Os Departamentos de Ações Antidiscriminatórias e de Infância e Juventude do IBCCRIM divulgaram uma nota de repúdio à ação da Polícia Militar de São Paulo durante um baile funk na comunidade de Paraisópolis, na capital paulista, que resultou na morte de nove jovens, entre 14 e 23 anos de idade.

Paulo Oliveira dos Santos, de 16 anos de idade; Bruno Gabriel dos Santos, de 22 anos; Eduardo Silva, de 21 anos; Denys Henrique Quirino da Silva, de 16 anos; Mateus dos Santos Costa, de 23 anos; Gustavo Cruz Xavier, de 14 anos 7; Gabriel Rogério de Moraes, de 20 anos; Dennys Guilherme dos Santos Franca, de 16 anos e Luara Victoria de Oliveira, 18 anos. Esses são os nomes dos jovens que morreram em decorrência das ações da Polícia Militar de São Paulo no último domingo, dia 1º.

Na nota, os Departamentos do IBCCRIM repudiam não apenas a atuação da PM na ocasião, mas também os discursos oficiais que justificaram a operação. "Para nós, é motivo de profunda consternação constatar que a instituição da Polícia Militar parece ter como expediente comum a incursão em comunidades nesses moldes, causando tamanha barbárie, com toda essa ferocidade, sem qualquer razão que justifique o uso irracional da violência. Algo referido pelo Estado como "uma ação bem planejada, preparada, orientada". Eis um pensamento que retira do corpo social toda a segurança e estremece as estruturas da paz pública", diz a nota.

Leia a nota na íntegra:

Nota de repúdio contra o massacre praticado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo em 1 de dezembro de 2019, na comunidade de Paraisópolis

O Departamento de Ações Antidiscriminatórias e o Departamento de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) vêm a público expressar o mais profundo repúdio e manifestar sua indignação com a violência perpetrada pela Polícia Militar de São Paulo, que acarretou a morte de nove jovens na comunidade de Paraisópolis, na capital paulista.

Na madrugada do dia 01 de dezembro, a polícia invadiu um evento festivo, numa comunidade pacífica, usando força letal e transformando uma ocasião de alegria em um verdadeiro pesadelo, culminando num tumulto que ocasionou a morte de nove pessoas e deixou outras tantas hospitalizadas em estado grave.

O que nos causa mais repulsa é constatar o fato de que, infelizmente, a violência policial e a arbitrariedade são cada vez mais consolidadas como regra e, assim, referendadas pela Administração Pública, ao arrepio da Constituição Federal.

Cumpre-nos observar que a narrativa da Polícia Militar, que insiste na regularidade da operação desastrosa, é veementemente contestada pela comunidade. Assim, outra terrível tradição que constatamos é o aumento exponencial de versões dos fatos prestadas por órgãos institucionais, que destoam tão evidentemente da realidade.

Não bastasse a conduta desarrazoada e completamente desproporcional, que inclusive é terminantemente vedada em regulamentos policiais para dispersão de multidões ao redor do globo, agentes policiais foram flagrados, em diversos vídeos feitos pelos moradores, brutalizando pessoas, sem azo aparente.

Para nós, é motivo de profunda consternação constatar que a instituição da Polícia Militar parece ter como expediente comum a incursão em comunidades nesses moldes, causando tamanha barbárie com toda essa ferocidade, sem qualquer razão que justifique o uso irracional da violência. Algo referido pelo Estado como "uma ação bem planejada, preparada, orientada". Eis um pensamento que retira do corpo social toda a segurança e estremece as estruturas da paz pública.

Mas, infelizmente, é a ilação que se consolida, com profundo pesar e terror. O que ocorreu em Paraisópolis, após pouco mais de doze horas do sepultamento de Lucas Eduardo, em Santo André, reafirma a política de perseguição adotada pelo Governo do Estado de São Paulo, consubstanciada na criminalização da população periférica como um dos mais eficazes instrumentos da necropolítica. Uma política que visa ao extermínio da juventude negra como modelo de gestão pública precisa, de uma vez por todas, ser combatida.

Matar pessoas pobres e negras em lotes, com operações desastrosas nas periferias e comunidades, não pode ser admitido. Promover o estado de terror institucional, direcionado a setores populacionais específicos, é flagrantemente inconstitucional. A anomia racial promovida por todo o Brasil e, notadamente, pelos governos dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, precisa parar.

O IBCCRIM repudia a conduta da Polícia Militar, bem como qualquer argumento que vise a culpabilizar os moradores, criminalizar o funk e as vítimas e isentar a responsabilidade do Estado de São Paulo por sua conduta deliberadamente letal contra pessoas negras e pobres.