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Coordenador chefe:

Berenice Maria Giannella

Coordenadores adjuntos:

Conselho Editorial

Artigos

A reforma processual e o direito comparado

Autor: Luiz Otávio de Oliveira Rocha

Alguns dos mais renomados juristas brasileiros vêm de ser convidados para levar cabo ampla reforma do sistema processual penal vigente. O movimento reformador iniciado em fins dos anos 80 e princípio dos 90, qu... Leia o artigo

A vara especializada de execução de penas alternativas

Autor: Crecianny Carvalho Cordeiro

A partir do advento da Lei n ° 9.714/98, o Estado do Ceará, de forma pioneira, criou na comarca de Fortaleza uma Vara Especializada na Execução de Penas Alternativas, através da Lei Estadual 12.862, de 25.11.98... Leia o artigo

Ação penal originária e duplo grau de jurisdição

<b>Supremo Tribunal Federal RHC n° 79.785/RJ Rel.: Min. Sepúlveda Pertence Relatório</b> A recorrente foi condenada em processo da competência originária do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro... Leia o artigo

Busca e apreensão pessoal e prova ilícita

Autor: Giovana Pólo

A busca e a apreensão pessoal sempre foi meio de abusos e arbitrariedades. Cidadãos - autores ou não de crimes - com freqüência são revistados por policiais por serem subjetivamente considerados "suspeitos", e... Leia o artigo

Carta Aberta

Defesa da Criança e do Adolescente Dez anos do ECA - Dez anos lutando para ser implementado A Constituição Federal de 1988 marca o início do Estado Social e Democrático de Direito do Brasil. Consagram-se valo... Leia o artigo

Tribunal Penal Internacional Breve Análise do Estatuto de Roma

Autor: Fauzi Hassan Choukr

O Estatuto uma visão geral e algumas impressões O Estatuto de Roma começa com um amplo preâmbulo que, inter alia, repete a determinação da Conferência para "pôr fim à impunidade ...e deste modo contribuir par... Leia o artigo

Lei nº 9.714/98 - Inaplicabilidade aos crimes militares

Autor: Nilton de Macedo Machado

Com o advento da Lei nº9.714/98, ampliando as espécies e possibilidades de sanções substitutivas previstas no art.44 do Código Penal (em prosseguimento à reforma penal com introdução com introdução de novas med... Leia o artigo

Ofício n° 548/III/2000 da delegacia de polícia do 3° Distrito Policial de Taubaté – SP

Autor: José Luiz Miglioli

A manifestação dos juízes federais de São Paulo (Ali Mazloum e Fernando Moreira Gonçalves), bem como do promotor de justiça de Goiás (Haroldo Caetano da Silva) no boletim IBCCrim ano 8, n° 90, maio/2000, eviden... Leia o artigo

Para uma configuração monista-funcional da teoria do delito

Autor: Paulo Queiroz

Como é sabido, ainda hoje é dominante, a teoria do delito, a perspectiva tripartite, segundo a qual o crime se compõe de fato típico, antijurídico e culpável. Segundo essa formulação, diz-se típica a conduta qu... Leia o artigo

Revogação do art.17 do código de processo penal militar (CPPM)

Autor: Paulo Tadeu Rodrigues Rosa

A Constituição Federal disciplina que ao preso é assegurada a existência da família e de advogado, sendo-lhe ainda permitido o Direito ao silêncio e a identificação do responsável pela sua prisão, devendo autor... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Transação penal. Fixação da pena "As novidades processuais da Lei n° 9.099, de 26.09.95, têm ocasionado freqüentemente esse tipo de incorreção instrumental, decorrentes obviamente da falta de conhecimento e de... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Extinção do processo em que ocorreu falso testemunha. Extensão ao presente feito. Possibilidade. "...se o feito originário não atingiu a fase da prestação jurisdicional de Primeiro Grau, e isso em virtude de a... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Contrato de abertura de crédito com garantia real e fidejussória. Inadimplemento. Dolo. Momento. Mutatio libelli. Oportunidade "1 - Tratando-se de crime de estelio... Leia o artigo