A Crise Ambiental Internacional

O desenvolvimento do tema proposto neste debate implica obrigatoriamente na identificação e discussão de certas questões. Essa identificação permite enfocar os desafios representados pelo momento atual no que se refere ao meio ambiente. A apreciação dessas questões induz a busca das soluções possíveis para se enfrentar o que poderíamos denominar com uma crise ambiental internacional. Internacional porque, como decorre da própria análise das questões, demonstrando que a crise não tem fronteiras.

Questões

• Conceitos importantes
  • Cidadania planetária
  • Visão holística
  • Engajamento de todos os atores sociais
  • Acesso à informação
  • Participação
  • Poluidor-pagador
  • Consumo e produção sustentáveis

Grande Meta: busca da sustentabilidade

• Atores sociais
• Empresas
• ONGs e Movimentos Sociais
• Mídia
• Academia
• Consumidor
• Governo
• Agências multilaterais

Grandes Desafios – Área de Tecnologia

• 3 exemplos:
• Destruição da camada de ozônio
• Efeito estufa
• Transgênicos

Para Reflexão

• Chegada do 3º Milênio
• 11 de setembro de 2001
• Resgate de valores humanistas, espirituais, ambientais, familiares
• Esgotamento e degradação dos recursos naturais
• Fenômenos ambientais globais: mudança do clima, esgotamento da camada de ozônio, degradação da biodiversidade, desertificação

Ainda para reflexão...

• Desafios:

• Abandono dos padrões insustentáveis de produção e consumo
• Mudança de paradigma de desenvolvimento
• Nova presença humana no Planeta

• Desigualdade de poder de consumo (iniqüidade)

Consumismo dos mais ricos

X

Índices intoleráveis de miséria

• O papel de cada ator social

• Cidadão
• Governos
• Empresas
• Ongs e Movimentos Sociais
• Academia
• Mídia e Marketing

Marcos Conceituais e Históricos
Comissão Brundtland – ONU – 1987

• Desenvolvimento Sustentável

• Atender as necessidades das presentes gerações, sem comprometer o atendimento das necessidades das futuras gerações.

Capítulo 4 – Agenda 21 – 1992

“Padrões insustentáveis de produção e consumo, particularmente nos países industrializados, são as principais causas de degradação ambiental no planeta”

Declaração do Rio – 1992

• Princípio 8: “Para se atingir o desenvolvimento sustentável e melhor qualidade de vida para as pessoas, os países devem reduzir e eliminar os padrões insustentáveis de produção e consumo e promover políticas demográficas apropriadas”

Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, Johanesburgo, 2002

• O Plano de Implementação de Johanesburgo, capítulo III “Mudando padrões insustentáveis de consumo e produção” incentiva autoridades relevantes em todos os níveis “a levar em conta considerações de desenvolvimento sustentável na tomada de decisão, incluindo no planejamento de desenvolvimento nacional e local, investimento em infra-estrutura, desenvolvimento de negócio e a licitação pública”, englobando ações para “promover políticas de licitação pública que incentivem o desenvolvimento e a difusão de bens e serviços ambientais saudáveis”.

DEFINIÇÕES

• Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU – ampliadas as diretrizes da ONU sobre Proteção do Consumidor

• Cláusula 42: “Consumo sustentável inclui o atendimento das necessidades de bens e serviços das atuais e futuras gerações de maneira sustentável econômica, social e ambientalmente”

• Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC

• “saber usar os recursos naturais para satisfazer as nossas necessidades, sem comprometer as necessidades e aspirações das gerações futuras.”

• Consumo Sustentável não significa consumir menos, mas consumir de forma diferente, mais eficiente, garantindo a melhoria de sua qualidade de vida. Também significa dividir de forma mais eqüitativa os recursos entre os mais pobres e os mais ricos.

Jacqueline Aloisi de Larderel
Diretora – PNUMA / DTIE

Alguns Caminhos

• Educação Ambiental
• Agricultura Ecológica
• Produção Mais Limpa
• Certificação Ambiental de Produtos e Processos
• Marketing e Propaganda Éticos
• Engajamento da grande mídia
• Responsabilidade Ética Empresarial
• Aproximação dos movimentos de consumidores e meio ambiente (ex: Transgênicos)

Desafio: Educação Ambiental em Consumo Responsável

• A educação ambiental engloba o tema do Consumo Responsável
• Tema pode ser abordado em todas as disciplinas da grade curricular
• Tema pode ser abordado em todos os níveis de Ensino: fundamental, médio, superior
• Tema pode ser abordado em iniciativas de educação informal
• Objetivo:

Formar um “consumidor – cidadão” e transformar o atual paradigma de desenvolvimento, que inclui a mudança de hábitos de consumo e de sistemas de produção.

Educação Ambiental em Consumo Responsável

• Necessária abordagem interdisciplinar
• Transversal – mais do que interdisciplinar
• Temas transversais: dimensão social, ambiental, ética, contemporânea
• Enfoque: local, regional, nacional e internacional
• Embarca áreas do meio ambiente e do consumidor nos temas transversais do ensino no país

Temais Centrais

• Impactos do consumo sobre:
• Água (consumo e dejetos)
• Solo (agricultura e dejetos)
• Ar (emissões veiculares e industriais)
• Fauna (comércio ilegal, destruição de habitats)
• Flora (destruição de habitats)
• Medidas em casa, na comunidade e na escola:
• Coleta seletiva / reciclagem / 3 Rs
• Melhoria do ambiente (praças, calçadas, parques)

Atividades de Sensibilização

• Passeios de Conscientização
• Lixão
• Centro de reciclagem
• Órgão ambiental
• Feirinha de produtos orgânicos
• Centros de distribuição de madeira, zonas de comércio de móveis e serrarias
• Teatro
• Entrevistas com consumidores em supermercados, shoppings, mercados e feiras, lojas de móveis

Atores

• Governo
• ONGs
• Cidadãos
• Empresas

Atores - Governo

• Licitação Sustentável
• Adquirir produtos gerados de forma ecologicamente sustentável, socialmente justa, e economicamente viável
• Adoção de políticas públicas e normas de licitação sustentável
• Exs: Acre, Amapá, Estado e Cidade de São Paulo, Guarujá
• Impasses: legislação de licitação??

Empresas

• Introduzir sistemas de gestão ambiental
• Certificar produtos
• Implementar políticas de compras sustentáveis – forçar cadeia de fornecedores a produzirem de forma correta
• Envolver funcionários
• Empreender projetos socioambientais
• Tendência: ética corporativa
• Iniciativas: ETHOS, Akatu, Natura, Boticário

ONGs

• Atuar como “fiscais”
• Denunciar irregularidades às autoridades, inclusive MP
• Promover ações no Judiciário
• Promover pesquisas e divulgar informação
• Educação ambiental
• Publicações
• Análise de produtos (ex: IDEC / Greenpeace)
• Manifestos públicos
• Campanha em mídia
• Pressão diante das autoridades públicas
• Organizar-se em redes de pressão
• Apoiar iniciativas de certificação, rotulagem, etc

Cidadãos – Como consumir de forma consciente?

• Verificar se há certificação do produto
• Verificar se a empresa que produz foi certificada pelo ISO 14.000 ou outros sistemas de gestão ambiental
• Verificar o ciclo de vida do produto, indagando a respeito da cadeia produtiva (ex: madeira ou produtos de madeira)
• Alimentos: Procurar gôndolas de orgânicos ou feiras e fornecedores orgânicos
• Pesquisar o que as ONGs estão fazendo: Greenpeace, IDEC, Aliança Brasil Livre de Transgênicos, etc
• Pressionar governos para que adotem normas
• Exigir certificação, produtos adequados, ao consumir

Para concluir, uma última reflexão “A Terra tem o suficiente para todas as nossas necessidades, mas somente o necessário”

Mahatma Gandhi

Em resposta às demandas decorrentes da crise ambiental internacional institutos legais, ações governamentais e da sociedade civil organizada foram adotadas. Assim, identificamos a seguir, por meio de um retrospecto histórico, esses eventos .

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA QUESTÃO AMBIENTAL

No Mundo

• 1972 – Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, Estocolmo
• Tomada de consciência mundial: um único planeta
• Escassez dos recursos naturais
• Limitação da absorção de poluição
• Posição brasileira: “A pior poluição é a miséria”
• 1979: Primeira Conferência Mundial sobre o Clima reconhece a gravidade do problema
• 1987: Aprovado o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destróem a Camada de Ozônio, estabelecendo a eliminação gradual da emissão desses gases
• 1988: Estabelecido pelo PNUD e pela OMM o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC)
• 1988 – Relatório Nosso Futuro Comum
• Conceito de desenvolvimento sustentável
• Balanço entre as presentes e futuras gerações
• 1992: ECO 92 – Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio de Janeiro
  • Convenção do Clima
  • Convenção da Biodiversidade
  • Declaração do Rio
  • Princípios de Proteção de Florestas
  • Agenda 21

• 1992: Fórum Global das ONGs – Rio de Janeiro
• 1997: O Protocolo de Kyoto foi adotado por consenso durante a COP-3, em dezembro de 1997
• 2001: o IPCC conclui que há fortes evidências de que a maior causa do aquecimento global dos últimos 50 anos são as atividades humanas.
• 2002: Cúpula das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável em Johanesburgo discute implementação da Agenda 21

Brasil

• 1965: Código Florestal
• 1967: Lei de Proteção à Fauna
• 1980: Lei de Zoneamento Industrial
• 1981: Aprovada a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), que estabelece instrumentos de proteção, como o Estudo de Impacto Ambiental
• 1985: Ação Civil Pública
• 1986: O CONAMA torna obrigatória a análise de Impactos Ambientais para atividades específicas
• 1988: Aprovado o capítulo do Meio Ambiente na Constituição Federal

1989

• Criado o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
• Criado o FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente)
• Lei de Agrotóxicos
• 1992: É realizada no Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a maior reunião de chefes de estado da história para discussão de temas ambientais.
• 1994: Congresso ratifica a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima
• 1997: Política Nacional de Recursos Hídricos
• 1998: Lei de Crimes Ambientais
• 2000: Criado o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas
• 2000: Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
• 2003: Aprovada Lei de Acesso à Informação Ambiental (Lei da Democracia Ambiental)

Para quem quiser saber mais...

• IDEC: www.idec.org.br
• Consumers International: www.consumersinternational.org
• Greenpeace: www.greenpeace.org
• CEMPRE: www.brahma.com.br/recicl96/cempre.htm
• Ministério do Meio Ambiente: www.mma.gov.br
• The Center for a New American Dream: www.newdream.org
• PNUMA – Des. Sustentável / Consumo Sustentável: www.um.org/esa/sustdev/conprod.htm
• ICLEI: www.iclei.org

Fontes de Consulta

• Direito Ambiental Brasileiro – Machado, Paulo Affonso Leme / MALHEIROS
• Direito Ambiental em Evolução, Freitas, Vladimir Passos de / JURUA (CURITIBA)
• Direito Internacional do Meio Ambiente – Soares, Guido Fernando Silva / ATLAS / 456968

Sites para Consulta

• www.senado.gov.br (Senado Federal)
• www.mma.gov.br (Ministério do Meio Ambiente)
• www.ibama.gov.br (IBAMA)
• www.cetesb.sp.gov.br (CETESB)
• www.socioambiental.org (ISA)
• www.sosmatatlantica.org.br (Fundação SOS Mata Atlântica)
• www.forumclimabr.org.br (Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas)
• www.clima.org.br (Observatório do Clima)
• www.unfccc.de (Convenção Clima)
• www.ipcc.ch (Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática)