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Coordenador chefe:

Berenice Maria Giannella

Coordenadores adjuntos:

Conselho Editorial

Artigos

A justiça penal do ano 2000

Autor: Alberto Zacharias Toron

Quem pensava que o "capital" do juiz fosse o fiel cumprimento da lei com vistas à realização da justiça (cf. Min. Cordeiro Gurra em palestra na Escola Superior de Guerra, publicada na RJTJESP, ed. Lex, 84/545),... Leia o artigo

A pessoa humana como centro do sistema punitivo

Autor: Alberto Silva Franco

A erosão do Estado-Providência e, portanto, o declínio de políticas públicas de caráter social, ocorre ao mesmo tempo em que se desenvolve o alargamento da intervenção penal. Enquanto se pleiteia "menos Estado"... Leia o artigo

A situação carcerária no Brasil e a miséria acadêmica(1)

Autor: James Louis Cavallaro e Salo de Carvalho

Primeiramente, gostaria de explicitar perspectiva que difere significativamente da maioria apresentada. Somos, em primeiro lugar, pesquisadores e ativistas na área de direitos humanos e, em segundo lugar, estam... Leia o artigo

Chegamos ao ano 2000!

Autor: Carlos Vico Mañas

Quem diria, chegamos ao ano 2000! E o IBCCRIM entra no seu oitavo ano de vida. Acreditamos que seja conhecido de todos o sucesso alcançado. Mas nunca é demais reafirmá-lo. De acanhada saleta alugada na Rua Ta... Leia o artigo

Imputação objetiva: o "fugu assassino" e o "carrasco frustrado"

Autor: Damásio E. de Jesus

O Fugu assassino Há, nas costas do Oceano Pacífico japonês, um minúsculo peixe chamado Fugu, conhecido no Brasil com o nome de Baiacu, portador de poderoso veneno em suas glândulas sexuais, dentro de duas frág... Leia o artigo

Inconstitucionalidade do provimento nº 653/99 do conselho superior da magistratura do Tribunal de Justiça

Autor: Rogério Lauria Tucci

1. Provimento nº 653/99 e  sua "regulamentação" 1.1. Na esteira de equivocado (e, por isso mesmo, inaceitável...) entendimento jurisprudencial, criativo da denominada execução provisória penal, inexistente no ... Leia o artigo

Não existe "prisão em confiança" no direito brasileiro

Autor: Djalma Rubens Lofrano

O digno deputado federal, Magno Malta, na condição de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar o avanço e a impunidade do narcotráfico na região de Campinas, nesse Estado, houve p... Leia o artigo

Quais são as penas alternativas?

Autor: Jair Leonardo Lopes

A pena de multa é uma das penas alternativas quando o juiz faz opção por sua aplicação prevalecendo-se da cominação legal alternativa: pena privativa de liberdade ou multa. Tal cominação legal é prevista para a... Leia o artigo

Reforma judicial e a crise do direito na América Latina(1)

Autor: Sérgio Salomão Shecaira

A crise de legitimidade do Direito Penal na América Latina encontra duas vertentes principais: de um lado a crise do próprio sistema punitivo; de outro, aquela concernente ao Poder Judiciário. Da dimensão prop... Leia o artigo

Reforma tributária e prévio exaurimento da via administrativa nos crimes tributários

Autor: Luiz Flávio Gomes

O § 4º do art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 175/95) sobre a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional prevê que "ninguém será processado por crime contra a ordem tributária antes ... Leia o artigo

Roubo famélico

Autor: Luiz Francisco Tromboni

Vistos. E.M. de M., (...), qualificado às fls. 07, foi denunciado perante este juízo, como incurso no artigo 157, caput, do Código Penal, porque, no dia 16 de agosto de 1999, por volta das 14:42 horas, na rua ... Leia o artigo

Se eu fosse juiz criminal

Autor: Edson O'Dwyer

Se eu fosse juiz criminal certamente estaria realizado e feliz. Ainda que muito difícil, julgar um semelhante é "tarefa que o homem usurpou a Deus" mas que tem que ser exercitada, e eu a cumpriria sempre obedec... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Pedido de explicações em Juízo. Natureza jurídica. Medida processual de caráter preparatório. Providência de ordem cautelar. Necessidade da presença de advogado para a sua propositura "A Fundação tem legitimid... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Apelação. Fuga do réu anterior à interposição do recurso. Não há deserção "Réu recolhido na prisão quando intimado da sentença condenatória. A fuga anterior à interposição não motiva seja declarado deserto o r... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Prisão civil de depositário infiel. Ação de execução fiscal. Constitucionalidade em face do Pacto de São José da Costa Rica. Responsabilidade do depositário "1 - É firme a jurisprudência do STF no sentido de s... Leia o artigo

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Corrupção passiva. Não caracterização "A conduta dos eleitores é atípica, porquanto resta ausente o dolo, como elemento subjetivo a nortear a vontade livre e consciente, desembaraçada de peias, em receber a va... Leia o artigo