustavo I. Fonseca
Andréa Cristina D'Angelo, Carlos Alberto Pires Mendes, Celso Eduardo Faria Coracini, Daniela
Autor: Christiano Fragoso
A assistência ao Ministério Público é um dos institutos de direito processual penal que mais suscita divergências doutrinárias. As disposições legais existentes no Código de Processo Penal (arts. 268 a 273) nem... Leia o artigo
Autor: Fábio Ramazzini Bechara
Os arts. 270 e seguintes do CPP cuidam da assistência no processo penal, mais especificamente da figura do assistente de acusação, estando legitimado para tanto o ofendido ou seu representante legal.
O tema ... Leia o artigo
Autor: Ana Sofia Schmidt de Oliveira
O desenvolvimento da Vitimologia introduziu novo personagem no cenário das ciências penais: a vítima concreta. Distingue-se esta da vítima potencial, conhecida do Direito Penal também pela designação de "titula... Leia o artigo
Autor: Silvio de Cillo Leite Loubeh
Atendendo ao comando constitucional do inc. I do art. 98, o legislador ordinário editou a Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Justiça Estadual e conceituou, no seu art. 61, as... Leia o artigo
Autor: Ícaro Almeida Matos
Juízo de Direito da Vara Crime da Comarca de Ubaitaba-Bahia
Ação Penal nº 241/2000
Concessão de Habeas Corpus de Ofício
Vistos,
Sentença
Tratam os presentes de ação penal intentada pelo Ministério Pú... Leia o artigo
Autor: Edimar Carmo da Silva
Em vista do reiterado e silencioso procedimento de autoridades policiais remeterem inquéritos policiais ou qualquer outra peça de natureza acautelatória (representação para prisão preventiva, prisão temporária,... Leia o artigo
Autor: Ary Casagrande
HC nº 360.736/7 - Araraquara
Voto nº 6.761
Trata-se de habeas corpus impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, através de seu procurador especialmente constituído, advogado A.B.T.,... Leia o artigo
Autor: Isaac Sabbá Guimarães
O maior entrave que a investigação policial enfrenta no fenômeno do narcotráfico, situa-se na zona da criminalidade especializada dominada por associações de criminosos. Estas associações dispõem de aparatosos ... Leia o artigo
Autor: Roberto Luis Luchi Demo
1. Intróito
Em voga a moralidade administrativa, principalmente ora em que nos desvencilhamos da "cortina de chumbo". Vale mencionar a Exposição de Motivos do Código de Conduta da Alta Administração Federal:... Leia o artigo
Sentença condenatória. Substituição da pena corporal por prestação de serviços à comunidade. Prazo de duração desta maior que o da pena substituída. Inadmissibilidade
"A r. sentença, após assinar as penas bási... Leia o artigo
Estelionato praticado contra a Previdência Social. Decretação da prescrição retroativa na própria sentença de primeiro grau. Impossibilidade. Crime permanente
"É defeso ao magistrado de primeiro grau declarar ... Leia o artigo
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