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Coordenador chefe:

Berenice Maria Giannella

Coordenadores adjuntos:

Conselho Editorial

Artigos

A extemporânea revogação da suspensão condicional do processo

Autor: Roque Jerônimo Andrade

A suspensão condicional do processo, introduzida em nosso sistema penal há cinco anos pela Lei nº 9.099/95, tem trazido indagações, em especial sobre a prática da revogação do benefício após encerrado o lapso s... Leia o artigo

A remição pelo estudo e a retaguarda do atraso

Autor: Cristiano Avila Maronna

A disputa pela Prefeitura de São Paulo pautou-se, dentre outras, pela discussão sobre temas ligados à ciência penal. A campanha eleitoral paulistana, coincidentemente, expôs a intestina conexão entre a doutrina... Leia o artigo

Além de mulheres, idosas: Um estudo de caso da delegacia policial de proteção ao idoso de São Paulo

Autor: Jacqueline Sinhoretto

Uma das grandes mudanças apontadas pelo Censo 2000 é o envelhecimento da população brasileira. Este dado traz a esta sociedade razões para festejar, ao mesmo tempo em que coloca novos desafios para o planejamen... Leia o artigo

As Comissões Parlamentares de Inquérito e as prerrogativas dos advogados

Autor: Alberto Zacharias Toron

Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP Os ilustres professores Paulo José da Costa Júnior e Maria Elisabeth Queijo, advogados devidamente qualificados nos autos, ofe... Leia o artigo

As penas alternativas e o complexo de Édipo

Autor: Mauricio Antonio Ribeiro Lopes

Certas críticas irresponsáveis atiradas recentemente contra o Projeto de Reforma do Código Penal prestam-se mais a leituras psicanalíticas do que jurídicas. Muitas delas revelam um perigoso trauma adquirido no ... Leia o artigo

Breves notas acerca do seminário "las reformas procesales penales em américa latina"

Autor: Maria Thereza Rocha de Assis Moura e Fauzi Hassan Choukr

O IBCCRIM esteve presente ao seminário internacional "Las Reformas Procesales Penales em América Latina"(1), realizado em Santiago do Chile, nos dias 30 e 31 de outubro deste ano, que contou com a participação ... Leia o artigo

Considerações e sugestões acerca do projeto de reforma do código penal e de uma possível reforma da lei de execução penal

Autor: Alvino Augusto de Sá

Tendo tomado conhecimento do Projeto de Reforma do Código Penal, devo confessar que certas mudanças ali previstas, referentes aos exames técnicos destinados à instrução de pedidos de benefícios legais, deixaram... Leia o artigo

Crime de tortura. Agressão de policiais contra suposto autor de crime com imposição de sofrimento físico e mental

Autor: Marcelo Semer

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca da Capital Procedimento nº 3.213/99 O representante do Ministério Público infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, vem, respeit... Leia o artigo

Em defesa da culpabilidade

Autor: Fábio Guedes de Paula Machado

Não é novidade afirmar-se que o delito é a manifestação de algo que a sociedade não quer ver acontecido, dispondo da pena como instrumento posterior ao seu acontecimento. A partir desta concepção embrionária, ... Leia o artigo

Provimento CG nº 32/2000 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo

O desembargador Luís de Macedo, corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o decidido no Processo CG 2.573/2000, visando o aperfeiçoamento e eficácia da ... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Lei nº 9.099/95. Suspensão condicional do processo revogada sem oportunidade de defesa "Evidente a ofensa ao artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal. Esta norma determina que, em processo judicial, admini... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Art. 18 da Lei nº 6.368/76: não incidência na hipótese de mero porte de droga "O motivo do aumento de pena no caso do crime ser praticado no interior do estabelecimento penal, nas imediações de estabelecimento... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Cumprimento da pena. Ex-policial federal. Presídio especial da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Transferência para outra comarca. Possibilidade. Competência. Juízo da Execução da comarca "Nada obsta que o... Leia o artigo