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Coordenador chefe:

Janaina C. Paschoal

Coordenadores adjuntos:

Carlos Alberto Pires Mendes, Celeste Leite dos Santos Pereira Gomes, Celso Eduardo Faria Cora

Conselho Editorial

Artigos

Da necessidade do exame de corpo de delito nos crimes contra a ordem tributária

Autor: Helios Nogués Moyano, Fernanda Velloso Teixeira e Carlos Alberto Pires Mendes

Não constitui exagero afirmar que a grande maioria dos processos criminais para a apuração dos delitos tributários, tanto na esfera estadual quanto na federal, encontram seu desfecho — seja com sentença absolut... Leia o artigo

Delito de bagatela: princípios da insignificância e da irrelevância penal do fato

Autor: Luiz Flávio Gomes

1. Introdução O princípio da insignificância não conta com reconhecimento normativo explícito no nosso Direito (salvo algumas exceções no CPM: art. 209, § 6º, por exemplo — em caso de lesão levíssima, autoriza... Leia o artigo

Desvios de função e ilegalidades das polícias

Autor: Letícia Franco de Araújo

Pensemos numa cena corriqueira. Num sábado à noite, alguém sai de carro em busca de diversão. No entanto, numa esquina, a cena muda. O carro se choca contra outro. Uma batida sem maiores conseqüências, somente ... Leia o artigo

"Uma páscoa de mesmices"

Desde 12 de abril de 2001 temos mais uma lei de conotação penal, a Lei nº 10.217, que veio a alterar a pouquíssima aplicada Lei nº 9.034/95, a qual, por sua vez, trata dos meios operacionais para a prevenção e ... Leia o artigo

Integração de estatísticas e informações criminais: um projeto fruto de muitas parcerias

Autor: Luiz Henrique Proença Soares e Renato Sérgio de Lima

A Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - Seade, vinculada à Secretaria de Economia e Planejamento do Estado, está desenvolvendo projeto intitulado  Sistemas de Informações Criminais: construindo uma me... Leia o artigo

Lei antitóxicos, norma penal em branco e a questão do lança-perfume (cloreto de etila)

Autor: Damásio E. de Jesus

Normas penais incriminadoras em branco são as de sanção determinada e definição incompleta da infração penal. Exemplo: art. 12 da Lei Antitóxicos (Lei nº 6.368/76). A pena é cominada com precisão: "Reclusão, de... Leia o artigo

É inconstitucional condicionar o recebimento do recurso de apelação à prisão

Autor: Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

HC Nº 2000.01919-8 Impte.: R.A.F.L.C. Pacte.: J.P.M. Impdo.: Juiz De Direito Da 2ª Vara Da Comarca De Quixeramobim (Ce) Rel.: Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha <i>Ementa</i> <i>Habeas Cor... Leia o artigo

Para entender o funcionamento da justiça criminal

Autor: Jacqueline Sinhoretto e Alessandra Teixeira

Nesta edição do Boletim Boletim, estamos publicando um diagrama representandoas fases do processo criminal de rito comum, como primeiro resultado de um projeto de pesquisa desenvolvido em conjunto com a Fundaçã... Leia o artigo

Premissa fundamental para uma reforma global do processo penal

Autor: Fernando A. Fernandes

Analisadas, ainda que sem muito compromisso, as reformas que, em um tempo não muito distante, foram introduzidas na legislação processual penal de alguns ordenamentos jurídicos de aproximado âmbito cultural, se... Leia o artigo

Remição x Fuga: Quid Juris?

Autor: Gamil Föppel El Hireche

"Quando você se contenta com as idéias que são transmitidas sobre o sistema penal e as prisões, quando você dá de ombros para certas notícias que, de todo modo,aparecem nos jornais (...); quando aqueles que aci... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Crime de imprensa. Ausência de notificação para resposta escrita. Nulidade "Nos delitos tipificados na Lei de Imprensa, a inexistência de notificação prévia dos pacientes (art. 43, § 1º) para apresentação de r... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Capacidade de influir na decisão. Requisito imprescindível para a caracterizá-lo do delito de falso testemunho "(...) elencado que se encontra o crime de falso testemunho entre aqueles praticados contra a admi... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Execução penal. Manutenção de doente mental em cela de distrito policial. "Lista de espera". Ilegalidade gritante "A sistemática de se estabelecer 'lista de espera' para que o sentenciado ingresse no regime fi... Leia o artigo

Um novo enfoque sobre o sistema de justiça criminal

Autor: Alexandre Schneider

O estudo dos fluxos de justiça criminal em desenvolvimento pelo IBCCRIM e pelaFundação Seade é uma notícia alvissareira, num momento em que os debates acerca da eficiência do sistema justiça criminal mobilizam ... Leia o artigo