Janaina C. Paschoal
Andréa Cristina D'Angelo, Carlos Alberto Pires Mendes, Celso Eduardo Faria Coracini, Daniela
Autor: Lagrasta Neto
HC nº 396.408/5 - Atibaia
Voto nº 9.751
Declaração de voto vencido
<i>Vistos</i>
Em que pese a posição da d. maioria, pelo meu voto, concedia-se a ordem.
A Lei nº 9.099/95 dispõe que são infraç... Leia o artigo
Autor: Geraldo de Faria Lemos Pinheiro
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 de 23-9-1997) foi inovador ao configurar no seu texto os crimes de trânsito (Capítulo XIX).
Com tal decisão ficou estabelecido o instituto da reincidência, previst... Leia o artigo
Autor: Édson Luís Baldan
O aperfeiçoamento científico da teoria geral do delito econômico deve, modernamente, ser enxergada como séria tentativa jurídico-criminológica de equilibrar o Direito Penal e a política criminal, modificando o ... Leia o artigo
Autor: Alessandra Teixeira
"Entender as proibições é também compreender a força das resistências e a maneira de contorná-las ou subvertê-las".
(Michelle Perrot)(1)
Às vésperas da virada do ano, a Secretaria de Administração Penitenciá... Leia o artigo
Autor: Segurado Braz
<b>Tribunal de Justiça de São Paulo
MS nº 364.489-3/00
3ª Câmara Criminal
Julgado em 29.01.02 - v.u.</b>
H.B. e D.L.B. ingressaram com o presente mandado de segurança contra ato do mm. Juízo de ... Leia o artigo
Autor: Rodrigo Gabriel Moisés
Entre as disposições sobre Direito Penitenciário contidas na Medida Provisória n° 28, de 4 de fevereiro de 2002, a mais polêmica e que vem sendo alvo de críticas, principalmente pelo judiciário, é a que transfe... Leia o artigo
Autor: Sérgio Salomão Shecaira e Renato e Mello Jorge Silveira
Ignorar a problemática do tráfico internacional de mulheres e de crianças é uma situação impossível, não só na esfera do Direito Internacional como também naquela do Direito Penal ordinário de cada país. Recent... Leia o artigo
Autor: Paulo Queiroz
A pergunta a formular e responder é a seguinte: pode o juiz aplicar pena abaixo do mínimo legal ainda quando não concorram causas de diminuição de pena ou circunstâncias atenuantes?
A resposta, decididamente, ... Leia o artigo
Autor: René Ariel Dotti
O evento de grande destaque nacional do mês de janeiro foi a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, concedendo liminarmente um pedido de habeas corpus impetrado pelos advogad... Leia o artigo
Autor: Christiano Fragoso
a) Um homem, imaginando tratar-se de um oficial de justiça, alveja um matador profissional que, com a intenção de tirar-lhe a vida, acabara de invadir a sua residência.
b) Uma mulher pensa atirar no marido de ... Leia o artigo
Autor: Adauto Suannes
Está em cartaz nesta capital a peça "O Avarento", com o ator Jorge Dória, no que se poderia chamar de "desmontagem" do clássico de Molière, tantos são os "cacos" introduzidos no texto primitivo. A horas tantas,... Leia o artigo
Réu citado por edital. Suspensão do processo. Produção antecipada de prova. Urgência não demonstrada. Sentença condenatória anulada
"Citado o ora apelante por edital e não tendo constituído defensor, o magistr... Leia o artigo
Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa
"Condenação (art. 214, caput, duas vezes, c/c arts. 224, 226, III e 69, do C.P.; pena de 12 anos de reclusão, em regime integralmente fechado). Cerc... Leia o artigo
Crime de fraude de procedimento licitatório. Emendatio libelli. Reformatio in melius
"Diante do aparente conflito de normas (art. 93 da Lei nº 8.666/93 e arts. 297 c/c 304 do CP), aplica-se o princípio da espe... Leia o artigo
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