• Sumário
• Editorial
• Artigos
• Jurisprudência

 

Coordenador chefe:

André Gustavo I. Fonseca

Coordenadores adjuntos:

Andréa Cristina D'Angelo, Carlos Alberto Pires Mendes, Celso Eduardo Faria Coracini, Daniela

Conselho Editorial

Artigos

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

Autor: Nancy Gomes de Carvalho

A Constituição Federal de 1988 procurou garantir a todos, igual acesso à Justiça, assegurando-lhes uma igual possibilidade de tutela jurisdicional. Em decorrência da garantia constitucional do direito de ação,... Leia o artigo

Defensoria pública: garantia de acesso à justiça

Autor: Marcelo Bustamante

A Defensoria Pública é a instituição constitucionalmente destinada a prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, art. 5º, LXXIV, da Magna Carta. Por isto dete... Leia o artigo

Direitos humanos e defensoria pública

Autor: Carlos Weis

Quando Ulysses Guimarães apelidou a Constituição Federal de 1988 de "Cidadã", bem sabia que o avanço mais significativo na nova Carta era, justamente, o tratamento dispensado aos direitos e garantias fundamenta... Leia o artigo

Era uma vez... e assim não mais será?

Autor: Carmen Silvia de Moraes Barros e Inês Tomaz

Era uma vez um Estado, o mais rico da Federação. Era uma vez presos indefesos nesse Estado. Na Vara das Execuções Criminais, desconhecia-se as garantias mínimas postas na Constituição Federal. Os processos eram... Leia o artigo

Qual defensoria?

Autor: Núcleo de Pesquisa do Ibccrim(1)

Qualquer reflexão sobre o sistema de justiça no Brasil deve partir do modo como a sociedade brasileira está organizada. Um profundo abismo separa os que têm dos que querem ter, os que são dos que querem ser, os... Leia o artigo

Um desafio ao legislador paulista

Autor: Berenice Maria Giannella

I. Introdução No momento em que, no Estado de São Paulo, se discute a criação da Defensoria Pública, nos moldes preconizados pelos textos constitucionais federal e estadual, parece-nos importante trazer alguma... Leia o artigo

Um projeto para uma instituição democrática, moderna e autônoma

Autor: Vitore André Zilio Maximiano e Antonio José Maffezoli Leite

A igualdade de todas as pessoas perante a lei e o amplo acesso à Justiça são dois dos diversos direitos e garantias estabelecidos no art. 5º da Constituição Federal. Contudo, é notório que somente quem possui c... Leia o artigo

"Uma outra defensoria pública é possível"

Autor: Flavia D'urso

O debate de criação da instituição da Defensoria Pública em São Paulo que aqui se propõe tem a pretensão de contextualizar-se, por proêmio, em um cenário político, social e econômico brasileiro. O nosso País o... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Sentença. Ausência de considerações acerca das alegações defensivas. Cerceamento de defesa. Caracterização. Nulidade. Ocorrência "A ausência na sentença de considerações acerca das alegações das partes, em esp... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Racismo. Necessidade da presença do elemento subjetivo do tipo para a sua caracterização "(...) não se desenha com nitidez, o propósito da ofensa à pessoa desconhecida, que foi atingida apenas porque ali estav... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Recurso em Sentido Estrito. Decisão que indeferiu pedido de prova pericial. Não-cabimento. Impossibilidade de aplicação do art. 581 do CPP "Não cabe RSE da decisão que indefere o pedido de prova pericial formu... Leia o artigo