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Coordenador chefe:

Berenice Maria Giannella

Coordenadores adjuntos:

Conselho Editorial

Artigos

A decisão desconstitutiva do crédito tributário e a ação penal

Autor: Luciano Feldens e Douglas Fischer

Muitas têm sido, na atualidade, as questões que estão a exigir do Poder Judiciário uma interpretação mais aprofundada e consentânea à ordem jurídica. Lamentavelmente, em algumas sedes jurisdicionais, tais quest... Leia o artigo

Atualidade da teoria dos elementos negativos do tipo

Autor: Paulo Queiroz

Como é sabido, a sistematização original do que hoje chamamos teoria do tipo deve-se a Ernest von Beling, que a difundiu através da obra "Die Lehre vom Verbrechen" ("A Teoria do Delito"), de 1906, e por cujo me... Leia o artigo

Globalização do crime

Autor: Roque de Brito Alves

Atualmente, em nossa opinião, o crime está deixando de ser "organizado" para mais ampla e progressivamente tornar-se "globalizado", acompanhando, assim, a tendência da economia mundial e particularmente das fin... Leia o artigo

Inquérito policial e falta de prevenção

Autor: Bismael B. Moraes

Todo povo tem sua história e suas realidades. E não pode dizer-se racional o ser humano que pretenda dar lições do que não aprendeu. Isso vem a propósito de algumas indagações que, neste momento, se fazem oport... Leia o artigo

Nova tipificação da lavagem de capitais no Uruguai

Autor: Raúl Cervini

A. Introdução A partir da entrada em vigor da Lei nº 17.060 de 23.12.98, o delito de lavagem de dinheiro ou branqueamento de ativos aparece no Direito Positivo Uruguaio em duas vertentes típicas, assim: em se ... Leia o artigo

O Ministério Público é legitimado ativo para requerer o seqüestro de bens dos autores de crimes contra a ordem tributária

Autor: Rudson Marcos

A propósito do julgado proferido pelo E. Tribunal de Justiça de Santa Catarina e publicado na seção de Jurisprudência do IBCCrim, Boletim nº 81, com o título "O Ministério Público Não Tem Legitimidade Para Requ... Leia o artigo

Polícia judiciária: Persecução penal, defesa e sigilo

Autor: Antonio José F. de S. Pêcego

A Polícia Judiciária tem a função precípua de apurar as infrações penais e a sua autoria por meio do inquérito policial, procedimento administrativo com característica inquisitiva, que serve, em regra, de base ... Leia o artigo

Por que com os delegados é diferente?

Autor: Roberto Podval

Por puro acaso, acabei tomando conhecimento de que a regra para a promoção na carreira de delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo é diferente de todas as outras carreiras públicas existentes, e como nã... Leia o artigo

Reforma penal e processual penal

Autor: Miguel Reale Jr.

O diagnóstico preliminar permitiu apreender melhor a realidade brasileira, de forma a justificar uma total inversão do processo de elaboração legislativa pertinente ao sistema punitivo. Com essa mudança de perc... Leia o artigo

Retenção do passaporte do acusado: Constrangimento ilegal

Autor: Alberto Zacharias Toron

Prestes a ser submetido a julgamento pelo Júri, sob o argumento de que o acusado, caso condenado, poderia se evadir do país já que a pena seria alta, atendendo a requerimento do Ministério Público, o juiz veio ... Leia o artigo

Seios e liberdade

Autor: Cláudio Dell'Orto

Kant concluiu que a liberdade é uma faculdade não condicionada conforme o esquema causal, mas determinada unicamente por si mesma e por isso não pode ser objeto da ciência, mas da fé. A liberdade é real, está b... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

LEP. Progressão. A gravidade do crime e a existência de anteriores evasões não constituem, por si só, impedimento à progressão "Execução Penal. Progressão. Decisão que indeferiu o pedido. Alegação de que o sen... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

HC. Inépcia da denúncia. Crime societário. Contribuição previdenciária descontada dos empregados e não recolhida aos cofres do INSS. Processo administrativo fiscal. Ação penal. Instauração "1 - Não é inepta a ... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Sentença. Improcedência de parte da acusação e possibilidade de suspensão condicional do processo quanto à outra. Impossibilidade "Por essa mesma razão, sem embargo de elevados entendimentos recalcitrantes em ... Leia o artigo

Uma nova seção no boletim

Existe hoje um temor generalizado da violência em nossa sociedade e a criminalidade violenta tornou-se centro das preocupações públicas e privadas. Vários analistas da questão já observaram que o medo da violên... Leia o artigo