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Coordenador chefe:

Berenice Maria Giannella

Coordenadores adjuntos:

Conselho Editorial

Artigos

A associação internacional de direito penal

Autor: Evandro Lins e Silva

A Associação Internacional de Direito Penal (AIDP), com sede em Paris, é uma entidade não-governamental, órgão consultivo das Nações Unidas, do Conselho da Europa e da Organização dos Estados Americanos, atuand... Leia o artigo

A derrogação do art. 32 da LCP e a sua aplicação na execução fiscal

Autor: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

1 - Introdução Discute-se na doutrina e jurisprudência acerca da revogação do art. 32 da Lei de Contravenções Penais pelo Código de Trânsito Brasileiro, quanto à direção de veículo automotor sem a habilitação ... Leia o artigo

A vida e a morte na grande cidade

No Boletim de abril divulgamos alguns dados sobre a ocorrência de homicídios na cidade de São Paulo, abrindo uma pequena série de análises sobre o tema. Neste mês, apresentamos as conclusões de uma pesquisa con... Leia o artigo

Carta de apoio ao Ministro José Carlos Dias

Reunidos no I Congresso Transdisciplinar de Estudos Criminais, realizado nos dias 12, 13 e 14 de abril de 2000, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, cidade de Porto Alegre (RS), o Instituto... Leia o artigo

Combate ao crime organizado

Autor: Ali Mazloum e Fernando Moreira Gonçalves

O fenômeno da globalização surgiu neste final de século como a grande promessa de desenvolvimento para os países que aderissem ao receituário econômico neo-liberal. Essa promessa, entretanto, para nós brasileir... Leia o artigo

Da aplicação da suspensão condicional do processo aos delitos falimentares

Autor: Roberto Podval, Janaina C. Paschoal e Paula K. Mandel

A Lei nº 9.099/95, em seu art. 89, introduziu em nosso ordenamento jurídico o instituto da suspensão condicional do processo, impondo como requisito objetivo para a aplicação da medida, dentre outros, o de que ... Leia o artigo

Desclassificação em segunda instância. Possibilidade.

"Recurso Especial. Declassificação. Segunda Instância. Pena Mantida. Possibilidade. 1 - O réu, ao se defender, o faz, primacialmente, à luz dos fatos que lhe são imputados na acusatória inicial, ciente de que ... Leia o artigo

Direito penal e liberdade

Autor: Paulo Queiroz

"O domínio do Direito é o espírito em geral; aí, a sua base própria, o seu ponto de partida está na vontade livre, de tal modo que a liberdade constitui a sua substância e o seu destino e que o sistema do Direi... Leia o artigo

Direito penal em pane (mas também em payne & paine)

Autor: Mauricio Antonio Ribeiro Lopes

Não raras vezes tenho a nítida sensação de que o Direito Penal entrou em pane. No limiar do Terceiro Milênio não deixo de observar recaídas que me remetem à metade deste. Uma dessas recaídas é objeto da mania d... Leia o artigo

Impossibilidade de reformatio in mellius em recurso exclusivo da acusação.

"Recurso especial. Rapto. Desclassificação. Constrangimento ilegal. Reformatio in mellius. Recurso exclusivo do Ministério Público. Impossibilidade. Princípio tantum devolutum quantum appellatum. Ofensa. 1 - O... Leia o artigo

Imputação objetiva e dogmática penal

Autor: Damásio E. de Jesus

Como é sabido, estamos adotando a teoria da imputação objetiva ("Imputação Objetiva", São Paulo, Edições Paloma, 1999). Não se trata de simplesmente "importar" uma novidade. Não é uma invenção, uma "moda nova"... Leia o artigo

Injúria real com lesões corporais leves - Ação penal em face da Lei nº 9.099/95

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette

A injúria, figurando no rol dos crimes contra a honra, é de ação penal privada em regra. Excepcionalmente a ação penal é pública, nos moldes  do art. 145 e seu parágrafo único do Código Penal. Interessa-nos em... Leia o artigo

Os confins da pena

Autor: Theodomiro Dias Neto

Uma limitação central no enfrentamento dos problemas vinculados à agenda da segurança pública resulta do modo como estes vêm sendo tematizados. Um fato social problemático converte-se em ameaça à segurança públ... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Inscrição fraudulenta de eleitor. Não caracterização, tendo em vista o conceito de domicílio à luz da legislação eleitoral "Segundo o magistério de Joel José Cândido, 'no art. 42, parágrafo único, o Código Ele... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Tóxicos. Art. 12 e art. 18, I, da Lei nº 6.368/76. Maconha. Transporte em ônibus de linha urbana internacional BR/PY - Ponte da Amizade. Origem forânea da droga, prova segura da autoria e materialidade. Laranja... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Art. 18 do CPP: se o agente mantém exatamente a mesma conduta tida por atípica em inquérito arquivado, não pode este inquérito ser reaberto a pretexto de nova investigação sobre outros fatos "A regra jurídica ... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Responsabilidade criminal de vereador. Competência do juíz de primeira instância "O art. 161, IV, 'd', nºs 2 e 3 da Constituição Estadual, ao estender aos vereadores o foro por prerrogativa de função, é incon... Leia o artigo

Uma nova polícia

Autor: Haroldo Caetano da Silva

"O Ministério Público indica-se um ofício de Polícia Judiciária, em grau superior". De Plácido e Silva Muito se tem falado ultimamente em unificação das Polícias Civil e Militar. Discussões vêm sendo travadas... Leia o artigo

Uso de animais em experiências científicas

Autor: Laerte Fernando Levai

A experimentação animal, do ponto de vista jurídico, sempre foi um assunto tabu, face à natural dicotomia existente entre Direito e Medicina. Embora no Brasil haja lei específica versando sobre o tema, como ins... Leia o artigo