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Coordenador chefe:

André Gustavo I. Fonseca

Coordenadores adjuntos:

Andréa Cristina D'Angelo, Carlos Alberto Pires Mendes, Celso Eduardo Faria Coracini, Daniela

Conselho Editorial

Artigos

A questão da legitimidade do assistente de acusação para o pedido de desaforamento

Autor: Iasmina Rocha

A posição do assistente do Ministério Público é alvo de grandes controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais, havendo cisão de nossos juristas em duas correntes. A primeira delas, defendida, entre outros, por... Leia o artigo

Agiotagem de Colarinho Branco

Autor: Rogério Felipeto

Em tempos de instabilidade econômica, há sempre uma preocupação para com a política de crédito. O Estado tenta frear o consumo através da elevação das taxas de juros, desestimulando o crédito ao consumidor, ao ... Leia o artigo

Atualidades do delito culposo

Autor: Selma Pereira de Santana

Há até relativamente pouco tempo, o delito culposo ocupava uma posição de menor importância no Direito Penal, que reconhecia e cedia lugar fundamental ao delito doloso, de mais fácil apreensão conceitual e de m... Leia o artigo

A jurisdicionalização na execução penal: um primado do estado democrático de direito

Autor: Alessandra Teixeira

Nesta edição do Boletim estamos iniciando a publicação dos últimos fluxogramas representativos do funcionamento da justiça criminal, no âmbito do convênio IBCCRIM/FSeade, referentes ao processamento da execução... Leia o artigo

Execução Provisória

Autor: Luís de Macedo

Processo CG nº 1.578/01 Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Claro Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça: O MM. Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Claro condenou M.D.M. ... Leia o artigo

Ninguém é cidadão

Autor: Beatriz Rizzo Castanheira, Carmen Silvia de Moraes Barros e Roberto Podval

Há algo de podre neste reino. Nas últimas semanas, enquanto cidadãos bem esclarecidos pregavam o endurecimento do direito penal e da justiça, tentavam excluir marginais da evolução tecnológica, editavam medidas... Leia o artigo

Os direitos do preso e a mídia

Autor: Luiz Francisco Torquato Avolio

1. Existiria um direito do preso concessão de entrevistas? Assiste-se, hoje, a uma profusão de programas televisivos e reportagens jornalísticas voltadas à exposição da violência e da corrupção. Matérias que d... Leia o artigo

Prisão Decorrente de Pronúncia e Excesso de Prazo. Concessão de Habeas Corpus de Ofício

Autor: Benedito Roberto Garcia Pozzer

<b>Prisão Decorrente de Pronúncia e Excesso de Prazo. Concessão de Habeas Corpus de Ofício</b> "A situação que aqui se apresenta é inteiramente absurda" (afirmou sua excelência, o dr. Sérgio Mazina... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Inobservância do rito da Lei nº 9.099/95. Nulidade declarada "O regramento da Lei nº 9.099/95 tem a vantagem de coibir a impunidade a curto prazo, sem um... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Vítima débil mental. Análise de suas palavras como elementar de prova "(...) este processo nos propõe interessante dilema, talvez aparente: ou a prova é fraca porque se admite que a vítima é débil mental e con... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Apelação em liberdade. Regime legal "Tendo o acusado respondido ao processo em liberdade, comparecendo a todos os atos processuais, assiste-lhe o direito de apelar da sentença condenatória sem recolher-se à pr... Leia o artigo