Jornal de Ciências Criminais é a publicação digital do IBCCRIM sobre dogmática penal

A terceira edição do Jornal de Ciências Criminais (JCC), publicação digital do IBCCRIM destinada à dogmática penal, recebe até o dia 31 de março de 2020 artigos para o Dossiê "Dogmática penal e segurança jurídica", coordenado por Juarez Tavares, pós-doutor pela Universidade de Frankfurt am Maintitular, na Alemanha, e professor titular de Direito Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Os trabalhos serão avaliados entre os dias 15 de abril e 15 de maio de 2020 e qualquer pessoa interessada pode enviar seu artigo. As regras de submissão podem ser consultadas no site do JCC, por onde os trabalhos devem ser enviados após cadastro do autor na plataforma: www.jcc.org.br

A periodicidade do JCC é anual e as primeiras edições já estão disponíveis, de forma aberta e gratuita, no site da publicação.

Leia a ementa do Dossiê "Dogmática penal e segurança jurídica":

"A construção asséptica e generalizante da dogmática jurídico-penal moderna não atende(u) às promessas de legitimação de sua racionalidade técnico-científica ao longo das últimas décadas. Reconhecer isto nos contextos dos atuais desafios democráticos implica repensar o paradigma a partir de uma revisitação crítica, a fim de que o direito penal possa, minimamente, proteger a pessoa ante o Estado punitivo, com redução dos graus de arbítrio e de insegurança. O debate acadêmico deve buscar o compromisso político com princípios constitucionais e internacionais do Estado de Direito, ampliando as articulações teóricas no sentido de ter a pessoa humana - e a realidade na qual está inserida - como centro dos sistemas de pensamento. O Jornal de Ciências Criminais no dossiê – Dogmática penal e segurança jurídica - espera receber artigos com reflexões sobre temas da dogmática do direito e do processo penal, a fim de contribuir com mecanismos de redução de decisionismos e potencializar propostas válidas de um sistema jurídico penal substancial".