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Coordenador chefe:

Janaina C. Paschoal

Coordenadores adjuntos:

Andréa Cristina D'Angelo, Carlos Alberto Pires Mendes, Celso Eduardo Faria Coracini, Daniela

Conselho Editorial

Artigos

Combate à impunidade ou combate ao direito?

Autor: Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

Algumas preciosas lições devem ser extraídas da atuação das instituições ligadas à Justiça nos últimos anos. A primeira delas diz respeito ao salutar movimento para redimir nosso passado marcado pela impunidad... Leia o artigo

Conselhos tutelares - um debate urgente

Autor: Emerson Suriani e Flávio Américo Frasseto

Do mesmo solo em que germina a filosofia do Direito Penal, aflora a idéia de que o crime se enfrenta através da prevenção. Prevenção, todavia, que transcenda a estratégia de intimidação, seja geral - via ameaça... Leia o artigo

Crime preterdoloso no campo internacional

Autor: Adauto Suannes

Em agosto de 1993, Nag Saiko e sua filha Posua, de 13 anos, trabalhavam lado a lado no jardim de sua casa, na província de Xieng Khonang, no Laos. Posua tocou com seu instrumento de trabalho em um artefato de m... Leia o artigo

Crime Tributário. Imposto de Renda Pessoa Física. Impossibilidade de Responsabilidade Objetiva.

Autor: Fernando Moreira Gonçalves

7ª Vara Federal Criminal de São Paulo Processo nº 95.0101145-3 Vistos etc. C.E.T.R. foi denunciado como incurso nos artigos 1º, incisos I e II, da Lei nº 4.729/65 e artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, p... Leia o artigo

A mulher na segurança pública

No último dia 17 de setembro, a Associação Juízes para a Democracia, o Coletivo para a Liberdade e Reinserção Social - Colibri, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITCC, e a Ordem dos Advogados do Brasil ... Leia o artigo

Guarda Municipal. Desrespeito à Função Constitucional. Ilicitude da Prova

Autor: Marco Nahum

Portanto, a questão central que se cuida nesta apelação diz respeito à possibilidade da produção de prova de origem ilícita, quando se constata, através dela, o flagrante de um crime. Em primeiro lugar é de se... Leia o artigo

Lavagem de dinheiro e o princípio da anterioridade

Autor: Marco Antonio de Barros

A imprensa em geral tem reservado considerável espaço para noticiar fatos tidos como configuradores da prática do crime de lavagem de dinheiro, modalidade delituosa que serve para exemplificar o surgimento de u... Leia o artigo

O World Trade Center e o Tribunal Penal Internacional

Autor: Rogério Felipeto

Já há algum tempo vêm sendo decantadas pelos teóricos do Direito Penal as nefastas conseqüências que a denominada globalização vem proporcionando, de modo a incrementar a ocorrência de delitos, bem como a estim... Leia o artigo

Para além da filosofia do castigo

Autor: Paulo Queiroz

A missão do Direito Penal é a missão de todo o Direito(1): possibilitar a convivência social, assegurar níveis minimamente toleráveis de violência, resolver, enfim, conflitos de interesses de modo pacífico, seg... Leia o artigo

Reforma do CPP e o tribunal do júri - o novo sistema de questionário

Autor: Rui Stoco

1. O Questionário no Projeto do Júri Como não se desconhece, no início de 2001 a Comissão de Juristas encarregada de elaborar projeto de reforma do Código de Processo Penal entregou ao ministro da Justiça oit... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Lei nº 9.099/95. Vítima manifesta expresso desinteresse quanto à representação. Renúncia expressa. Extinção da punibilidade "Perante a autoridade policial a vítima, L., não manifestou desejo de representação, ... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Seqüestro e causa especial de aumento de pena do art. 157, § 2º, inc. V, do CP. Considerações "A privação da liberdade de locomoção das vítimas perdurou pelo tempo necessário a despojá-las dos bens que portava... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Uso de passaporte falso "A conjuntura econômica em que se encontra o País leva os indivíduos, em situação monetária precária em muitas vezes, como única alternativa, a tentarem novas perspectivas de vida, com ... Leia o artigo