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Coordenador chefe:

Berenice Maria Giannella

Coordenadores adjuntos:

Conselho Editorial

Artigos

Ainda os Juizados Criminais

Autor: Décio Luiz Alonso Gomes

Clássica é a lição que perneia a doutrina no sentido de que o Estado, desde épocas priscas, tomou para si o encargo de ser árbitro da disciplina social, retirando do homem, insuladamente, a possibilidade de faz... Leia o artigo

A prisão como pena alternativa

Autor: Adolfo Borges Filho

"Desde 1820 se constata que a prisão, longe de transformar os criminosos em gente honesta, serve para fabricar novos criminosos ou para afundá-los ainda mais na criminalidade."(1) Sempre que sou convidado para... Leia o artigo

Ainda os Juizados Criminais

Autor: Décio Luiz Alonso Gomes

Clássica é a lição que perneia a doutrina no sentido de que o Estado, desde épocas priscas, tomou para si o encargo de ser árbitro da disciplina social, retirando do homem, insuladamente, a possibilidade de faz... Leia o artigo

Ampla defesa: Um princípio que não pode ser esquecido

Autor: Haroldo Caetano da Silva

"O nome mesmo de advogado soa com um grito de ajuda: 'Advocatus, vocatus ad', chamado a socorrer." Carnelutti Consagrado pela Constituição Federal com garantia fundamental, o direito à ampla defesa, carateríst... Leia o artigo

Arca - Uma experiência de fraternidade cívica

Autor: Arca - Uma experiência de fraternidade cívica

Introdução O presente texto irá representar um caso concreto de parceria entre a sociedade civil e a Organização das Nações Unidas (ONU), no âmbito do Direito Internacional dos Refugiados. Para atingir este es... Leia o artigo

Homicídio. Rejeição da denúncia pelo recolhimento de excludente de ilicitude e por ausência de descrição da conduta do acusado

Autor: Mário Henrique Mazza

<b>IV Tribunal do júri IP n° 165/2000, 15° DP Autos n° 2000.001.092042-0 Decisão</b> 1. Tendo como base o Inquérito Policial n° 165/2000, da 15ª DP, instaurado para investigar o episódio conheci... Leia o artigo

Necessidade de controle judicial sobre os inquéritos civil e policial

Autor: Fernando Moreira Gonçalves

A tramitação do inquérito policial, sobretudo o controle do prazo para seu encerramento, tem sido objeto de discussão entre os operadores do Direito, havendo até mesmo proposta de se acabar com o controle judic... Leia o artigo

Observações sobre a aplicação do perdão judicial no crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A, § 3°, Incs. I e II, CP)

Autor: Paulo Ricardo Arena Filho

Com a nova Lei n° 9.983, de 14 de julho de 2000, publicada no D.O. de 17.07.2000, que entrou em vigor após 90 dias desta, serão revogados expressamente os delitos insertos no art. 95 e alíneas da Lei n° 8.212/9... Leia o artigo

Prisão decorrente de condenação recorrível – a opressão jurídica (ilegítima) da liberdade

Autor: Rodrigo Iennaco de Moraes

Vivemos, mais que o momento da crise das instituições, um momento de crise ética, de inversão dos valores e decadência moral e social. A perda de referência sólidas, a queda de paradigmas consistentes bem revel... Leia o artigo

Redução de menoridade penal ou política social para o menor?

Autor: Eduardo Reale Ferrari

Passados dez anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Congresso que o promulgou, agora apresenta uma avalanche de propostas de emenda à Constituição, legislativas visando diminuir a menori... Leia o artigo

Remição da pena pela educação

Autor: Berenice Maria Giannella

No último dia 26 de setembro, a Secretária da Administração Penitenciária de São Paulo e a Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap), fundação estadual de amparo ao trabalhador preso, lançaram a c... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Art. 81, § 3°, do CP. Sursis. Prorrogação do período de prova "Condenado por lesões corporais dolosas de natureza leve a três meses de detenção, pena suspensa por dois anos, veio o agravado a novamente delinqü... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Habeas corpus que visa trancar ação penal que se acha suspensa. Não conhecimento "(...) nos termos do art. 89 da Lei n° 9.099, de 1995, o representante do Ministério Público propôs a suspensão do processo, med... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Participação delituosa da paciente. Não configuração. Trancamento de inquérito policial "O trancamento de inquérito policial, em sede de habeas corpus, é admitido pacificamente pela jurisprudência pátria, quan... Leia o artigo