Autor: José Carlos Gobbis Pagliuca
A ciência da Astronomia nos ensina vivermos num espaço infinito, onde conhecemos superficialmente alguns dos elementos materiais que o compõem. Para facilitar seu estudo e desses elementos, foram então denomina... Leia o artigo
Autor: Alice Bianchini
O Código Penal vigente, quando trata da proteção ao trabalhador, constitui exemplo de afirmação de classes hegemônicas. Percebe-se, claramente, que no Título IV (Dos Crimes contra a Organização do Trabalho) não... Leia o artigo
Autor: Aloísio Firmo Guimarães da Silva
Em recente decisão, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, à unanimidade, que incumbe à Justiça Federal o processamento e julgamento simultâneo de contravenção penal (transporte irregular de madeir... Leia o artigo
Autor: Vinicius de Toledo Piza Peluso
Tendo em vista a supremacia da Constituição Federal, deve haver a limitação dos atos legislativos à forma estipulada nesta, bem como aos princípios constitucionais, eis que não existe, apenas, a constitucionali... Leia o artigo
Autor: Maurício Kuehne
I. Possível a redução da ou das penas (impropriamente denominada de comutação) quando se trate de crime hediondo ou assemelhado?
II. Falta grave após a data limite para aferição dos requisitos — conseqüência.
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Autor: Fernando Luiz Ximenes Rocha
<i>"Processual penal. Assistente da acusação. Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Ilegitimidade.
I - Somente os presidentes dos Conselhos e das Subseções da OAB têm legitimidade para atu... Leia o artigo
Autor: Cláudio Ribeiro Lopes
Neste modesto ensaio, nosso intuito será tecer algumas considerações acerca do artigo "Antecedentes do réu e direito à suspensão condicional do processo penal", da lavra do ilustre membro do Ministério Público ... Leia o artigo
Autor: Paulo Tadeu Rodrigues Rosa
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inc. LIV, prescreve que: ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Esta garantia constitucional pressupõe a existência da amp... Leia o artigo
Autor: Segurado Braz
Vistos.
H.M.L. impetrou o presente habeas corpus em favor de E.R.S., apontando como autoridade coatora a autoridade policial responsável pelo 28º Distrito Policial da Capital, aduzindo, para tanto, ter o pacie... Leia o artigo
Autor: Laerte Fernando Levai
Face ao advento da recém-promulgada Lei Estadual Paulista nº 10.359, de 30 de agosto de 1999 (que dispõe sobre normas a serem observadas na promoção e fiscalização da defesa sanitária animal quando da realizaçã... Leia o artigo
Queixa-crime. Rejeição pela falta de documento essencial. Trânsito em julgado da decisão monocrática. Recurso em sentido estrito não conhecido
"Os fatos imputados ao querelado teriam ocorrido em 19.05.98. Assi... Leia o artigo
LEP. Decreto nº 2.365, de 05.11.97. O cometimento de falta grave não impede a comutação. Aplicação aos crimes hediondos. Possibilidade
"O estágio exigido pelo art. 2º do Decreto Presidencial nº 2.365, de 5 de ... Leia o artigo
Coisa julgada. Recurso adequado: apelação
"1 - A decisão do incidente de coisa julgada não desafia recurso em sentido estrito, por não estar a hipótese expressamente facultada.
2 - Adequabilidade do recurso d... Leia o artigo
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