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Coordenador chefe:

Celso Eduardo Faria Coracini

Coordenadores adjuntos:

Carlos Alberto Pires Mendes, Fernanda Emy Matsuda, Fernanda Velloso Teixeira e Luis Fernando

Conselho Editorial

Artigos

A esperança vislumbrada: o Judiciário anuncia o encontro da sociedade brasileira consigo mesma

Autor: Maria Aparecida de Aquino

A corajosa decisão da juíza Solange Salgado, condenando a União Federal em processo autuado em 19/02/1982, tendo como autores 22 famílias que tiveram seus entes queridos desaparecidos e mortos na Guerrilha do A... Leia o artigo

As prisões políticas no pontal do paranapanema

Autor: Juvelino Strozake e Patrick Mariano Gomes

"E mais que tudo, inspirando-nos naquele princípio que foi a alma do Cristianismo, a fraternidade humana, procuremos o bom entendimento para abrandar os atritos e os ódios de classe, evitando a ilusão freqüente... Leia o artigo

Da violação do princípio da reserva legal. imposição de cestas básicas. suspensão do processo

Autor: Massimo Palazzolo

É cediço, dentro do ordenamento jurídico, que não há pena sem a prévia cominação legal; é o que preconiza o art. 5º, XXXIX, 2ª parte, da Magna Carta de 1988, que assim dispõe: "não há crime sem lei anterior que... Leia o artigo

Direito da criança e do adolescente - Ainda uma longa trajetória

Autor: Juliana Cardoso Benedetti

Era mais uma das reuniões periódicas promovidas pela Associação de Mães e Amigos de Adolescentes em Risco, a AMAR. Eu comparecia pela primeira vez, embora já cativada pela corajosa presidente da Associação, Don... Leia o artigo

Morosidade da justiça e novos recursos (dois deles já utilizados na justiça penal)

Autor: José Barcelos de Souza

O maior problema da Justiça brasileira é a morosidade, foi o que salientou, com precisão e inteira consonância com generalizado entendimento, o digno e preclaro ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, minist... Leia o artigo

Crime ambiental. Pesca. Princípio da insignificância

Autor: Vico Mañas

Ap. nº 1.325.247/1 TACrim/SP - Pedreira Ementa Crime contra o meio ambiente. Art. 34 da lei nº 9.605/98. Agente que, em período proibido, utilizando-se de rede, é surpreendido com apenas três peixes. Abs... Leia o artigo

Crime contra a ordem tributária. Novo refis (Lei nº 10.684/03). Eliminação da exigência do ingresso no programa antes do recebimento da denúncia

Autor: Napoleão Nunes Maia Filho

HC nº 1.709/PE TRF 5ª Região - Turma de Férias DJU 30/07/2003, p. 683 Penal. Processual penal. Crime contra a ordem tributária. Alegados ilícitos praticados antes do advento do Refis. Denúncia anterior à L... Leia o artigo

Os limites da coisa julgada na Execução Penal

Autor: Élcio Pinheiro de Castro

Embora tenha vindo ao mundo jurídico em 1984, vale dizer, há quase 20 anos, a Lei de Execuções Penais continua oferecendo algumas curiosidades aos operadores do Direito, principalmente no que pertine aos limite... Leia o artigo

Remição: cômputo do tempo remido e âmbito de incidência

Autor: João José Leal

Embora sua origem não seja das mais admiráveis (a remição surgiu em 1937, por meio de decreto do governo franquista, para ser aplicada aos prisioneiros vencidos da Guerra Civil espanhola), a verdade é que este ... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Organização criminosa (art. 7º da Lei nº 9.034/95). Ausência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP). Inexistência de prisão em flagrante. Ordem pública. Interpretação extensiva. Impossibilidad... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Crime classificado pela autoridade policial como homicídio simples e tratado na denúncia como crime hediondo. Custódia cautelar. Necessidade de o juiz examinar em juízo de admissibilidade a oportunidade da conc... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Prisão processual. Admissibilidade somente na presença dos requisitos da prisão cautelar. Ademais réu que permaneceu solto durante toda a instrução criminal, necessidade de que sobrevenha fato novo ensejador da... Leia o artigo