Autor: Azor Lopes da Silva Júnior
É lícito ao Estado devassar correspondência dos condenados durante a execução de pena privativa de liberdade?
A insegurança social e a natureza jurídica das penas
Questionar direitos dos criminosos talvez até... Leia o artigo
Autor: Suzana de Toledo Barros
O ingresso, no ordenamento jurídico brasileiro, da justiça consensual regulamentada pela Lei nº 9.099/95 trouxe, entre outras novidades, a opção mais efetiva pelo princípio da oralidade, tão caro a uma justiça ... Leia o artigo
Autor: Sérgio Rosenthal
Ao definir as chamadas infrações penais de menor potencial ofensivo, a Lei nº 9.099/95, referindo-se aos crimes, determinou a observação de dois parâmetros distintos, quais sejam : não ser a pena máxima cominad... Leia o artigo
Autor: Francisco Taumaturgo de Araújo Júnior
"Não concordo com o que dizes, mas respeito até a morte o teu direito de dizer"
(Voltaire).
O Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, nº 85, que circulou em dezembro próximo passado, publicou m... Leia o artigo
Autor: Leandro Passig Mendes
Autos n° 074.00.000052-7
Acusado: V. H. J.
O acusado V. H. J., preso e denunciado pelo art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro, por quarenta vezes, em concurso formal, requereu o relaxamento de sua prisão e... Leia o artigo
Autor: José Fernando Marreiros Sarabando
Ao Estado assiste o direito de punir aqueles eventuais infratores da lei, bastando tratar-se de pessoas imputáveis, direito esse que, sendo em princípio abstrato, torna-se concreto mediante a ocorrência de uma ... Leia o artigo
No último Boletim, inauguramos a seção de análises de dados de pesquisas, com o objetivo de difundir informações e fomentar o debate sobre as questões relativas à violência e à segurança pública. Neste mês, ini... Leia o artigo
Autor: Ministro Celso de Mello
<b>Ementa</b>
- O Supremo Tribunal Federal — mesmo tratando-se de pessoas ou autoridades que dispõem, em razão do ofício, de prerrogativa de foro, nos casos estritos de crimes comuns — não tem comp... Leia o artigo
Autor: Luiz Flávio Gomes
1. O modelo consensual criminal brasileiro, introduzido pela Lei nº 9.099/95, é fruto de um dos mais audaciosos programas político-criminais contemporâneos. Pelas suas peculiaridades, é singular no Direito comp... Leia o artigo
Autor: Renato de Mello Jorge Silveira
Mudam os tempos, mudam-se os hábitos, mudam-se os costumes. Atitudes outrora tidas e havidas como aceitáveis, hoje já mais não o são. Outras tantas, reprimidas no passado, ora são corriqueiras. Exemplo claro e ... Leia o artigo
Autor: Marco Antonio Azkoul
À respeito do artigo publicado no Boletim IBCCRIM, ano 7, nº 85, dezembro/1999, de autoria do promotor de Justiça na Bahia, professor Cristiano Chaves de Farias, intitulado "A Investigação Criminal Direta Pelo ... Leia o artigo
Autor: Joe Tennyson Velo
Nos últimos meses um livro tem atraído a atenção de todos, juristas ou não, mais do que, à primeira vista, parecia merecer. O médico Drauzio Varella escreveu sua experiência — como médico! — dentro da Casa de D... Leia o artigo
Autor: Guilherme L. da Cunha
Os últimos acontecimentos na Colômbia e a dramática situação de mais de um milhão de pessoas deveriam fortalecer as reflexões sobre a situação mundial dos chamados refugiados internos, aqueles que em seu conjun... Leia o artigo
Autor: Gomes de Amorim
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 305.016-3/8, da Comarca de São Paulo, em que são impetrantes os beis. P.A.T.A.C.B e R.H.S. e o estagiário A.L.M.T., sendo paciente M.H.P.F... Leia o artigo
HC. Art. 366 do CPP. Prisão preventiva. Juntada de procuração. Concessão da ordem
"Aquelas razões, entretanto, diante do comparecimento do paciente aos autos, mediante a juntada de procuração outorgada a seu d... Leia o artigo
Mandado de segurança. Júri. Funcionamento concomitante de vários plenários. Convocação dos 21 jurados com aproveitamento de jurados em outro plenário. Não ocorrência de nulidade
"Júri. Vara especializada const... Leia o artigo
Crime contra a ordem tributária. Suspensão do curso da ação penal até decisão definitiva no procedimento administrativo fiscal. Art. 83, da Lei nº 9.430/96. Inaplicabilidade do dispositivo ao Ministério Público... Leia o artigo
IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º Andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040